Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Medicina de Sergipe - CREMESE - Legislação Aplicada

A comissão de tomada de contas será integrada pelos membros da diretoria.

A atribuição do presidente do CREMESE para nomear o coordenador do departamento de fiscalização, dentre os servidores efetivos do Conselho, independe de homologação do plenário.

O corregedor e o vice‑corregedor exercerão o mandato por dois anos, obrigando‑se a residir no estado de Sergipe.

O presidente do CREMESE designará o presidente da comissão de ética e exercício profissional.

Os conselheiros exercerão o mandato cinco anos, a título honorífico, e obrigam‑se a residir no estado de Sergipe, sendo permitida a reeleição.

Os membros das câmaras e das comissões, inclusive os respectivos presidentes, serão eleitos, juntamente com os conselheiros, pela assembleia geral do CREMESE.

A comissão de controle interno será de caráter permanente e composta de cinco membros, que são eleitos pelo plenário dentre os conselheiros suplentes.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE) contará com 15 conselheiros efetivos.

A atuação do CRM abrange o trabalho individual e institucional público e privado, inclusive toda a hierarquia médica da instituição que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

As sessões ordinárias do corpo de conselheiros efetuar‑se‑ão mediante convocação prévia, com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis.

A assembleia geral do CREMESE será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência.

A assembleia geral, embora tenha competência para eleger os membros do CREMESE, não integra a estrutura do referido Conselho.

O presidente do CREMESE indicará e nomeará um coordenador para o departamento de fiscalização dentre os servidores efetivos do Conselho.

A assembleia geral será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência.

A função de conselheiro não é remunerada, razão pela qual é vedada a concessão de diárias ou jetons.

As sessões extraordinárias do CREMESE durarão o tempo necessário à solução da matéria para que foram convocadas.

Enquanto as sessões ordinárias do corpo de conselheiros dependem de convocação prévia de dez dias corridos, as sessões extraordinárias devem respeitar o interstício mínimo de cinco dias corridos entre a convocação e sua realização.

A diretoria do Conselho Regional de Medicina do estado de Sergipe compor‑se‑á de presidente, vice‑presidente, 1º secretário e 2º secretário, 1º tesoureiro e 2º tesoureiro, eleitos a cada 30 meses entre os conselheiros efetivos, por escrutínio aberto e maioria de votos ou aclamação.

Os pareceres da comissão de tomada de contas e da comissão de controle interno serão obrigatoriamente submetidos à apreciação do plenário.

Observe o que se afirma a seguir sobre a organização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

I. É composto por 40 membros, sendo 20 efetivos e 20 eleitos.

II. Conta ainda com dois membros efetivos e um suplente indicados pela Associação Médica Cearense (AMC).

III. As eleições para membros efetivos e suplentes do CREMEC são feitas em escrutínio secreto, sem discriminação de cargos.

IV. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.

V. Cabe aos Conselheiros do CREMEC empossados eleger a sua Diretoria na primeira Sessão Plenária.

É verdadeiro o que se afirma em