Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CORE RJ

 
 
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Em relação às normas estabelecidas no Regimento Interno do CORE‑SC, assinale a alternativa correta.


A

A aceitação dos cargos que compõem a diretoria executiva do Conselho Regional não impõe a obrigatoriedade de seus ocupantes residirem na localidade onde a entidade estiver sediada.


B

O Conselho Regional decidirá por maioria absoluta de votos, com a presença de, pelo menos, três quintos de seus conselheiros em exercício.


C

O Conselho Regional será administrado por uma diretoria executiva, indicada pelo presidente do Conselho Federal.


D

O Conselho Regional terá uma comissão fiscal composta de cinco membros, sendo dois efetivos indicados pelo presidente e três eleitos pelo plenário.


E

O conselheiro poderá receber jeton pela participação em reuniões do plenário, da diretoria executiva, da comissão fiscal e de comissões permanentes ou temporárias de fiscalização, desde que essas reuniões tenham caráter deliberativo, sem que isso descaracterize a gratuidade dos mandatos.

A principal função do Conselho Profissional é:


A

Fiscalizar as empresas na execução de seus trabalhos.


B

Arrecadar valores dos profissionais.


C

Regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão.


D

Criar Leis trabalhistas para sua área.


E

Organizar os sindicatos da área.

O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais dispõe que O processo ético-disciplinar tramitará, no máximo, por:


A

Uma instância administrativa.


B

Duas instâncias administrativas.


C

Duas instancias administrativas e duas não administrativas.


D

Três instâncias administrativas e três não administrativas.


E

Quatro instâncias administrativas.

Utilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta:


A

O Departamento de Registro do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.


B

O Departamento de Tesouraria do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.


C
O Departamento de Fiscalização do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.

D

O Departamento de Fiscalização do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 4.886/65.


E

O Departamento de Tesouraria do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 4.886/65.

Assinale a alternativa incorreta. Com base no Regimento Interno do CORE-RJ, ao Conselho Regional compete em especial:


A

Manter o cadastro profissional.


B

Expedir as carteiras profissionais e os certificados de registros, realizando as anotações necessárias.


C

Incluir os nomes dos inadimplentes, pessoas naturais ou jurídicas, no cadastro da dívida ativa.


D

Escolher os conselheiros representantes perante o conselho federal.


E

Estabelecer metodologias práticas de ensino para qualificação dos Representantes Comerciais.

Ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais competirá o julgamento:


A

Dos seus próprios membros, somente quando estes forem efetivos.


B

Dos seus próprios membros, somente quando estes forem suplentes.


C

Dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.


D

Dos recursos não-administrativos.


E

Das revisões penais, transitadas e julgadas.

Segundo o Regimento Interno do CORE-RJ, os membros do Conselho Regional terão o título de CONSELHEIROS. O mandato dos conselheiros será de:


A

1 ano.


B

2 anos.


C

3 anos.


D

4 anos.


E

5 anos.

Analise o trecho a seguir:

´´Informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local.´´

É correto afirmar que a descrição acima, segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, descreve:


A

Um dos deveres sociais do representante comercial.


B

Um dos deveres morais do representante comercial.


C

Um dos deveres instrucionais do representante comercial.


D

Um dos deveres institucionais do representante comercial.


E

Um dos deveres éticos do representante comercial.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de auto de infração, conforme o trabalho realizado pelo CORE-RJ:


A

O Auto de Infração é realizado após o Auto de Constatação, sendo que é no Auto de Infração, onde é lavrada a infração e comunicado o procedimento ao departamento jurídico.


B

O Auto de Infração é realizado após o Auto de Notificação Primário, sendo que é no Auto de Infração, onde é lavrada a infração e comunicado o procedimento ao departamento jurídico.


C

O Auto de Infração é realizado anteriormente ao Auto de Constatação, sendo que é no Auto de Infração, onde é lavrada a infração e comunicado o procedimento ao departamento jurídico.


D

O Auto de Infração é realizado anteriormente ao Auto de Deliberação, sendo que é no Auto de Infração, onde é lavrada a infração e comunicado o procedimento ao departamento jurídico.


E

O Auto de Infração é realizado após o Auto Instrutivo, sendo que é no Auto de Infração, onde é lavrada a infração e comunicado o procedimento ao departamento jurídico.

 
 
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