Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Psicologia - CFP

A avaliação psicológica de capacidade decisional é sempre uma avaliação global.

A agência, a filial ou a sucursal de qualquer pessoa jurídica que presta serviços de psicologia a terceiros deve proceder ao seu próprio registro no Conselho Regional de Psicologia em cuja região pretende iniciar sua atividade, quando sua sede estiver em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia.

Raquel é psicóloga perita e tem como tarefa avaliar um caso de litígio familiar em torno de uma criança, Miguel, de 6 anos. Uma das pessoas responsáveis pela criança mostrou-se incomodada com a avaliação psicológica, pois a criança vem sendo exposta a conflitos entre os genitores e, com efeito, apresenta certo sofrimento.

De acordo com a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos:

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:

I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.

II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.

III. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.

Está correto o que se afirma em:

Débora atuou como perita num caso grave de litígio familiar, pautado por acusações entre as partes de abuso sexual, violência doméstica e alienação parental. Concluída a sua avaliação e confeccionado o laudo, surgiu nela dúvidas sobre a entrevista devolutiva.

Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, a psicóloga:

Na necessidade de laudo para processo judicial, o nome do responsável técnico não poderá ser substituído pelos nomes dos membros da Comissão de Avaliação Psicológica.

Em conformidade com a Resolução n.º 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga as Resoluções CFP n.º 15/1996, n.º 07/2003 e n.º 04/2019, em seu Art. 8.º, constituem modalidades de documentos psicológicos: I - Declaração; II - Atestado Psicológico; III - Relatório: a) Psicológico; b) Multiprofissional; IV - Laudo Psicológico; V - Parecer Psicológico. Dessa maneira, analise, avalie as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque a alternativa CORRETA.

Baseado na Resolução CFP 06/2019 no Capítulo I, Artigo 3º, inciso 2º, sobre as Disposições Gerais, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A não-observância da referida norma constitui falta ________________ passível de ________________ nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, ________________ de outros que possam ser arguidos.

O profissional que praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção incidirá em infração disciplinar.

Compete aos Conselhos Regionais, observados os limites de sua jurisdição, elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.

Somente psicólogos poderão representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato ao exercício da profissão.

O Conselho Federal deverá reunir-se, mensalmente, pelo menos uma vez, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

A Resolução n.º 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação, proíbe esse formato a menores de dezoito anos de idade ou a interditos.

Em caso de transferência, a dívida referente ao ano civil em curso e aos exercícios anteriores é devida ao Conselho Regional de origem, sendo que o ano civil se refere ao período de 1.º de abril a 31 de março do ano seguinte.

A eleição da Diretoria ocorrerá em Plenário, sendo vedada a reeleição.

O Plenário é o órgão de deliberação do Conselho e reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês, com a presença mínima de cinco conselheiros.

Sem prejuízo do caráter privativo da atividade profissional, como forma de treinamento, o psicólogo poderá delegar funções a estagiário.

A Comissão de Tomada de Contas é um órgão assessor do Conselho, de caráter consultivo e fiscal.

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio público.