Questões de Concurso sobre Empresa Paraibana de Comunicação -EPC - Legislação Aplicada

Controlar o acesso à internet.

Armazenar documentos eletrônicos.

Gerenciar o sistema de correio eletrônico.

Facilitar a comunicação interna e externa por meio de ramais telefônicos.

Lúcia poderá ser nomeada e terá como função deliberar sobre o relatório anual da Presidência, as demonstrações financeiras e demonstrações de resultado.

o fato de residir no Canadá não é impeditivo para a sua designação no Conselho Fiscal, sendo apenas vedado o pagamento de despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

caso venha a residir no Brasil, Lúcia poderá integrar o Conselho Fiscal, e a sua remuneração será correspondente 5% da remuneração atribuída a diretor da empresa.

Lúcia preenche o requisito da idade mínima, mas precisa ter graduação em Direito, Contabilidade ou Economia para ocupar cargo no Conselho Fiscal.

Lúcia não poderá ocupar a função, pois é privativa de pessoas residentes no País.

uma faculdade do funcionário, que decidirá de acordo com a importância do documento.

uma norma geral de conduta.

uma norma expressa de conduta do funcionário.

um princípio implícito da EPC.

um princípio explícito e valor de conduta.

Os servidores do quadro permanente serão vinculados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba.

O provimento de empregos públicos efetivos pode se dar mediante processo seletivo simplificado.

A EPC não pode contar com cargos em comissão na sua estrutura organizacional.

O pessoal da EPC poderá fazer jus à Gratificação de Produtividade ou Gratificação de Atividades Especiais.

Os Diretores da EPC integram o quadro permanente da empresa e passam a ter estabilidade após o exercício do mandato por três anos ininterruptos.

a Ouvidoria.

a Presidência.

o Conselho de Administração.

a Assembleia de Acionistas.

a Assessoria Jurídica.

apurar se a infração foi efetivamente praticada, pois a simples suspeita não deve subsidiar comunicação aos órgãos de controle interno.

comunicar pessoalmente ao superior hierárquico ou a membro da Comissão de Ética, sem prejuízo de outros canais previstos no Código.

comunicar, no prazo de 10 dias, a Gerência de Recursos Humanos.

manter-se inerte e não apresentar denúncia.

apresentar a denúncia imediatamente a membro da Comissão de Ética, garantida a ampla publicidade do processo investigatório.

deve publicizar as informações dos clientes, tendo em vista o princípio da publicidade.

deve retificar as informações falsas, mas não as inexatas.

pode livremente veicular documentos e fotografias que exponham a vida privada.

tem o dever legal de, a cada trinta dias, publicizar as informações dos clientes e colaboradores.

não pode acessar, tentar acessar ou facilitar o acesso a dados restritos sem autorização de órgão competente.

empresa pública.

sociedade de economia mista.

sociedade limitada.

fundação de direito privado.

Secretaria de Estado.

por agente designado especificamente para esse fim, por ato do Chefe do Poder Executivo.

pelo Diretor da Empresa indicado pela Assembleia Geral de Acionistas.

pelo Chefe de Gabinete da EPC.

pelo Diretor de Mídia Impressa.

pela Gerência Administrativa e Financeira, na pessoa do Gerente Administrativo e Financeiro.

por se tratar de empresa pública, não é recomendável que a empresa fortaleça a sua competitividade, com atenção no setor produtivo e no eixo econômico-social do Estado.

deve ser garantido o incentivo à inovação e assegurada a utilização de tecnologias mais adequadas à gestão da empresa, sempre visando a aceleração de seu crescimento.

a inovação em produtos, processos e modelo de negócios deve ser ponderada e mitigada quando comparados com empresas privadas, dado o caráter público da empresa.

a sustentabilidade da empresa deve levar em conta aspectos regulatórios, ambientais e sociais, prescindindo-se a análise do viés econômico-financeiro.

em respeito ao princípio do concurso público e da isonomia, não é incentivada medida de gestão da diversidade para o acesso aos empregos da empresa.

Maria deve fazer uma denúncia anônima para o número de telefone que recebe as acusações.

caso Maria venha a formalizar a denúncia, a EPC estará impedida de manter o sigilo e a confidencialidade da autora do relato.

a única forma de Maria realizar a denúncia é por meio do envio de ofício, datado e assinado em duas vias.

caso Maria apresente denúncia e os administradores da EPC venham promover contra ela qualquer ato de retaliação, esses serão despedidos sem justa causa em até 48 horas.

a depender da matéria, sendo esta de competência da Comissão de Ética, deve a Ouvidoria da EPC receber a demanda e encaminhá-la à Comissão de Ética para o seu devido processamento.

