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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - BACEN
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Analise as afirmações apresentadas a seguir classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
Os títulos e valores mobiliários adquiridos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor, devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e devem ser classificados nas seguintes categorias:
( ) títulos para negociação
( ) títulos para intermediação financeira
( ) títulos disponíveis para venda
( ) títulos mantidos até o vencimento
( ) títulos mantidos pelo valor nominal
Assinale a altenativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
A
V, V, V, V, F.
B
V, F, V, V, F.
C
F, F, V, V, V.
D
V, F, F, F, V.
E
F, V, F, F, V.
A reavaliação dos títulos e valores mobiliários quanto à
sua classificação, de acordo com os critérios previstos no
COSIF – Classificação dos Títulos e Valores Mobiliários em Categorias,
somente poderá ser efetuada por ocasião da elaboração
A
de balanços trimestrais.
B
das informações financeiras intercalares.
C
dos balanços anuais.
D
dos balanços semestrais.
E
das demonstrações financeiras, pelo menos uma vez ao
ano.
A maior participação das Letras do Tesouro Nacional (LTN)
na dívida mobiliária federal tenderia a reduzir a eficácia de
uma política monetária contracionista, ao se considerar o
impacto do efeito riqueza sobre a demanda agregada.
C
Certo
E
Errado
Um título de capitalização deve, obrigatoriamente, prever
sorteios, de modo que, quanto maiores forem os prêmios,
menores serão as cotas de capitalização.
C
Certo
E
Errado
São incumbências do Banco Central do Brasil:
A
exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.
B
exercer a fiscalização das instituições financeiras, mediante provocação do Conselho Monetário Nacional.
C
conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas, após manifestação favorável do CADE.
D
estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração, apenas de instituições financeiras públicas.
E
conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário, após ouvido o Ministério da Fazenda.
A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômicofinanceira.
Nesse caso, o referido pleito deve ser
A
indeferido, pois é vedada a utilização de recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário, a fim de socorrer instituições financeiras, salvo mediante lei específica.
B
indeferido, pois, na ausência de óbice legal para o deferimento do pleito, somente poderia o BACEN conceder empréstimos nas situações descritas taxativamente na lei, em função do princípio da legalidade.
C
deferido, pois cabe, nos termos da lei, ao BACEN a concessão de empréstimos para recuperação financeira de instituições financeiras.
D
deferido, pois, na ausência de permissivo legal, cabe ao BACEN a proteção de pequenos investidores contra o risco sistêmico imposto pela falência de instituições financeiras.
E
deferido, pois cabe ao BACEN conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.
A liberação de recursos de um convênio obedecerá ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e guardará consonância com as metas e fases ou etapas de execução do objeto do instrumento. Os recursos serão depositados e geridos na conta bancária específica do convênio e, enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira
A
pública federal, se a previsão de seu uso for igual ou inferior a um mês; e em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos maiores.
B
pública federal, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.
C
pública federal ou privada, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e em fundo de aplicação financeira de longo prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.
D
privada, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.
E
privada, se a previsão de seu uso for igual ou inferior a um mês; e em fundo de aplicação financeira de longo prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua utilização estiver prevista para prazos maiores.
Acerca do sigilo fiscal, assinale a alternativa correta.
A
A legislação tributária autoriza que qualquer servidor do fisco, mesmo que sem procedimento específico de apuração de ilícito, obtenha dados de terceiros protegidos por sigilo.
B
O advogado que tenha conhecimento de informações ilícitas acerca de dados de seus clientes protegidos por sigilo fiscal tem o dever de informá-las às autoridades públicas.
C
O fisco federal não pode passar informações ao fisco estadual sem autorização judicial.
D
Somente por convênio é que a autoridade policial pode obter dados do fisco para apuração de ilícito penal tributário.
E
O Banco Central, na função de fiscalização que possui, deve informar ao Ministério Público e à Receita Federal acerca de dados de operações financeiras em que haja indícios de ilícito penal.
De acordo com o normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), assinale a opção correta.
A
A definição de risco de crédito compreende, entre outros, o risco país, entendido como a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, incluindo aquelas relativas à liquidação de instrumentos financeiros derivativos.
B
As políticas e as estratégias para o gerenciamento do risco de crédito devem ser aprovadas e revisadas, no mínimo, a cada quatro anos, a fim de determinar sua compatibilidade com os objetivos da instituição e com as condições de mercado.
C
Não é admitida a constituição de uma única unidade responsável pelo gerenciamento do risco de crédito de sistema cooperativo de crédito localizada em qualquer entidade supervisionada pelo BACEN integrante do respectivo sistema.
D
Para fins de responsabilidade, admite-se que o diretor responsável pelo gerenciamento do risco de crédito desempenhe outras funções nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive as relativas à administração de recursos de terceiros e realização de operações sujeitas ao risco de crédito.
E
O BACEN pode determinar a adoção de controles e procedimentos adicionais, estabelecendo prazo para sua implementação, caso entenda inadequado ou insuficiente o gerenciamento do risco de crédito implementado pelas instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.
A respeito das atribuições do BACEN, estabelecidas na
legislação em vigor, assinale a opção correta.
A
Compete ao BACEN, com o apoio da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), supervisionar os fundos de
investimentos.
B
A jurisdição do BACEN inclui a fiscalização e o controle
das empresas administradoras de cartões de crédito.
C
Os documentos normativos editados pelo BACEN, em
cumprimento das decisões emanadas do Conselho Monetário
Nacional, denominam-se resoluções.
D
O mercado cambial é fiscalizado exclusivamente pela CVM.
E
O BACEN pode intervir nas empresas operadoras de
consórcios e decretar sua liquidação extrajudicial, na forma
e nas condições previstas na legislação especial aplicável às
entidades financeiras.
Entre as atribuições privativas do BACEN, além da emissão de moeda e títulos de responsabilidade própria, estão a fiscalização das instituições financeiras e o financiamento do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
O pagamento do resultado positivo do BACEN ao Tesouro Nacional será destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública mobiliária federal, devendo ser amortizada, prioritariamente, aquela existente junto ao BACEN.
C
Certo
E
Errado
A integralização de cotas e ações de organismos internacionais de que a União participe é de responsabilidade do BACEN, e a esse resultado incorporar-se-ão as respectivas receitas e despesas.
C
Certo
E
Errado
As disponibilidades de caixa da União depositadas no BACEN serão remuneradas pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da dívida pública mobiliária federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do BACEN.
C
Certo
E
Errado
O resultado apurado no balanço semestral do BACEN após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas será considerado, se negativo, obrigação da União para com o BACEN, devendo ser objeto de pagamento até o 10.º dia útil do exercício subseqüente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional.
C
Certo
E
Errado
Não é(são) componente(s) do ativo do balancete simplificado sintético do Banco Central:
A
títulos públicos federais
B
reservas internacionais
C
empréstimos ao setor privado
D
base monetária
E
empréstimos aos bancos comerciais
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