Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - BACEN

De acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito ou aceleração da progressão por capacitação.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a aceleração da progressão por capacitação é:

Um investidor estrangeiro atua no Brasil através de instituição financeira integrada ao Sistema Nacional. O seu representante apresenta diversos questionamentos sobre o montante investido, por recomendação da autoridade competente.

Nos termos da Lei n^o 14.286/2021, compete ao Banco Central do Brasil regulamentar e monitorar os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no país quanto a seus

Determinada instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil reúne sua diretoria para traçar políticas para cumprimento das normas bancárias, sem correr riscos de sanções legais.

Nos termos da Circular Bacen nº 3.978/2020, para assegurar os procedimentos e os controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, essa instituição deve dispor de estrutura de

Ativos de renda variável são aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação, podendo variar positivamente ou negativamente de acordo com as expectativas do mercado. O manual do Banco Central do Brasil define a composição da carteira de títulos de renda variável. Dos exemplos abaixo, identifique àquele que não compõe a carteira de um título de renda variável.

Um economista renomado, com doutorado concluído em uma instituição americana, retornou ao Brasil e apresentou seu currículo para instituições financeiras privadas, tendo sido contratado em razão de sua experiência em macroeconomia. Após passagem pelo sistema bancário nacional, foi convidado para integrar diretoria do Banco Central do Brasil (BCB), cujos contornos normativos foram modificados por nova legislação.

Nos termos da Lei Complementar n^o 179/2021, foi estabelecida a autonomia do BCB com o objetivo de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, de suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e de fomentar o

O corpo de funcionários de determinada instituição financeira é submetido a treinamento para prevenção da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Nos termos da Circular Bacen no 3.978/2020, as instituições financeiras devem implementar e manter política formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

Tal política deve contemplar, por exemplo, diretrizes para implementação de procedimentos, de monitoramento, seleção e análise de operações e situações

A Circular n^o 3.978, de 23 de janeiro de 2020, do Banco Central do Brasil (BCB), dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Além da “lavagem” de dinheiro, o dispositivo do BCB também procura prevenir a prática de crimes relacionados à(ao)

Um consultor financeiro capta clientela para investir em instituição financeira legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sendo eficiente na sua atividade. Em determinado momento, é informado pelo seu contato na referida instituição de que um dos indivíduos indicados estaria realizando operações de aportes de recursos em descompasso com sua capacidade financeira.

Nos termos da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, os fatos descritos pertinentes aos aportes constituem a ocorrência de indícios de suspeita de lavagem de dinheiro para fins dos procedimentos relacionados às suas atividades financeiras de

Um gerente recém-contratado de uma instituição financeira coordena cerca de vinte funcionários que exercem a função de caixa, sendo auxiliado nessa tarefa por dois subgerentes. Em determinado dia, um dos clientes adentra a agência bancária portando uma mala, com expressiva soma de dinheiro em espécie, para depósito. Dirigindo-se ao caixa disponível, postula a operação.

Consoante a Carta Circular n° 4.001, de 29 de janeiro de 2020, existe a ocorrência de indícios de suspeita para fins dos procedimentos de monitoramento para as práticas de lavagem de dinheiro quando é(são)

A Circular n^o 3.068, de 08.11.2001, publicada pelo Banco Central do Brasil, estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários. O art. 2^o preconiza que os títulos e valores mobiliários classificados na categoria de títulos para negociação devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços. Para fins do ajuste previsto no referido artigo, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da instituição e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação.

Dessa forma, pode ser utilizado como parâmetro o

O Geomapa Rural é uma exigência do Banco Central – BACEN, que ao liberar recursos do crédito rural tem de ser enviado ao Banco com a terminação em .kml da área a ser beneficiada pelo crédito rural.

Tal croqui com a área selecionada, chamado de GEOMAPA, pela Norma atual do BACEN, pode ter até (%) de erro:

As operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas por conta própria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios, destinadas a “Hedge”, segundo a circular n° 3.082/2002, podem ser classificadas na categoria de Hedge de risco

Nos termos da Circular BACEN nº 3.978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, devem as instituições dispor de estrutura para assegurar o seu cumprimento mediante organização de

O Banco Central do Brasil publicou a circular número 3.068 de 08/11/2001, que estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários.

Dentre os critérios para registro, estabelece que os títulos e os valores mobiliários adquiridos por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil serão classificados nas seguintes categorias: títulos

O CTA 21, DOU 11/06/2014, que dispõe sobre orientação para emissão de relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), orienta que o relatório do auditor deve incluir parágrafo de outros assuntos para informar

A Circular nº 3.461/2009 e suas alterações, do Banco Central, consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n° 9.613/1998 e suas alterações. Dentre outros, determina que deve ser dispensada especial atenção

Considere as seguintes assertivas:

I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.

II. As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva.

III. As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fundos que investem em instrumentos financeiros derivativos não destinados a hedge são classificados como fundos alavancados, já que estão sujeitos a perdas capazes de superar o valor do seu próprio patrimônio.