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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - APEX Brasil
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De acordo com a metodologia de gestão de processos da APEX Brasil, o subprocesso concernente à gestão de imagem dos negócios brasileiros pertence ao grupo de processos de
A
gestão de inteligência de mercados.
B
gerenciamento.
C
negócios.
D
sustentação.
Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos administrativos da APEX Brasil.
A
Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão no instrumento convocatório e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a APEX Brasil.
B
Na contratação de obras e serviços, excetos os de engenharia, deverá ser estabelecida remuneração fixa estabelecida com base no piso salarial da categoria profissional e em metas, padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental.
C
Os contratos terão prazo determinado e poderão ser prorrogados com vigência de até 10 anos, podendo os prazos de vigência e de prorrogação ser fixados de acordo com a necessidade da APEX Brasil.
D
Na contratação que gere receita para a APEX Brasil, os prazos serão de até 10 anos nos contratos sem investimento, e, de até 25 anos, nos contratos com investimento.
Conforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil, deverá apresentar
I a relação analítica das despesas por ação realizada.
II os extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira referente ao período da prestação de contas.
III o relatório de execução técnica das ações do período.
IV a comprovação de habilitação fiscal e econômica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
A sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto.
Nessa situação hipotética, como consequência contratual advinda da concessão do patrimônio, a referida sociedade empresária
A
deverá comprovar investimento em projetos sociais, culturais e esportivos que justifique o patrocínio.
B
ficará vinculada à comprovação do uso regular do patrocínio junto à APEX Brasil, em decorrência do patrimônio concedido
C
deverá apresentar à APEX Brasil o projeto a ser desenvolvido, que deverá conter um dossiê com todos os detalhes, intenções e escala de alcance.
D
deverá elaborar uma proposta em que conste a escala de alcance e a função social do projeto que se pretende implantar.
Os cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios internacionais e auxilia na inserção ativa e competitiva das empresas nacionais nos mercados estrangeiros. Esse produto refere-se à
A
atração de investimentos estrangeiros.
B
promoção comercial.
C
inteligência de mercado.
D
expansão internacional.
Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à APEX Brasil, assinale a opção correta.
A
A APEX Brasil poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.
B
O contrato em que se preveja operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação terá vigência de 20 anos.
C
O instrumento de contrato é obrigatório no caso de concorrência, inclusive quando se tratar de bens para entrega imediata.
D
Em todas as modalidades de licitação e nas contratações diretas, é obrigatório o instrumento de contrato, o qual não pode ser substituído por outro documento.
O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica
I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.
II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.
III aos membros da Diretoria Executiva da agência.
IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e IV estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Assinale a opção que apresenta o órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da Apex-Brasil responsável pela execução da política de promoção comercial de exportações e investimentos, conforme o Estatuto Social da Apex-Brasil.
A
Diretoria Executiva
B
Conselho Fiscal
C
Presidência
D
Conselho Deliberativo
O Programa de Compliance da Apex-Brasil foi desenvolvido a partir do modelo de três linhas de defesa, em que se definem os papéis de cada um na gestão de riscos e nos controles internos. Nesse contexto, faz parte da terceira linha de defesa a atividade de
A
gerenciamento de risco.
B
gestão.
C
auditoria interna.
D
monitoramento.
A aprovação do Programa de Compliance da ApexBrasil cabe à
A
Diretoria Executiva.
B
Gerência de Auditoria Interna.
C
Gerência de Governança e Compliance.
D
Gerência Jurídica.
Constante do Regulamento de Licitações e Contratos da ApexBrasil, a definição segundo a qual o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia à ApexBrasil, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada refere-se a
A
soluções inovadoras.
B
contratação integrada.
C
contrato de eficiência.
D
registro de preço.
O Programa de Compliance da ApexBrasil
A
aplica-se a todos os níveis hierárquicos da agência.
B
aplica-se exclusivamente ao Conselho Deliberativo.
C
não se aplica aos estagiários da agência.
D
não se aplica aos colaboradores terceirizados da agência.
A atribuição, conforme a Lei n.º 10.668/2003, para a aprovação do Estatuto da ApexBrasil é do(a)
A
Gerência de Governança e Compliance.
B
Conselho Deliberativo.
C
Conselho Fiscal.
D
Diretoria Executiva.
A atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos é
A
da Gerência de Auditoria Interna.
B
da Comissão de Ética.
C
da Gerência Jurídica.
D
do Comitê de Segurança da Informação.
Quando se utiliza a Metodologia de Gestão de Processos da ApexBrasil com foco na consolidação de gargalos, das melhorias identificadas e seus correspondentes planos de ação, trabalha-se na fase de gestão de processos da ApexBrasil denominada
A
contexto.
B
avaliação.
C
melhoria contínua.
D
transformação.
As contratações de obras, serviços, compras e alienações da ApexBrasil devem ser precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas no regulamento e nas normas internas de gestão. Com base no Regulamento de Contratos e Licitações da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
A
A licitação será sigilosa, não podendo ser divulgado ao público nenhum dos atos de seu procedimento.
B
Apenas a licitação do tipo melhor técnica poderá ser utilizada para contratações que envolvam atividade intelectual ou atividades em que o fator preço não seja exclusivamente relevante.
C
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico ou científico, mediante instituição de prêmios aos vencedores.
D
O limite para dispensa de licitação para compras e demais serviços e para alienação de bens é de R$ 92.000,00.
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse regulamento, assinale a opção correta.
A
O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil não deve ultrapassar 50% do valor do projeto.
B
A liberação de recursos financeiros da Apex-Brasil pode ser suspensa caso alguma cláusula do convênio seja descumprida.
C
É obrigação da Apex-Brasil responsabilizar-se pela execução do objeto do convênio.
D
O executor do objeto do convênio deve ser entidade pública sem fins lucrativos.
As premissas estabelecidas no Código de Ética da ApexBrasil, no que se refere ao relacionamento com fornecedores, incluem
A
a busca pela contratação mais vantajosa para o fornecedor.
B
a possibilidade de contratação de empresa cujo sócio seja parente de terceiro grau de colaborador da agência.
C
a observância parcial do Regulamento de Licitações e de Contratos.
D
a impossibilidade de realização de negócio com fornecedor que sabidamente empregue indiretamente mão de obra infantil.
A busca contínua por um alto padrão de desempenho, por meio da valorização do mérito e de competências da equipe, é um dos valores constantes do Código de Ética da ApexBrasil que está relacionado ao(à)
A
inovação.
B
paixão pelo Brasil.
C
excelência técnica.
D
foco em resultados.
A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.
I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil
II modificação do objeto
III prorrogação de prazo de vigência
IV alteração da contrapartida
Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo.
A
I e II
B
I e III
C
II, III e IV
D
I, II e IV
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