Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DETRAN PR

 
 
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Conduzir veículos em dias chuvosos exige mais dos motoristas para manter a segurança nas vias e driblar possíveis situações de perigo como a aquaplanagem. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre quais são as ações que você pode tomar para evitar a aquaplanagem e reagir bem a ela.


I. Dirigir em velocidade reduzida.

II. Manter os pneus em bom estado de conservação, calibrados corretamente.

III. Frear rapidamente e bruscamente para manter a aderência dos pneus.

IV. Segure firme o volante para manter as rodas retas.


A

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas I – III – IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas I – II – e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

As Normas Gerais de circulação definem o comportamento correto dos usuários das vias terrestres, principalmente dos condutores de veículos. Apesar de serem procedimentos básicos, que todo condutor deveria saber praticar, os erros em manobras, extremamente frequentes, são os responsáveis por grande parte das infrações e acidentes. Assinale a alternativa INCORRETA sobre quem tem a preferência em vias nas quais não há sinalização específica.


A

Todos têm a preferência, é necessário apenas usar o bom senso.


B

Quem estiver transitando pela rodovia, quando apenas um fluxo for proveniente de autoestrada.


C

Quem estiver circulando uma rotatória.


D

Quem vier pela direita do condutor, nos demais casos.

Os acidentes de trânsito aparecem em 8º lugar na lista das dez principais causas de morte no mundo, de acordo com dados OMS. No Brasil, 47 mil pessoas morrem anualmente em decorrência disso. O país aparece em 5º lugar entre os recordistas em mortes no trânsito. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os tipos de acidentes de trânsito.


A

Colisão.


B

Choque.


C

Abalroamento.


D

Batida.

A sinalização vertical de advertência alerta aos usuários das condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais. Analise as placas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre o significado delas de forma sequencial, da esquerda para a direita.



A

Parada obrigatória, Via lateral à direita, Via Colateral à direita.


B

Pare, Confluência à esquerda, Confluência à direita.


C

Parada obrigatória à frente, Confluência à direita, Entroncamento oblíquo à direita.


D

Parada, Confluência à esquerda, Entroncamento obliquo à esquerda.

NÃO é direito dos despachantes:


A

exercer com liberdade suas prerrogativas.


B

exercer outra atividade privada desde que sem prejuízo de sua condição de despachante.


C

ter assegurada a ampla defesa e o contraditório em processo administrativo.


D

representar, perante as autoridades competentes, na defesa de suas atribuições, prerrogativas e direitos, contra quem quer que lhe embarace ou obste.


E

aceitar o patrocínio de interesses alheios às suas atribuições.

Sobre as atribuições do Despachante de Trânsito, considere as afirmativas abaixo:

 1. É atribuição do Despachante de Trânsito identificar, retirar, carimbar e assinar decalques de chassi de veículos, assumindo total responsabilidade pelos atos praticados.

2. É atribuição do Despachante de Trânsito conferir junto a Tabelionatos a autenticidade dos reconhecimentos de firmas apresentados.

3. É atribuição do Despachante de Trânsito pagar, em nome de seus representados, impostos, taxas, multas e outros emolumentos.

 4. Não é atribuição do Despachante de Trânsito retirar do DETRAN/PR documentos de seus comitentes, mediante recibo.

5. Não é atribuição do Despachante de Trânsito credenciar 01 (um) preposto para atuar como auxiliar em suas atividades.

 Estão corretas as afirmativas:


A

2, 3 e 5 somente.


B

1, 4 e 5 somente.


C

1, 2 e 4 somente.


D

1, 2 e 3 somente.


E

3, 4 e 5 somente.

Sobre a solicitação de parcelamento, prevista na Instrução SEFA 21/2005, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A solicitação do parcelamento poderá, dentre outros meios, ser efetuada na página http://www.fazenda.pr.gov.br.


B

O Termo de Acordo do Parcelamento é considerado formalizado com o preenchimento e recebimento dos dados cadastrais no Sistema do IPVA e com o recolhimento da primeira parcela.


C

O Termo de Acordo do Parcelamento não será, em nenhuma hipótese, cancelado.


