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Questões de Concurso sobre Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBM PI - Legislação Aplicada
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A sinalização direcional poderá ser utilizada para indicar as rotas de fuga e as saídas de emergência, na forma sonora.
C
Certo
E
Errado
As medidas de prevenção de incêndios devem estar em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Estas medidas devem ser adotadas em todas as edificações e os estabelecimentos pelos empregadores. Com base nos conhecimentos sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, a opção CORRETA é:
A
As saídas de emergência das edificações devem ser posicionadas permitindo o menor percurso possível para a rota de fuga. Estas devem ser dimensionadas de acordo com o risco e capacidade máxima de ocupação da edificação. Além disso, é necessário que o sentido de abertura das portas seja para fora, quando estas forem portas externas, e, para dentro, quando estas portas forem internas e estiverem ao longo das rotas de fuga.
B
Os estabelecimentos devem possuir iluminação de emergência distribuída pelas rotas de fuga, sinalizando o caminho a ser percorrido para que os ocupantes abandonem mais rapidamente a edificação. As iluminações devem ser localizadas em pontos estratégicos visando auxiliar os ocupantes a encontrarem a saída de emergência mais próxima.
C
O conjunto de sinalização de emergência, de iluminação de emergência, de extintores e de saídas de emergência corretamente dimensionado é uma medida essencial de combate à incêndio, não sendo necessário nenhuma outra medida em qualquer edificação.
D
Estabelecimentos com cozinhas industriais devem possuir próximo à área de cocção extintores cujo agente químico é à base de acetato de potássio, os quais são conhecidos como extintores ABC. São ideais para combate a chamas proveniente de óleos e de gorduras.
E
Extintores de classe A são os mais adequados para combate à chamas proveniente de circuitos elétricos.
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), na Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí) e na Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a afirmativa correta:
A
O cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí é privativo de oficial do último posto da Corporação, integrante do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Combatentes a ser nomeado pelo Governador do Estado, podendo, excepcionalmente, ser nomeado um Coronel da Polícia Militar do Estado do Piauí para o referido cargo.
B
O Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Complementares será constituído pelos Oficiais promovidos a partir da graduação de Subtenente do Quadro de Praças, formados no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar (CFOBM).
C
O Conselho de Disciplina é o processo administrativo disciplinar especial destinado a apreciar a capacidade de permanência nas fileiras da Corporação Militar Estadual das praças do serviço ativo com estabilidade assegurada, das praças especiais, bem como a capacidade das praças da reserva remunerada e reformada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.
D
O Conselho de Disciplina funcionará, quando possível, com a totalidade de seus membros, em local que a autoridade instauradora, ou seu presidente, julgue melhor indicado para a realização dos trabalhos.
E
Os integrantes da reserva remunerada, em hipótese alguma, poderão ser convocados para a ativa.
Segundo a Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022, os órgãos de execução serão classificados de acordo com a necessidade dos serviços operacionais e administrativos de uma determinada área, sendo considerados, para este fim, alguns requisitos. Nesse contexto, identifique a alternativa correta, a qual apresenta apenas os referidos requisitos previstos nessa norma:
A
População, território de desenvolvimento, poder operacional, a carreira bombeiro militar e mapeamento fluvial do Piauí.
B
Indicadores de acidentes e violência no trânsito, território de desenvolvimento, valor histórico e cultural, malha viária e meio ambiente.
C
Estrutura hierárquico-disciplinar, rede de bares e lanchonetes, território de desenvolvimento, população e poder operacional.
D
Indicadores de acidentes e violência no trânsito, população indígena, território de desenvolvimento, mapeamento fluvial do Piauí e poder operacional.
E
Densidade de indústria e comércio, mapeamento fluvial do Piauí, população indígena, território de desenvolvimento e estrutura hierárquico-disciplinar.
Os métodos de combate a incêndio em uma edificação são implementados conforme Instruções Técnicas de acordo com o tipo de construção da edificação, capacidade de ocupação do espaço e tipo de atividade, que classificam o risco da edificação. Sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Piauí de 2019, é INCORRETO afirmar que:
A
A IT 42 – Projeto Técnico Simplificado (PTS) aplica-se às edificações que possuírem área construída menor ou igual a 900 m²; possuírem até três pavimentos, não possuírem subsolo ocupado como local de reunião de público, independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²; tiverem lotação máxima de 250 pessoas quando se tratar de local de reunião de público; tiverem, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 Kg; armazenarem no máximo 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados; armazenarem no máximo 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros; não manipularem ou armazenarem produtos perigosos; realizarem o comércio de agrotóxicos, substâncias oxidantes, corrosivas e perigosas desde que termicamente estáveis e não explosivas.
