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Questões de Concurso sobre Corpo de Bombeiros do Estado do Pará - CBM PA - Legislação Aplicada
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A respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas na Lei nº 9.161/2021 - Código de Ética e Disciplina do CBMPA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Circunstâncias atenuantes.
(2) Circunstâncias agravantes.
(_) Falta de prática do serviço.
(_) Relevância de serviços prestados.
(_) Ser cometida a falta em presença de subordinado.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
E
2 - 1 - 1.
Segundo o Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, são instrumentos de controle da disciplina dos militares estaduais, EXCETO
A
a prevenção.
B
a correção.
C
o ajustamento de conduta.
D
o Processo Administrativo Disciplinar.
E
a advertência.
Em relação ao prazo máximo da pena disciplinar de suspensão, conforme a Lei nº 9.161/2021 - Código de Ética e Disciplina do CBMPA, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Cinco dias.
B
Dez dias.
C
Quinze dias.
D
Trinta dias.
E
Sessenta dias.
Conforme descrito na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, o Comandante-Geral do CBMPA será um oficial da:
A
Reserva do último posto do Quadro de Combatentes, necessariamente o mais antigo.
B
Reserva do último posto do Quadro de Combatentes, em princípio o mais antigo.
C
Ativa do último posto do Quadro de Combatentes, necessariamente o mais antigo.
D
Ativa do último posto do Quadro de Combatentes, em princípio o mais antigo.
E
Ativa ou da reserva do último posto do Quadro de Combatentes, sendo que no primeiro caso será necessariamente o mais antigo.
Sobre os órgãos de execução do CBMPA, previstos na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, analisar os itens abaixo:
I. Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização (CFAE).
II. Unidade de Bombeiros Militar (UBM).
III. Centro de Operações Bombeiros Militar (COBOM).
IV. Centro de Atividades Técnicas (CAT).
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Somente os itens III e IV.
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Assinale a alternativa correta acerca do Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
A
Ao ser incluída no Corpo de Bombeiros Militar, a praça será classificada no comportamento "ÓTIMO".
B
O comportamento disciplinar da praça deve ser classificado em “BOM” quando, no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até duas suspensões.
C
As observações positivas elaboradas por autoridades, representantes da sociedade civil ou cidadãos, individualmente, serão registradas como elogio nos assentamentos do bombeiro militar, independentemente de ratificação pela autoridade bombeiro-militar competente.
D
O elogio perante a tropa é procedido formalmente durante as reuniões, paradas, formaturas e afins, devendo constar nos assentamentos do bombeiro militar.
E
A dispensa total do serviço, como recompensa, isenta de todos os trabalhos da Organização Bombeiro-Militar, salvo os de instrução.
Conforme descrito na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, é CORRETO afirmar que o Chefe do Estado Maior Geral do CBMPA será um:
A
Praça do mais alto posto existente na Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Estado.
B
Praça do mais alto posto existente na Corporação, escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
C
Oficial Superior do mais alto posto existente na Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Estado.
D
Oficial Superior do mais alto posto existente na Corporação, escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
E
Oficial Superior do mais alto posto existente na Corporação, escolhido por antiguidade.
Sobre as formas de instauração de sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar previstas na Lei nº 9.161/2021 - Código de Ética e Disciplina do CBMPA, analisar os itens abaixo:
I. De ofício, pela autoridade bombeiro-militar em cujo âmbito de comando haja ocorrido a infração disciplinar, observada a hierarquia.
II. Em virtude de requisição do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado ou da Justiça Militar.
III. Por determinação ou delegação da autoridade bombeiro-militar superior.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
Em relação à estrutura geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA), conforme previsto na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, o CBMPA será estruturado em órgãos de:
A
Direção Administrativa, Direção Organizacional, de Apoio e de Execução.
B
Direção Administrativa, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.
C
Direção de Comando, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.
D
Direção-Geral, Direção Organizacional, de Apoio e de Execução.
E
Direção-Geral, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.
Em relação à prevenção contra incêndio, conforme previsto na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Competirá, exclusivamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base na legislação específica.
B
Competirá, preferencialmente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base na legislação específica.
C
Competirá, exclusivamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base nas boas práticas nacionais e internacionais.
D
Competirá, preferencialmente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base nas boas práticas nacionais e internacionais.
E
Competirá, privativamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base exclusivamente em estudos técnicos.
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Nos termos da Lei nº 9.161/2021 - Código de Ética e Disciplina do CBMPA, a punição disciplinar possui caráter pedagógico, individual e coletivo e objetiva o fortalecimento da:
A
Hierarquia.
B
Motivação.
C
Subordinação.
D
Autonomia.
E
Disciplina.
Em relação à comunicação de fato contrário à disciplina, conforme a Lei nº 9.161/2021 - Código de Ética e Disciplina do CBMPA, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A comunicação será feita exclusivamente por escrito.
B
A comunicação será feita exclusivamente de forma verbal.
C
A comunicação será feita de forma escrita ou verbal, sem formalidades.
D
A comunicação será feita de forma escrita ou verbal e, se verbal, deverá ser confirmada por escrito em até três dias.
E
A comunicação será feita de forma escrita ou verbal e, se escrita, deverá ser confirmada perante o superior em até três dias.
Considerando-se as punições disciplinares previstas na Lei nº 9.161/2021 - Código de Ética e Disciplina do CBMPA, ordenar os itens abaixo em ordem crescente de gravidade e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. Suspensão.
II. Repreensão.
III. Exclusão a bem da disciplina, para praças com estabilidade.
IV. Licenciamento a bem da disciplina, para praças sem estabilidade.
A
II - I - IV - III.
B
I - IV - III - II.
C
IV - III - II - I.
D
III - II - I - IV.
E
III - II - I - IV.
Em relação à legislação vigente relativa às normas de segurança de locais públicos fechados, tais como teatros, cinemas e salas de exposição, julgue os itens a seguir.
I As normas de segurança incluem a revisão das condições de redes elétricas, a existência de saídas de emergência e a regularização dos equipamentos contra incêndio.
II A fiscalização dos quesitos de segurança é realizada por fiscais dos sindicatos de artistas e produtores culturais.
III A infração às normas de segurança pode resultar em notificação, multa e até em interdição do local.
IV Para cada tipo de espaço há legislação própria, tendo o público o poder de decidir sobre a realização de um evento em espaço considerado sem as condições mínimas de segurança pelo Corpo de Bombeiros.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se resultado a ação ou omissão sem a qual a causa do crime não teria ocorrido.
B
O defeito do ato de incorporação só exclui a aplicação da lei penal militar se alegado ou conhecido antes da prática do crime.
C
A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
D
Os fatos posteriores ao crime imputam-se a quem os praticou.
E
A omissão é irrelevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
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