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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Medicina - CFM
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Segundo a Resolução do CFM nº 844, que dispõe sobre atestado de sanidade e óbito de animais, assim como os de vacinação de animais e os de sanidade dos produtos de origem animal, o médico veterinário deve negar a continuidade de preenchimento da carteira de vacinação quando detectar irregularidades. Não estão entre essas irregularidades:
A
Falta de carimbo e assinatura do médico veterinário.
B
Não identificação do tipo de vacina ou da data da vacinação.
C
Veiculação de publicidade.
D
Registros provenientes de estabelecimentos que não possuem atendimento clínico veterinário.
E
Data e o local em que se processou.
Toda prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517 /
A
a comprovação da prestação de serviço profissional executado por médico veterinário, contratado por pessoa física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade.
B
a Anotação de Responsabilidade Técnica e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
C
a Anotação de Responsabilidade Técnica não se vincula à pessoa jurídica ou física na qual estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.
D
ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário deverá solicitar baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.
E
a Anotação de Responsabilidade Técnica será solicitada mediante formulário próprio, fornecido pelos CRMVs.
Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.
Prescreve em __________ contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 875, completa a lacuna corretamente.
A
1 (um) ano
B
5 (cinco) anos
C
3( três) anos
D
2 (dois) anos
E
4 (quatro) anos
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Profissional aprovado pela Resolução do CFM n 875 de 2007.
A
Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.
B
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que o profissional possuir inscrição, principal ou secundária, ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
C
A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.
D
Reconhecido o impedimento ou a suspe1çao, o Conselheiro o fará por despacho e, sendo Instrutor ou Relator, encaminhará o processo ao Presidente do CRMV para designação de substituto.
E
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na decisão da causa.
Considere as seguintes afirmações.
I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária fará publicar as propostas orçamentárias dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, anualmente, até 31 (trinta e um) de dezembro do exercício.
II. Os Conselhos Regionais devem protocolar no CFMV os balancetes mensais até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os quais serão analisados pela assessoria contábil e conclusivamente pela comissão de tomada de contas para posterior exame e julgamento do Plenário.
III. As reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais deverão ser aprovadas pelo respectivo Plenário e protocoladas no Conselho Federal para análise e homologação até 10 de novembro do ano de sua execução.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 744, é correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
somente I e II.
E
nenhuma.
De acordo com a Resolução do CFM Nº 824, os programas de Residência Médico-Veterinária serão desenvolvidos nas seguintes áreas de atuação do médico veterinário, exceto:
A
Clínicas Médica e Cirúrgica Veterinárias.
B
Reprodução Animal.
C
Patologia Veterinária.
D
Saúde Coletiva.
E
Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Em relação aos procedimentos administrativos previstos no Capítulo II da Resolução do CFM nº 672, é incorreto afirmar que:
A
tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.
B
decorridos 30 (trinta) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa nos moldes do anexo 3, cuja data de vencimento será de 30 (trinta) dias após a sua emissão.
C
acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o Auto de Infração, não será lavrado Auto de Multa, devendo o Processo Administrativo ser arquivado.
D
o CRMV notificará o Autuado da decisão transitada em julgado do Processo Administrativo e, tendo sido mantido o Auto de Infração, encaminhará concomitantemente pelo correio, com aviso de recebimento, o Auto de Multa e o boleto para recolhimento.
E
o recurso contra o Auto de Multa poderá ser apresentado até 30 (trinta) dias após a data de seu vencimento.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não está(ão) dentre as condições consideradas obrigatórias para funcionamento de Clínicas Veterinárias por força da resolução do CFM n 670:
A
Setor de atendimento.
B
Setor cirúrgico.
C
Setor de internamento.
D
Setor de Sustentação.
E
Equipamentos indispensáveis para secagem e esterilização de materiais.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Resolução do CFM nº 672, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.
A
Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 60 (sessenta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.
B
Acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o Auto de Infração, não será lavrado Auto de Multa, devendo o Processo Administrativo ser arquivado.
C
O CRMV notificará o Autuado da decisão transitada em julgado do Processo Administrativo e, tendo sido mantido o Auto de Infração, encaminhará concomitantemente pelo correio, com aviso de recebimento, o Auto de Multa e o boleto para recolhimento.
D
Apresentada a defesa contra o Auto de Infração, o Presidente do CRMV designará relator, que o examinará, apresentando parecer contendo parte expositiva, com informação sucinta de como ocorreram os fatos, e parte conclusiva com o respectivo fundamento técnico e legal.