B
Conforme IT 10 – Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento, são materiais dispensados de avaliação: vidro, concreto, gesso, produtos cerâmicos, pedra natural, alvenaria, metais e ligas metálicas, dentre outros considerados incombustíveis; pisos de madeira maciça, na forma de tábuas ou tacos, mesmo que envernizados, admitindo-se que se enquadrem na Classe II-A.
C
A IT 38 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional classifica os equipamentos de cocção em moderados, severos e combustível sólido. São exemplos de equipamentos classificados como moderados: fogões, fritadeiras, churrasqueira a gás, chapa quente e fornos combinados.
D
São critérios básicos para a seleção de candidatos a brigadistas, segundo a IT 17 – Brigada de Incêndio: a permanência na edificação durante seu turno de trabalho, experiência anterior como brigadista, boa condição física e boa saúde, bom conhecimento da edificação e das instalações, ser maior de 18 anos, ser alfabetizado, obrigatoriamente fazer parte do quadro de funcionários da área de utilidades, elétrica, hidráulica ou manutenção geral.
E
A IT 11 – Saídas de Emergência aplica-se a todas as edificações, exceto para as ocupações destinadas às divisões F-3 Centro Esportivo e de Exibição e F-7 Construção Provisória, com população total superior a 2500 pessoas.
Tendo como referência a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí) e a Lei nº 5.276, de 23/12/2002 (Lei de Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí), analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) Desde a sua desvinculação da Polícia Militar do Piauí, o Corpo de Bombeiros vem aplicando legislação própria.
II. ( ) As obrigações inerentes ao cargo de policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
III. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
IV. ( ) A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
V. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí passa a integrar a composição organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Indireta, subordinada diretamente ao Secretário de Defesa Civil, nos termos da Constituição do Piauí.
VI. ( ) Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
VII. ( ) O Ingresso nos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á no posto de Aspirante a Oficial BM e no Quadro de Praças, na graduação de Soldado BM, obedecendo aos requisitos previstos em leis específicas da Corporação.
A
F – V – F – F – F – V – F
B
F – V – F – F – F – F – F
C
F – V – F – F – V – V – V
D
F – F – F – F – F – V – V
E
F – V – V – V – F – V – F
A Lei nº 5.949, de 17/12/2009, é a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022). Com base nesta legislação, analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar está estruturado em órgãos de direção geral, órgãos de direção setorial, órgãos de apoio, órgãos de assessoramento e órgãos de execução.
I. ( ) Os órgãos de execução são responsáveis pela realização das operações dos bombeiros militares.
III. ( ) Os órgãos de direção geral incubem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e material da Corporação.
IV. ( ) São órgãos de Direção Geral: I - Comando Geral, constituído de Comandante-Geral e Subcomandante-Geral, e II - Alto Comando.
V. ( ) Os órgãos de direção setorial realizam o comando da Corporação.
VI. ( ) Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviço de toda a corporação.
VII. ( ) Os órgãos de assessoramento prestam serviços afetos às áreas de consultoria e de assessoramento técnico.
A
V – V – F – F – V – V – F
B
V – V– F – V – F – V – V
C
V – V– F – F – V – F – V
D
V – V – F – F – F – V – V
E
F – V – F – F – V – V – V
Tendo como referência a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022), identifique a alternativa correta, que contenha apenas Órgãos de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Mil do Estado do Piauí:
A
Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Ajudância Geral (AJG), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP).
B
Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), Núcleo de Defesa Civil (NDC) e Diretoria Administrativa e Financeira (DAF).
C
Estado-Maior-Geral (EMG), Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), Ajudância Geral (AJG) e Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
D
Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCN), Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP).
E
Estado-Maior-Geral (EMG), Núcleo de Defesa Civil (NDC), Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCT) e Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e, com base na norma mencionada, indique a alternativa correta:
A
A hierarquia, a disciplina e o companheirismo são a base institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
B
Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o bombeiro militar ser afastado das suas atividades de defesa civil, nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Governador do Estado o respectivo ato.
C
A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos, em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
D
O Subtenente BM é denominado Oficial em Condição Especial.
E
Os Bombeiros Militares reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço.
Analise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, e indique a alternativa correta:
A
Essa Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPT) e da Polícia Militar do Piauí (PMPT) o acesso na hierarquia bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.
B
A promoção é um ato jurídico e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau imediatamente superior, com base nos efetivos fixados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, através da publicação de decreto.
C
A promoção por merecimento não está condicionada à existência de vaga, pois se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
D
As promoções das praças do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí são efetuadas apenas pelos critérios de antiguidade e merecimento.
E
A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de acordo com a sua peculiaridade. O planejamento assim realizado deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.
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