Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Medicina - CFM

É correto afirmar:

I. O médico só poderá fazer divulgação e anúncio de até três especialidades e duas áreas de atuação.

II. O médico que venha a exercer a medicina em outra jurisdição, temporariamente e por período superior a 90 (noventa) dias, deverá requerer visto provisório ao presidente do Conselho Regional de Medicina daquela localidade, apresentando a carteira profissional de médico para o assentamento e assinatura da autorização na mesma.

III. Os pedidos de criação ou extensão de especialidade ou área de atuação, externos a Comissão Mista de Especialidades (CME), deverão ser originários da associação brasileira da respectiva área, instruídos com a devida justificativa e com apreciação prévia da diretoria da AMB.

IV. A Comissão Mista de Especialidades (CME) não reconhecerá especialidade médica com tempo de formação inferior a dois anos e área de atuação com tempo de formação inferior a um ano

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 26 (vinte e seis) conselheiros titulares.

II. A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída através da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos e pela totalidade da taxa de expedição das carteiras profissionais.

III. O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

IV. A expedição da carteira profissional de médico é atribuição exclusiva dos Conselhos Regionais.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não pode cursar Residência Médica no Brasil.

II. Nas instituições com até 20 (vinte) médicos não haverá a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Ética.

III. Nos casos de afastamento definitivo ou temporário de um de seus membros efetivos, a Comissão a seu critério procederá a convocação do suplente para a vaga ocorrida, pelo tempo que perdurar o afastamento, devendo oficiar tal decisão ao Conselho Regional de Medicina imediatamente após o feito.

IV. Os estabelecimentos de saúde, também chamados serviços de saúde ou unidade de saúde, onde se exerçam atividades de diagnóstico e tratamento, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde e que sejam de direção técnica de médicos, deverão ser cadastrados no Conselho Regional de Medicina da área correspondente à sua localização.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Os CRMs são Conselhos Profissionais, criados por lei, sob a forma de autarquias. A partir dessa afirmação aponte a resposta correta:

Relacione as secretarias do CREMERS, na Coluna 1, às atividades de sua competência, na Coluna 2.

Coluna 1

1. Secretaria de Assuntos Técnicos.

2. Secretaria Operacional.

Coluna 2

( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional.

( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho.

( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância.

( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A fiscalização é uma das funções mais importantes do CREMERS. O Conselho Federal de Medicina elaborou um documento para ser adotado em todos os CRMs: o Manual de Fiscalização e Roteiros de Vistorias. São recomendações importantes para a vistoria, EXCETO:

É correto afirmar:

I. O voto praticado perante a assembleia geral junto aos Conselhos Regionais é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.

II. Constituem a assembleia geral de cada Conselho Regional os médicos inscritos, que se achem no pleno gozo de seus direitos e tenham aí a sede principal de sua atividade profissional.

III. Todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, mesmo que devidamente registrado.

IV. As penas disciplinares aplicadas pelo Conselho Federal de Medicina podem ser de advertência, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.

II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.

III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.

IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

De acordo com o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1931 de 2009, é correto o seguinte dispositivo:

Quanto aos Processos Ético- Profissionais e as sindicâncias, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, é INCORRETO afirmar que:

É correto afirmar:

I. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

II. A suspensão do exercício profissional de até 60 (sessenta) dias é uma das penas disciplinares passíveis de serem aplicáveis pelos Conselhos Regionais.

III. É atribuição do Conselho Regional votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvido o Conselho Federal.

IV. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. O médico que exerça a medicina de forma habitual em mais de um estado da Federação deverá requerer inscrição secundária, ainda que o somatório anual descontínuo não ultrapasse o período de 90 (noventa) dias.

II. O cidadão estrangeiro com visto provisório no Brasil pode registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina e usufruir dos mesmos direitos do cidadão brasileiro quanto ao exercício profissional, exceto nos casos de cargo privativo de cidadãos brasileiros, sobretudo ser eleito ou eleger membros nos respectivos conselhos.

III. Os diplomas de graduação em Medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente serão aceitos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina quando revalidados por universidades públicas, na forma da lei.

IV. Os Conselhos Regionais de Medicina podem comunicar ao Conselho Federal de Medicina a presença de médico estrangeiro e de brasileiro com diploma de Medicina obtido em faculdade no exterior, porém não revalidado, participantes de programa de ensino de pós-graduação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. O conselheiro instrutor promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolar suas testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de juntada do comprovante de recebimento, assegurando-lhe vista dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendolhe cópia da íntegra dos mesmos.

II. Ocorrendo óbito do denunciado o processo éticodisciplinar seguirá ex officio.

III. A acareação será admitida entre denunciante, denunciado e testemunha, sempre que suas declarações divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

IV. Se o denunciado, devidamente citado não apresentar defesa prévia, será declarado revel confessando assim os fatos narrados na denúncia e imediatamente será julgado culpado, salvo se outras provas existirem nos autos que levem a conclusão diversa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

O médico exercerá legalmente a medicina, quando:

O prontuário eletrônico é um evento inevitável e necessário para a organização e o armazenamento das informações acerca do paciente. Esse prontuário foi regulamentado pelo Conselho de Medicina, em 2002, e é garantido pela Resolução n^o 1.639. Quanto a essa resolução, é correto afirmar que ela determina

Assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto na Resolução nº 2023/2013 do CFM:

De acordo com a Resolução do CFM nº 591 ao Plenário (PL), integrado por todos os membros efetivos de cada CRMV, competem as seguintes funções, exceto:

De acordo com a Resolução do CFM nº 722, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, os honorários profissionais devem ser fixados, atendidos os seguintes requisitos, exceto:

Leia as seguintes definições.

I. Estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínico-cirúrgicos, de funcionamento obrigatório em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.

II. Estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

III. Estabelecimentos de propriedade de médico veterinário, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinações de animais, sendo vedada a internação e realização de cirurgia.

Os conceitos citados correspondem, respectivamente, por força da Resolução do CFM nº 670, a:

Analise as afirmativas acerca do Pacto pela Saúde.

I. Os indicadores da pactuação unificada constituem objeto de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde.

II. Fica facultada ao Município, ao Estado e ao Distrito Federal a possibilidade de eleger outros indicadores de importância sanitária locorregional.

III. O Ministério da Saúde estabelecerá anualmente, para cada unidade federada, metas dos indicadores do Pacto pela Saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)