Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biomedicina- CFBm

O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

A infração administrativa consistente em deixar de prestar assistência técnica ao estabelecimento com o qual mantenha vínculo profissional é apenada com multa de até cinco anuidades e(ou) suspensão de até seis meses.

O biomédico poderá realizar serviços de radiografia, cabendo-lhe exclusivamente a interpretação do resultado.

Todo profissional tecnólogo militante na área de citologia deverá estar sob responsabilidade de um profissional biomédico ou de um profissional médico ou farmacêutico com especialização ou residência na área-fim.

A coordenação dos cursos de biomedicina, nas unidades de ensino superior, pode ser exercida por profissionais com especialização em pedagogia.

O profissional biomédico, para se habilitar legalmente em biomedicina estética, deverá comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em biomedicina estética, acrescido de estágio supervisionado em biomedicina estética com, no mínimo, quatrocentas horas/aula.

Para a realização de exames de DNA, o biomédico deverá possuir curso de especialização, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas: biologia molecular; patologia clínica; reprodução humana; ou genética.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

Na hipótese de interposição de recurso administrativo em face das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Biomedicina, não será exigido do profissional de biomedicina o depósito prévio como condição para a apreciação pelo Conselho Federal de Biomedicina.

Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar destinado à apuração das infrações que contrariam o Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se assegurar que o denunciado que se opuser ao recebimento da intimação, expedida pela comissão ética profissional, para a apresentação de defesa será considerado como revel.

Apenas o Diário Oficial da União, dos estados e dos municípios são considerados como canais oficiais de comunicação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Na resolução n. 330, de 5 de novembro de 2020, do Conselho Federal de Biomedicina, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, observa-se que no art. 10, § 1º, inciso V, para a divulgação de imagens relativas aos procedimentos, conhecidos como "antes" e "depois", qual é o termo que deverá ter a concordância e a assinatura do usuário?

A carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, é válida em todo o território nacional e os créditos oriundos das dívidas perante os referidos órgãos, nos quais se enquadram os Conselhos Regionais de Biomedicina, serão exigíveis pela ação executiva processada perante a Justiça Federal.

É permitido ao profissional biomédico assumir a responsabilidade técnica de, no máximo, dois estabelecimentos ou duas instituições, não se inserindo, nessa hipótese, as filiais e subsidiárias.

A suspensão do exercício da profissão do profissional biomédico não constitui óbice ao exercício da responsabilidade técnica perante a pessoa jurídica.

O pedido de suspensão, quando deferido e homologado pelo Conselho Regional de Biomedicina, suspenderá a inscrição da pessoa física ou o registro da pessoa jurídica, ficando o representante isento do pagamento de anuidade durante o período de suspensão.

É atribuída ao profissional biomédico a realização de exames que utilizem como técnica a reação em cadeia da polimerase (PCR), podendo, para tanto, assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos.

O exercício da profissão de biomédico prescinde do pagamento de anuidades, taxas e multas ao Conselho Regional.

Nas relações com os colegas, o biomédico deverá manter sempre o respeito, a urbanidade, a dignidade e a solidariedade, sendo-lhe defeso fazer críticas, em público, por razões de ordem profissional.

O profissional biomédico poderá se recusar a exercer sua profissão em instituição privada na qual as condições de trabalho sejam indignas.