Questões de Concurso sobre Fundacentro - Legislação Aplicada

Há uma Instituição legalmente competente, nos limites de sua jurisdição, para realizar as seguintes ações: impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho; embargar obra; interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, máquinas e equipamentos; notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

Essa descrição corresponde à seguinte Instituição:

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho está vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE.

A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.

É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.

Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.

As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.