Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IBRAOP

 
 
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Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Trata-se do princípio da


A

divisão de tarefas


B

segregação das funções


C

complementação de cargos


D

transparência das atividades

De acordo com a Orientação Técnica do IBRAOP OT-IBR n.º 001/2006, o conteúdo que deve constar do desenho na especialidade sondagem é


A

a locação dos furos.


B

os cortes e as elevações.


C

a situação.


D

a implantação com níveis.


E

as plantas baixas e de coberturas.

O arquiteto auditor realiza a atividade técnica que consiste em minuciosa verificação de obediência às condições formais estabelecidas para o controle de processos e para a lisura de procedimentos relacionados à elaboração de projetos ou à execução de obra ou de serviço técnico.


C

Certo


E

Errado

Na elaboração de orçamentos para obras públicas, é esperado que existam margens de erro em relação ao custo final de uma obra, em função da fase do projeto que está sendo realizada. Com relação a esse assunto, conforme indicado na Orientação Técnica IBR 004/2012 do IBRAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, assinale a opção correta.


A

São aceitáveis erros da ordem de 40% na estimativa de custos para projetos na fase de estudo preliminar.


B

A faixa de precisão esperada na estimativa de custos para um projeto executivo é de 5%.


C

Para a etapa de levantamento de necessidades, a faixa de precisão aceitável é de 50%.


D

As licitações públicas, com base na lei nº 8.666/1993, são licitadas sempre por meio da apresentação de um anteprojeto de engenharia e, portanto, têm margem de erro aceitável de 25%.


E

A margem de erro aceitável para projetos básicos é de 20%.

No desenvolvimento das atividades de fiscalização e análise de projetos há relativa correlação entre ações de fiscalização e auditoria quando se consideram as necessidades de verificação de itens básicos que devem constar em documentos como projeto básico, projeto executivo e projeto “as built”. O projeto básico pode ser entendido como o conjunto de elementos que define a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que compõem o empreendimento, de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos, possibilitando a estimativa de seu custo e prazo de execução. O conteúdo técnico do projeto básico deve ser composto por desenho, memorial descritivo, especificação técnica e orçamento (planilha de custos e serviços, composição de custo unitário de serviço, cronograma físico-financeiro). De forma complementar, o conteúdo do projeto básico apresenta elementos técnicos específicos por tipologia de obras de engenharia mais usuais. Sem esgotar ou limitar eventuais exigências dos vários órgãos que fiscalizam o projeto básico, assinale a opção que apresenta o conjunto completo e correto, formado por especialidade e seus respectivos elementos e conteúdos que devem constar no respectivo projeto básico das disciplinas (Especialidade), segundo a ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT - IBR 001/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP.

A
Especialidade: Projeto de Fundações; Elementos: desenho e memorial; Conteúdo: locação, características e dimensões dos elementos de fundação, método construtivo, cálculo de dimensionamento.

B
Especialidade: Projeto Arquitetônico; Elemento(s): desenho; Conteúdo: situação, implantação, com níveis, plantas baixas e de cobertura, cortes e elevações, detalhes (que possam influir no valor do orçamento), indicação de elementos existentes, a demolir e a executar, em caso de reforma e/ou ampliação.

C
Especialidade: Projeto Estrutural; Elementos: desenho e memorial, planta baixa com lançamento da estrutura com cortes e elevações, se necessários, método construtivo, cálculo do dimensionamento.

D
Especialidade: Projeto de Instalações Hidráulicas; Elementos: desenho e memorial; Conteúdo: planta baixa com marcação da rede de tubulação (água, esgoto, águas pluviais e drenagem), prumadas e reservatório, esquema de distribuição vertical, materiais, equipamentos.
 
 
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