E
O recurso contra o Auto de Multa poderá ser apresentado até a data de seu vencimento.
"Afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana". De acordo com o artigo 45 da Resolução do CFM nº 722, a prática da ação descrita configura infração:
A
Levíssima.
B
Leve.
C
Séria.
D
Grave.
E
Gravíssima.
A NOAS-SUS 01/01 aponta estratégias articuladas que
visam a contribuir para o processo de regionalização em saúde,
promovendo a descentralização com equidade no acesso. Dentre
essas estratégias, pode-se citar:
A
elaboração das Normas Operacionais Básicas (NOB), que devem direcionar as políticas de regionalização e descentralização
B
elaboração do Plano Diretor de Regionalização e de diretrizes para a organização regionalizada da assistência
C
garantia do controle social, que deve ser exercido em instâncias colegiadas, como os Conselhos de Saúde
D
incentivo à elaboração da Cartilha dos Usuários do SUS como meio de organizar a equidade no acesso à saúde.
E
organização das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, favorecendo, desta forma, a regionalização e a descentralização
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, analise as competências apresentadas abaixo.
I- organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território
II- inserir preferencialmente a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços
III- contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio do apoio à Atenção Básica e do estímulo à adoção da estratégia de Saúde da Família
Considerando as competências das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal, pode-se afirmar que:
A
Apenas a competência I está correta, pois a II e a III são competências do Ministério da Saúde.
B
Todas as competências estão incorretas, pois são competências do Ministério da Saúde.
C
As competências I e II estão corretas, sendo a III competência do Ministério da Saúde.
D
A competência III está correta e as competências I e II são do Ministério da Saúde.
E
A competência II está correta, sendo a I e a III competências do Ministério da Saúde.
São valores que norteiam a Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS:
A
a ética e a relação médico-paciente
B
o vínculo solidário e a equidade de acesso à saúde
C
a indissociabilidade entre atenção e gestão, e a regionalização da saúde
D
a hierarquização e a autonomia dos sujeitos
E
a autonomia e o protagonismo dos sujeitos
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que
A
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de promoção e proteção, fi cando o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde a cargo dos níveis secundário e terciário.
B
A Atenção Básica deve valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo financeiro, sendo a formação e a capacitação responsabilidade do profissional.
C
Um dos fundamentos da Atenção Básica é o desenvolvimento de vínculo e relações de responsabilização entre as equipes e a população sob seus cuidados, oferecendo ações de saúde contínuas e cuidado longitudinal.
D
A Atenção Básica é o único nível de atenção que deve possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, e constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde.
E
A Atenção Básica deve exercer o controle social e fiscalizar a participação popular.
Uma das prioridades do Pacto pela Vida é o fortalecimento da Atenção Básica. São objetivos dessa prioridade:
A
Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos.
B
Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios.
C
Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade dos municípios.
D
Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades de Saúde, com ênfase para as Unidades Hospitalares.
E
Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes hospitalares.
O Pacto pela Saúde foi firmado em 2006 entre os três gestores do SUS e define como dimensões:
A
Doenças Prevalentes na Infância e desnutrição
B
Estratégia Saúde da Família, Descentralizaçao da Gestão do SUS e Pacto de Gestão do SUS
C
Pacto em Defesa do SUS, Programação Pactuada e Integrada, e Estratégia Saúde da Família
D
Pacto pela Vida, Descentralização da Gestão e Reorganização do Financiamento da Saúde Pública
E
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS
Em pacientes maiores de 18 anos de idade, a resolução do CFM em tela estabelece um intervalo mínimo de 24 horas entre duas avaliações clínico-laboratoriais realizadas necessárias para a caracterização da ME.
C
Certo
E
Errado
Nos casos de paciente em coma irreversível por doença definida, a presença de arreatividade supraespinal, pupilas paralíticas, ausência de reflexo corneopalpebral e reflexos oculovestibulares são achados sugestivos de ME.
C
Certo
E
Errado
Toda suspeita de ME deve ser obrigatoriamente comunicada pelos estabelecimentos de saúde às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos para transplantes da unidade federada.
C
Certo
E
Errado
É ética e legal a suspensão de procedimentos de suporte terapêutico quando estabelecida a ME em não doador de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, o que deve ser precedido de comunicação e esclarecimento sobre a ME aos familiares (ou representante legal), conforme resolução do CFM de 2007.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado