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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CLDF
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A Comissão de Constituição e Justiça da CLDF é composta por vinte membros efetivos e cinco suplentes.
C
Certo
E
Errado
É permitido a deputados distritais o exercício de cargo de secretário de governo na administração do DF.
C
Certo
E
Errado
Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente
deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
A CLDF escolhe a maioria dos conselheiros do TCDF e
aprova, ou não, os conselheiros indicados pelo governador.
C
Certo
E
Errado
Uma proposta de emenda à LODF foi aprovada por 90% dos
deputados distritais, em dois turnos de votação. Nessa
situação, a Mesa Diretora da CLDF deve promulgar a referida
emenda, sem enviá-la à apreciação do governador do DF.
C
Certo
E
Errado
O ouvidor-geral da CLDF é o membro da Mesa Diretora
responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos
competentes as reclamações sobre ilegalidades e mau
funcionamento dos serviços da CLDF, bem como por
realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de
infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
C
Certo
E
Errado
A implantação de aterros sanitários nas cidades brasileiras
pode atender aos mecanismos de desenvolvimento limpo
propostos no Protocolo de Kyoto, porque eles permitem o
seqüestro de carbono que contribui para a formação do efeito
estufa.
C
Certo
E
Errado
Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar,
no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela
CLDF e enviado para sua apreciação.
C
Certo
E
Errado
Na redação das leis, o uso de expressões em língua
estrangeira, inclusive o latim, somente é permitido no caso
de expressões consagradas pela doutrina jurídica que não
possam ser traduzidas sem prejuízo de sentido.
C
Certo
E
Errado
A eleição da Mesa Diretora é feita mediante voto secreto.
C
Certo
E
Errado
É vedado que o corregedor da CLDF seja também
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
C
Certo
E
Errado
São etapas do processo de elaboração das leis a discussão, a
deliberação e a repristinação.
C
Certo
E
Errado
A iniciativa comum pode ser exercida pelo governador do
DF, por qualquer membro ou órgão da CLDF e pelos
cidadãos.
C
Certo
E
Errado
A presidência da CLDF deve ser exercida pelo deputado distrital que obteve, individualmente, o maior número de votos na eleição em que conquistou seu mandato.
C
Certo
E
Errado
Se Gustavo mudar de partido, ele perderá seu cargo na Mesa Diretora, salvo se o seu novo partido for do mesmo bloco parlamentar do anterior.
C
Certo
E
Errado
Compete à CLDF legislar, com a sanção do governador do
DF, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da
administração direta do DF.
C
Certo
E
Errado
A CLDF é representada judicialmente por seu presidente.
C
Certo
E
Errado
As propostas de emenda à LODF e o projeto de lei
orçamentária tramitam em regime de urgência.
C
Certo
E
Errado
Nas sessões ordinárias da CLDF, o pequeno expediente deve anteceder o tempo destinado à ordem do dia.
C
Certo
E
Errado
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