Em um posto rodoviário, um profissional apresenta carteira de economista emitida pelo CORECON-PE como documento de identidade. Segundo a Lei n.º 6.206/1975, o agente de segurança deve
A
recusar, pois só RG e CNH têm validade nacional.
B
aceitar, mas apenas dentro do estado emissor.
C
exigir autenticação em cartório.
D
solicitar comprovação de registro atualizado.
E
aceitar como documento de identidade válido em todo o território nacional.
Considere que, em 2025, o CORECON-PE tenha proposto fixar a anuidade dos economistas em R$ 518,00, alegando ter aplicado integralmente o INPC acumulado desde o último reajuste. Nesse caso, à luz da Lei n.º 12.514/2011, a medida é
A
legal, pois o art. 6º, § 1º autoriza reajustar os valores máximos pelo INPC integral.
B
ilegal, pois somente o COFECON poderia autorizar reajuste do teto.
C
ilegal, porque o teto nominal de R$ 500,00 não pode ser atualizado por nenhum índice.
D
ilegal, porque o índice aplicável seria o IPCA, não o INPC.
E
ilegal, já que reajustes só podem ocorrer a cada cinco anos.
Ao instruir um auto de infração contra empresa não registrada, o setor jurídico do CORECON-PE precisa seguir o normativo que define prazos de defesa, recursos e demais atos processuais internos. Esse normativo está contido no(na)
A
Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECONs.
B
Manual de Procedimentos Administrativos aprovado pela Resolução 1.851/2011.
C
Consolidação da Legislação da Profissão do Economista (CLPE) de 2019.
