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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - APEX Brasil
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A atribuição para conceder patrocínio cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme o Regulamento de Patrocínio da ApexBrasil, compete
A
ao Conselho Deliberativo ou à Diretoria Executiva.
B
ao Conselho Deliberativo apenas.
C
à Gerência de Governança e Compliance.
D
à Gerência de Auditoria Interna.
Possuir uma postura de vanguarda, com ousadia e coragem para a mudança, é um dos valores expressamente previstos no Código de Ética da Apex-Brasil e está relacionado à
A
integridade.
B
moralidade.
C
inovação.
D
impessoalidade.
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para
I despesas diversas das previstas no projeto.
II despesas incorridas fora do período de vigência do convênio.
III despesas com encargos de natureza civil, multas, juros ou correção monetária.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
No que se refere ao relacionamento com clientes, um dos compromissos estabelecidos no Código de Ética da Apex-Brasil é
A
a pessoalidade no atendimento.
B
o atendimento com eficácia e cortesia.
C
a prestação de serviço com mediana técnica.
D
o fornecimento de informações, ainda que incipientes e passíveis de comprovação futura.
Em relação à linguagem inclusiva, o Manual de Redação e Estilo da Apex-Brasil determina, por exemplo, o uso de
A
pessoa portadora de deficiência em vez de pessoa com deficiência.
B
orientação sexual em vez de opção sexual.
C
deficiente auditivo em vez de surdo.
D
povos originários em vez de índios.
O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
A concessão do patrocínio poderá ocorrer apenas por iniciativa da Apex-Brasil ante a identificação da oportunidade, vedando-se a possibilidade da concessão ser solicitada pelo proponente.
B
Patrocínio não incentivado é aquele concedido no escopo de projetos sociais, culturais e esportivos que possam usufruir de incentivos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal.
C
Retorno institucional é o resultado decorrente do patrocínio concedido que contribua para agregar valor à imagem da Apex-Brasil, divulgar produtos/serviços, gerar conhecimento ou ampliar seu relacionamento com seu público de interesse.
D
Havendo disponibilidade orçamentária, a Apex-Brasil poderá conceder patrocínio de natureza nacional, mas não de natureza internacional, para projetos que atendam aos requisitos fixados no regulamento.
Considerando-se as previsões constantes do Estatuto Social da ApexBrasil, o Conselho Deliberativo deve ser composto por
A
3 conselheiros.
B
7 conselheiros.
C
9 conselheiros.
D
11 conselheiros.
A estrutura de governança do Programa de Compliance da ApexBrasil inclui
A
o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal, a Gerência Jurídica, a Gerência de Auditoria Interna e a Gerência de Governança e Compliance.
B
a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo, a Gerência Jurídica, a Gerência de Auditoria Interna e a Gerência de Governança e Compliance.
C
o Conselho Deliberativo, a Gerência Jurídica, a Gerência de Auditoria Interna, o Conselho Fiscal e a Gerência de Governança e Compliance.
D
a Gerência Jurídica, a Gerência de Auditoria Interna, a Comissão de Ética e Disciplina, o Comitê de Segurança da Informação e a Gerência de Governança e Compliance.
A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, compete
A
ao Conselho Deliberativo.
B
à Gerência de Auditoria Interna.
C
ao Conselho Fiscal.
D
à Diretoria Executiva.
Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue os seguintes itens, de acordo com a correção gramatical, a coerência textual e as disposições do Manual de Redação e Estilo da ApexBrasil.
I A substituição do trecho “é bastante elevado” (primeiro período do segundo parágrafo) por são bastante elevados manteria a correção gramatical do texto.
II A substituição da forma verbal “significa” (segundo período do segundo parágrafo) por implica manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
III Em “mais bem planejada” (último período do último parágrafo), a substituição de “mais bem” por melhor garantiria a correção gramatical do texto e atenderia ao disposto no referido manual.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
O Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil é normativo específico para tratar
A
exclusivamente da contratação de obras e serviços.
B
exclusivamente da contratação de obras, serviços e compras.
C
da contratação de alienações e de convênios.
D
da contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Em relação ao modelo de maturidade do Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que o alcance do estágio de desenvolvimento máximo desse programa ocorrerá na seguinte fase de implantação.
A
fragmentado
B
gerenciado
C
integrado
D
estruturado
Julgue os itens a seguir, considerando os serviços prestados e os projetos desenvolvidos pela Apex-Brasil.
I O Programa de Aceleração para Exportação é uma plataforma voltada à elaboração de contratos e à expedição de documentos padronizados segundo a legislação do país para o qual se deseja exportar.
II O Projeto Comprador aproxima os compradores internacionais das empresas brasileiras, de forma a viabilizar visitas a unidades produtivas, feiras e eventos voltados à promoção de negócios.
