Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - BACEN

O Banco Central do Brasil (BCB) estabelece regras especiais para as instituições financeiras em regimes de liquidação extrajudicial. Assinale a opção que se encontra em conformidade com as regras do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Derivativos são ativos financeiros cujo valor de transação provém diretamente do preço de mercado de outro ativo financeiro de sua referência, podendo ser utilizado pelos bancos como forma de proteção contra oscilações de preço no mercado, e a Circular nº 3.082/02 do BACEN estabelece o procedimento de registro dessas operações.

Por essa norma, o ajuste diário na adequada conta de ativo ou passivo, apropriado como receita ou despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços, é um procedimento a ser seguido em relação ao derivativo:

A parcela não quitada do saldo devedor poderá ser financiada por meio da modalidade de crédito rotativo, com prazo de vigência de até doze meses, contados da data do vencimento da fatura não paga integralmente.

A regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB) determina a adoção do regime de competência mensal no registro de receitas e despesas. Assinale a opção que atende às normas.

Em se tratando de fundos genéricos, a carteira é composta de diversos tipos de instrumentos financeiros de renda fixa e de renda variável, os quais devem representar percentuais mínimos da carteira, conforme regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

O objetivo da modalidade tradicional de títulos de capitalização consiste em se viabilizar a participação do titular em sorteios sem a necessidade de devolução ao titular do valor total pago.

Na hipótese da liquidação extrajudicial do banco emissor, o cliente titular da LAM contará com garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos pelo saldo total remanescente do título.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) as propostas de transferência de fundos contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$100.000,00.

As condições gerais do título de capitalização devem informar o critério de apuração dos números sorteados, além de definirem os múltiplos dos prêmios dos sorteios.

A sociedade de capitalização utiliza os resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados ou realiza sorteios próprios com ampla divulgação aos titulares, prevendo livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes.

A caderneta de poupança é um dos investimentos mais populares do Brasil, principalmente por ser um investimento de baixo risco.

A poupança é regulada pelo Banco Central, e, atualmente, com a meta da taxa Selic superior a 8,5%, sua remuneração é de

Os DR (depositary receipts) são certificados representativos de ações ou outros valores mobiliários que representem direitos a ações, emitidos no exterior por instituição depositária, com lastro em valores mobiliários depositados em custódia específica no Brasil.

O cadastrado pode requerer que suas informações não sejam acessíveis por determinados consulentes ou em período determinado de tempo, não sendo admitido, contudo, pedido de exclusão parcial de informações registradas em banco de dados, salvo se indevida ou erroneamente anotadas.

O regime de administração especial temporária (RAET) pode ser classificado como uma forma de intervenção estatal menos gravosa do que a intervenção extrajudicial, em razão de não afetar o curso regular dos negócios das instituições financeiras nem seu normal funcionamento.

Os fundos de pensão podem ser organizados como fundação com fins lucrativos e são acessíveis, unicamente, aos empregados de uma empresa, grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.