D

Se o crédito estiver ajuizado para cobrança executiva, o pedido de parcelamento só poderá ser efetuado em Agência de Rendas.


E

A suspensão da execução judicial ocorrerá apenas após a formalização do Termo de Acordo do Parcelamento, mediante pedido, apresentação dos comprovantes do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e oferecimento de bens para garantia ou fiança, a fim de se proceder à liquidação do débito.

Por ocasião do credenciamento, o Despachante de Trânsito firmará termo de responsabilidade, garantido por caução no valor de 650 (seiscentas e cinqüenta) UFIRs, ou outro índice que vier em substituição. O valor da caução poderá ser levantado no seguinte caso:


A

ajuizamento, contra o titular, de ação judicial criminal.


B

falecimento do cônjuge do titular.


C

aposentadoria.


D

cassação do alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal.


E

exercício de atividade laboral, pelo titular, como empregado.

Dentre os requisitos abaixo, um NÃO é necessário para o credenciamento do candidato a despachante. Assinale-o.


A

Ser brasileiro nato ou naturalizado.


B

Possuir certificado de conclusão em curso de pós-graduação.


C

Estar em dia com o serviço militar.


D

Gozar de boa saúde física e mental, comprovada através de laudo oficial.


E

Apresentar fotocópias do cartão de identificação da pessoa física expedido pelo Ministério da Fazenda e da cédula de identidade.

Para obter credenciamento como despachante, os candidatos classificados para as vagas previstas em edital deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias da publicação do resultado, apresentar ao DETRAN/PR:


A

alvará de licença e localização expedido pela Prefeitura Municipal.


B

inscrição junto a órgão de classe.


C

certidão negativa de débitos tributários junto à União e Estado do Paraná.


D

título de eleitor e comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais.


E

fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

NÃO se considera dever do Despachante de Trânsito:


A

manter a atividade em caráter permanente, sem interrupção, salvo força maior devidamente autorizada pelo Diretor Geral do DETRAN/PR, em licença não excedente a 120 (cento e vinte) dias.


B

fornecer aos clientes a primeira via do protocolo que comprove a entrada da documentação no DETRAN/PR.


C

manter, junto aos órgãos de imprensa (jornais, revistas, etc.), publicidade periódica, informando, inclusive, a listagem das pessoas a quem presta serviços.


D

manter afixada em seu escritório a tabela de taxas cobradas pelo DETRAN/PR relativa aos serviços de sua competência.


E

fazer consignar nos impressos, processos de serviços, fachadas ou placas de identificação do estabelecimento e publicidade em geral a denominação do escritório, o nome e o número da credencial do despachante responsável.

Sobre as penalidades impostas aos despachantes em relação às condutas praticadas para incidência das respectivas penas, associe a segunda coluna com a primeira.


A

1, 2, 3, 2, 3, 1.


B

3, 2, 3, 1, 2, 1.


C

2, 1, 1, 3, 2, 3.


D

2, 3, 1, 3, 1, 2.


E

1, 3, 2, 3, 1, 2.

Sobre a nomeação e atos de preposto, previstos na Lei Estadual 12.327/98, assinale a alternativa INCORRETA.


A

O preposto funcionará como auxiliar direto do Despachante de Trânsito, podendo representá-lo junto ao DETRAN/PR na entrada de processos e retirada de documentos pertinentes ao mesmo.


B

Dispensado pelo Despachante de Trânsito, por motivos particulares, que não impliquem responsabilidade penal ou transgressão às normas constantes da presente lei, o preposto poderá servir a outro Despachante de Trânsito, a pedido deste.


C

A mudança do despachante a quem o preposto serve será anotada nas fichas de assentamentos individuais respectivas, pela Divisão de Fiscalização do DETRAN/PR, expedindo-se novo cartão de identificação em favor do preposto com o recolhimento do anterior, para fins de arquivamento.


D

Cada Despachante de Trânsito credenciado poderá indicar 01 (hum) preposto para o respectivo credenciamento.


E

Após 30 (trinta) dias do credenciamento dos Despachantes de Trânsito, o DETRAN/PR fará o credenciamento de prepostos.

 
 
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