Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - FUNPRESP - EXE

Alfredo, dono de determinada papelaria, recusou-se a realizar operação comercial com a FUNPRESP-EXE por ser parente de terceiro grau de um dirigente da instituição e para não ferir os preceitos de conduta ética do órgão. Nessa situação hipotética, Alfredo, agiu de maneira correta, já que o Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE prevê expressamente a relação de terceiro grau de parentesco como impedimento para a realização de transações comerciais com o órgão.

A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência complementar cuja finalidade é a administração e a execução de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da República.

Embora Meire, integrante da Comissão de Ética da FUNPRESP-EXE, tenha fortes laços de amizade com Soraia, isso não a impediu de participar de processo de apuração de desvio ético contra Soraia. Nessa situação hipotética, a conduta de Meire está correta conforme previsão expressa do Código de Ética da instituição.

Deve ser conhecido o perfil de risco do cliente, contemplando medidas reforçadas para clientes classificados em categorias de maior risco, de acordo com a sua autodeclaração.

Alencar, dirigente da área de investimentos da FUNPRESPEXE, toma decisões, sempre que cabível, considerando a ordem socioambiental. Nessa situação hipotética, a conduta de Alencar está correta em relação ao Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.

Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da carência de até dois anos de vinculação do participante ao plano de benefícios.

O Presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal entre os representantes dos patrocinadores, cabendo-lhe, além do voto ordinário, obrigatoriamente o voto de qualidade em caso de empate.

O porte da EFPC, a quantidade de planos por ela administrados, as modalidades de planos de benefícios por ela oferecidos e a sua forma de gestão são aspectos considerados na definição de critérios quantitativos e qualitativos para a realização das despesas administrativas da EFPC que possibilitarão a avaliação da relação entre a necessidade e adequação dos gastos com os resultados obtidos.

O fundo administrativo do PGA constituiu uma das fontes de custeio para a cobertura das despesas administrativas dos planos de benefícios operados pela EFPC, desde que assim seja estabelecido pelo conselho deliberativo ou outra instância competente, por ocasião da aprovação do orçamento anual.

Devem constar do regulamento do PGA regras claras e objetivas que tratem, entre outros, das fontes e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, nos casos de transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos, da retirada de patrocínio e das adesões de novos patrocinadores.

O regulamento do PGA da EFPC deverá ser encaminhado para aprovação, no prazo legal, ao órgão de supervisão do Ministério da Previdência Social.

É competência do conselho fiscal da EFPC o estabelecimento da taxa de administração ou da taxa de carregamento como limite anual de recursos para destinação ao PGA pelo conjunto de planos de benefícios administrados pela referida entidade.