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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CLDF
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São comissões permanentes da CLDF a Comissão de
Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
C
Certo
E
Errado
O procedimento legislativo, disciplinado pelo Regimento
Interno da CLDF, pode ser ordinário, sumário ou especial.
C
Certo
E
Errado
A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos
nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos
estados-membros da Federação, respectivamente.
C
Certo
E
Errado
Para que ocorra a sistematização interna, é necessário que
os institutos diversos sejam disciplinados separadamente e
que as matérias afins ou conexas sejam disciplinadas em
dispositivos próximos uns dos outros.
C
Certo
E
Errado
Na eleição da Mesa Diretora, cada deputado vota em
uma chapa composta por candidatos aos cargos de
presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e
terceiro secretários e respectivos suplentes dos
secretários.
C
Certo
E
Errado
A CLDF é representada judicialmente pela
Procuradoria do DF.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do Poder Legislativo do DF, denomina-se lei
complementar aquela que disciplina matéria que a LODF
determina como seu objeto, e resolução, a lei que disciplina,
com efeito externo, matéria de competência privativa da
CLDF.
C
Certo
E
Errado
Não é possível que a norma específica de um instituto seja
aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se
faça remissão expressa.
C
Certo
E
Errado
Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados
distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.
C
Certo
E
Errado
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode
ser contratada coletivamente para os programas e projetos
habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos
ou entidades da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Considere que, na votação nominal de um projeto de lei
ordinária no plenário da CLDF, metade dos deputados
presentes na sessão optem por abster-se e um terço dos
deputados presentes votem pela aprovação. Nessa situação,
a proposição será considerada aprovada.
C
Certo
E
Errado
Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente
deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove
meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o
primeiro iniciado em 1.º de fevereiro e o segundo, em 1.º
de agosto.
C
Certo
E
Errado
A CLDF escolhe a maioria dos conselheiros do TCDF e
aprova, ou não, os conselheiros indicados pelo governador.
C
Certo
E
Errado
Uma proposta de emenda à LODF foi aprovada por 90% dos
deputados distritais, em dois turnos de votação. Nessa
situação, a Mesa Diretora da CLDF deve promulgar a referida
emenda, sem enviá-la à apreciação do governador do DF.
C
Certo
E
Errado
O ouvidor-geral da CLDF é o membro da Mesa Diretora
responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos
competentes as reclamações sobre ilegalidades e mau
funcionamento dos serviços da CLDF, bem como por
realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de
infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
C
Certo
E
Errado
A implantação de aterros sanitários nas cidades brasileiras
pode atender aos mecanismos de desenvolvimento limpo
propostos no Protocolo de Kyoto, porque eles permitem o
seqüestro de carbono que contribui para a formação do efeito
estufa.
C
Certo
E
Errado
Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar,
no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela
CLDF e enviado para sua apreciação.
C
Certo
E
Errado
Na redação das leis, o uso de expressões em língua
estrangeira, inclusive o latim, somente é permitido no caso
de expressões consagradas pela doutrina jurídica que não
possam ser traduzidas sem prejuízo de sentido.
C
Certo
E
Errado
Um professor de direito afirmou que a Mesa Diretora da
CLDF deve ser composta por deputados distritais
pertencentes ao mesmo partido ou bloco parlamentar. Nessa
situação, a afirmação do professor foi equivocada.
C
Certo
E
Errado
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