Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul - CRF RS

 
 
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Conforme o Regime Interno do CRF/RS, são órgãos do Conselho Regional de Farmácia, EXCETO:


A

Câmaras de Constituição e Justiça.


B

Plenário.


C

Comissão de Tomada de Contas.


D

Câmaras Técnicas Especializadas.


E

Diretoria.

Conforme o Regimento Interno do CRF/RS, sobre as atribuições da Diretoria, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Deliberar sobre processos administrativos fiscais.

( ) Promover os atos de administração e gestão do CRF.

( ) Admitir e dispensar o pessoal necessário ao serviço do CRF.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – V – V.


B

F – F – V.


C

V – V – F.


D

V – F – V.


E

V – F – F.

De acordo com o Regime Interno do CRF/RS, são atribuições do Conselho:


I. Fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.

II. Dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas.

III. Analisar e julgar em última instância os processos de interesse da profissão farmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Conforme a Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, NÃO será instaurado processo administrativo disciplinar ou sindicância aos casos puníveis com:


A

Destituição de cargo em comissão.


B

Advertência escrita.


C

Destituição de função gratificada.


D

Suspensão.


E

Demissão.

Conforme o Regimento Interno, o CRF tem jurisdição administrativa sobre as matérias sujeitas às suas atribuições legais, no limite territorial da unidade federativa em que fixar a sua sede. A jurisdição administrativa do CRF/RS abrange:


I. Todos que devam prestar contas ou que recebam quaisquer verbas do CRF/RS.

II. Os seus conselheiros, diretores ou gestores.

III. Apenas a pessoa física que exerça atividade farmacêutica, excluindo-se a pessoa jurídica que tenha esse profissional inserido em seu quadro.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

De acordo com o disposto na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, aos empregados do CRF/RS, é proibido:


I. Promover manifestação, no recinto da instituição/setor, de caráter político-partidário, político-profissional, eleitoral e religioso.

II. Recusar fé a documentos públicos válidos.

III. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da instituição/setor.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, na instrução do processo, caberá à comissão permanente de apuração de infração disciplinar:


I. Conduzir o processo, produzindo as provas que entender pertinentes.

II. Decidir acerca de requerimentos apresentados pelo acusado ou qualquer interessado.

III. Apreciar a defesa prévia, razões finais e apresentar relatório final, opinando pelo arquivamento do processo ou aplicação de penalidade.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Tendo em vista as normas sobre o exercício e a perda do mandato, fixadas pela Deliberação de Plenário nº 1.455/14 – Regimento Interno do CRF-RS, leia as afirmativas seguintes e assinale a incorreta.

A
Os mandatos serão exercidos por brasileiros e serão gratuitos, meramente honoríficos, reconhecidos como serviços relevantes à profissão; o título deverá ser entregue ao final do mandato.

B
É vedado ao Conselheiro Regional exercer simultaneamente a função de Conselheiro Federal, devendo expressamente optar, mediante protocolo oficial, por um dos cargos, não caracterizando tal ato em renúncia ou inelegibilidade, e sendo permitido o retorno ao mandato da função preterida.

C
Cada Conselheiro Efetivo tem direito a um voto nas deliberações do Plenário, exceto o Presidente da sessão, que apenas se manifestará no caso de empate. Os membros da Diretoria não votarão na análise e julgamento da sua prestação de contas.

D
O Conselheiro Efetivo deverá ser convocado para as reuniões plenárias, devendo notificar o seu eventual não comparecimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. No caso de vacância de Conselheiro Efetivo, será convocado o Suplente do respectivo mandato e que, se necessário, o sucederá até o final do mandato.

E
Na falta de suplentes para preencher as vacâncias, o Plenário funcionará com os membros restantes e, no caso de o quórum vir a ser igual ou inferior a 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, o Presidente do Conselho Regional de Farmácia convocará novas eleições para a recomposição do Plenário, exceto se faltarem menos de 12 (doze) meses para encerramento dos respectivos mandatos.

Nos termos da Deliberação de Plenário nº 1.455/2014 – Regimento Interno do CRF-RS, no tocante às comissões, analise as afirmativas.

I. As comissões que colaboram no desempenho das atribuições do Conselho Regional de Farmácia são permanentes ou temporárias.

II. O Conselho Regional de Farmácia terá 3 (três) Comissões Permanentes: Comissão de Tomada de Contas, Comissão de Assistência Profissional e Comissão de Ética Profissional, sendo esta constituída por um Conselheiro, que a presidirá, e por 3 (três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia.

III. O Conselho Regional de Farmácia terá comissões assessoras necessárias ao estudo e para opinar sobre assuntos profissionais que exijam conhecimentos técnicos específicos.

IV. Cada comissão assessora será constituída de, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia, de reconhecida capacidade profissional na área a ser objeto de análise e estudo, com mandato coincidente ao da Diretoria.

Pode-se afirmar que:


A
todas estão corretas.

B
somente uma está correta.

C
somente duas estão corretas.

D
somente três estão corretas.

E
todas estão incorretas.
 
 
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