III O projeto Design Export oferece apoio às empresas brasileiras no desenvolvimento de produtos e embalagens voltados ao mercado externo.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
De acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
A
O Programa de Compliance da Apex-Brasil tem caráter fundamentalmente educativo e, por isso, não faz menção a qualquer sanção para desvios éticos.
B
A formalização de participação nos treinamentos de compliance deve ser arquivada na pasta funcional do empregado e considerada para fins de promoção e de indicação para exercer função de confiança, conforme especificado no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Apex-Brasil.
C
A Gerência de Auditoria Interna (GAUD) tem por função orientar, treinar e comunicar todos aqueles submetidos ao Programa de Compliance, com relação aos temas atinentes à conformidade, integridade e transparência.
D
A Gerência Jurídica (GJ) é a guardiã do Código de Ética e do Código de Conduta e de Disciplina da Apex-Brasil, tendo como obrigação a elaboração, atualização e disseminação dos Códigos, de forma a sensibilizar, conscientizar e treinar os empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores no Brasil e no exterior.
A partir do Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, julgue os próximos itens.
I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contrato de patrocínio.
II Na hipótese de cancelamento do contrato de patrocínio pela Apex-Brasil, poderá haver a indenização à contratada de boa-fé dos encargos que esta tiver suportado no cumprimento do contrato.
III A transferência de responsabilidade da patrocinada para terceiros é aceitável desde que demonstrada boa-fé e apresentada justificativa por escrito.
IV O contrato de patrocínio, desde que autorizado pela Apex-Brasil, poderá ser utilizado para caucionar operação financeira.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Acerca do relacionamento entre colaboradores, os compromissos estabelecidos no Código de Ética da Apex-Brasil incluem
A
decisões norteadas por critérios políticos e pessoais para o estabelecimento de parcerias e definição dos termos de convênios.
B
indiferença a condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza.
C
respeito às diferenças, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
D
adoção de critérios subjetivos e exclusivamente definidos pela chefia imediata para as decisões relativas à gestão de pessoas.
A implantação do Programa de Compliance da Apex-Brasil ocorre por meio de um processo gradual em que estágios de maturidade são transpostos. Os estágios são alcançados à medida que a agência dedica recursos materiais, humanos, financeiros e tecnológicos ao desenvolvimento do Programa, contando com o apoio crescente dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e dos seus empregados no Brasil e no exterior. Apex-Brasil.
Programa de Compliance. Internet:
https://portal.apexbrasil.com.br/transparencia/> (com adaptações).
Com relação ao Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que o alcance da sua maturidade máxima ocorre no estágio
A
estruturado, o que não dispensa o monitoramento do programa e a implementação de melhorias.
B
gerenciado, o que não dispensa o monitoramento do programa e a implementação de melhorias.
C
integrado, o que torna dispensável o monitoramento do programa e a implementação de melhorias, já que este é o estágio de desenvolvimento pleno.
D
fragmentado, o que torna dispensável o monitoramento do programa e a implementação de melhorias, já que nesse estágio a cultura de compliance está incorporada na instituição.
Consoante o Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil, é dispensável a licitação para
A
contratação de profissional de qualquer setor artístico.
B
doação de bens.
C
contratação de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos vinculados às atividades finalísticas da Apex-Brasil.
D
permuta ou dação em pagamento de bens, observada a avaliação atualizada.
O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica
A
à Comissão de Ética e Disciplina apenas, cuja atribuição é conduzir os processos de apuração interna oriundos de denúncias de comportamentos desconformes, ilícitos ou antiéticos.
B
ao Comitê de Segurança da Informação apenas, por este ser o grupo responsável por assegurar a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade das informações da Apex-Brasil.
C
aos gestores e técnicos da primeira linha de defesa apenas, cuja função é gerenciar os riscos e implementar ações corretivas para resolver deficiências em processos e controles das suas respectivas áreas.
D
a todos os níveis hierárquicos da agência, devendo nortear o comportamento dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva, dos empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores da agência no Brasil e no exterior.
Considerando os conceitos a serem utilizados na execução do Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção que apresenta a correta definição de conformidade (compliance) nesse documento.
A
Sistema designado para prevenir e detectar a falta de observação, aplicação das leis e normas externas e internas existentes nos processos de gestão e negócios da Apex-Brasil, que possa ser cometida pelos seus membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e da Diretoria Executiva, dos empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores no Brasil e no exterior.
B
Procedimentos que asseguram a pronta interrupção das irregularidades detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados.
C
Orientações disciplinares ou medidas corretivas aplicadas aos empregados da Apex-Brasil no Brasil e exterior com comportamento divergente das leis, normas internas ou externas vigentes.
D
Ato de verificar, antes da formalização da contratação ou da parceria, a reputação e idoneidade dos futuros presidente, diretores, empregados, parceiros e fornecedores da Apex-Brasil.
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