As dúvidas e casos omissos do Regimento serão dirimidos pelo Conselho de Administração, em conjunto com a Assembleia de Acionistas.

O provimento dos empregos em comissão da EPC compete ao Presidente da empresa.

Sobre os contratos firmados pela EPC a partir da captação realizada por funcionários com atuação no Setor Comercial, estes farão jus a um percentual, fixado no Regimento Interno.

Servidores efetivos do Poder Executivo não poderão ser lotados na EPC.

A substituição de empregado que se afasta para o gozo do período de férias não importa na alteração do salário do substituto.

à Assembleia-Geral.

ao Conselho Fiscal.

à Direção Superior.

ao Conselho de Administração.

ao Presidente da EPC.

do Conselho de Administração.

da Presidência da EPC.

da Assessoria Jurídica da EPC.

da Assembleia Geral.

do Conselho Fiscal.

A progressão na carreira depende de prévia aprovação em concurso interno de provas e títulos.

Para a progressão por desempenho, serão realizadas avaliações de desempenho semestralmente, em data a ser definida pela Gerência Administrativa e Diretoria Administrativa, Financeira e de Pessoas, com todos os empregados de cargos efetivos.

Os critérios para a Progressão Horizontal se darão cumulativamente entre progressão por tempo de serviço e progressão por desempenho.

A progressão horizontal se dará de forma não cumulativa com a progressão por tempo de serviço e ocorrerá independentemente da existência de disponibilidade financeira.

Para a progressão por tempo de serviço, o participante deve estar no mesmo posto de trabalho por três anos ininterruptos e não ter sofrido processo disciplinar.

receberá o mesmo salário de Maria, enquanto perdurar a substituição.

permanecerá recebendo o seu salário, sem qualquer adicional.

permanecerá recebendo o seu salário, acrescido de um adicional equivalente a 10% do salário de Maria, calculado pro rata die.

receberá o mesmo salário de Maria, acrescido de um adicional equivalente a 10%, calculado pro rata die.

receberá o seu salário em dobro, calculado pro rata die.

controlar e executar ações relacionadas à administração de bens permanentes e de material de consumo.

planejar a utilização de materiais necessários à limpeza e conservação dos bens imóveis, móveis, equipamentos e utensílios.

exercer o assessoramento direto do Diretor Presidente na sua representação política e social.

monitorar e controlar a execução das atividades de abastecimento e manutenção dos veículos à disposição da EPC.

gerenciar as contas da EPC, efetuando aplicações financeiras e resgates, transferências de recursos entre contas e demais ações relacionadas.

é uma sociedade de economia mista sob a forma de sociedade anônima.

está vinculada à Secretaria de Estado da Comunicação Institucional – SECOM.

possui personalidade jurídica de direito público.

tem atuação em todo o território nacional.

não pode instalar ou manter novas agências e/ou escritórios no Estado da Paraíba.

A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao ano.

A Assembleia Geral será presidida pelo Chefe do Poder Executivo.

A Assembleia Geral é órgão de deliberação colegiada, composta por cinco membros efetivos, cuja função é a de agilizar o processo de tomada de decisão, sendo competente a, privativamente, decidir sobre qualquer matéria de interesse social.

A Assembleia Geral que os eleger fixará a remuneração do conselho fiscal, que não poderá ser inferior a dez por cento da que for atribuída em média, a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação em lucros.

Compete à Assembleia Geral desempenhar suas funções de monitoramento da gestão e direcionamento estratégico, sujeitos aos objetivos ditados pelo Governo.

a celebração não poderá ser realizada na empresa, pois o Código de Conduta veda esse tipo de comportamento.

a celebração poderá ocorrer, mas está vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da empresa.

a festividade poderá ocorrer na empresa e será permitido o uso moderado de bebidas alcoólicas.

a festividade poderá ocorrer e será permitido o consumo de cigarro em ambiente de uso coletivo parcialmente fechado.

a celebração ocorrerá, pois há disposição expressa no Código de Conduta e Integridade determinando a reserva de recursos para custeio de festividades dessa natureza pela empresa.