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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ME
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De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação ao adicional de irradiação ionizante, analise as definições a seguir:
I. Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE): aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante desde a produção, a manipulação, a utilização, a operação, o controle, a fiscalização, o armazenamento, o processamento, o transporte até a respectiva deposição, bem como aqueles que atuam em situações de emergência radiológica.
II. Área controlada: aquela sujeita a regras especiais de proteção e de segurança com a finalidade de controlar as exposições normais, de prevenir a disseminação de contaminação radioativa ou de prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.
III. Área supervisionada: qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas onde as medidas gerais de proteção e de segurança necessitam ser mantidas sob supervisão.
IV. Fonte emissora de radiação: o equipamento ou o material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.
É CORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Sobre a gestão do Contrato descrita na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e suas atualizações, podemos afirmar que:
A
O papel de Gestor do Contrato não pode ser acumulado com nenhum outro papel da Equipe de Fiscalização do Contrato.
B
Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
C
A Equipe de Planejamento da Contratação será destituída somente após o encerramento do contrato.
D
A fase de Gestão do Contrato se iniciará logo após a homologação da licitação.
E
Para fins de renovação contratual, o Gestor do Contrato, com base no Histórico de Gestão do Contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, deverá encaminhar à Área Administrativa, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do término do contrato, a respectiva documentação para o aditamento.
Segundo o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (2020), são consideradas condutas inadequadas no ambiente de trabalho do serviço público:
- ser solidário ou conivente com erro.
- iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de serviços públicos.
- obedecer à Constituição Federal e toda legislação correlata.
- desviar o trabalho de outro agente público para atendimento de interesse particular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Em conformidade com a Resolução nº 1/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte, o planejamento da implantação de infraestrutura de esporte pela Secretaria Especial do Esporte deverá levar em consideração:
A
A oferta de infraestrutura de esporte já existente nos municípios/estados/outros órgãos federais.
B
As potencialidades locais, influenciadas pelo clima, topografia, hidrografia, litoral e cultura esportiva da região.
C
A identificação de expertise local, em determinada prática esportiva.
D
Locais com acidentes naturais, como corredeiras, montanhas, rios ou mar.
Em conformidade com a Resolução nº 1/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte, analisar a sentença abaixo:
A Secretaria Especial do Esporte deverá elaborar um plano diretor de implantação de infraestrutura esportiva, o qual será submetido à apreciação e aprovação do Ministro da Cidadania (1ª parte). Toda proposta de implantação de nova edificação ou espaço esportivo deverá demonstrar a potencial área de atendimento, o respectivo efetivo populacional beneficiado e os objetivos pretendidos (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
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Assinale a alternativa relativa ao termo que corresponde a importante princípio de comportamento no trabalho, definido no Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (2020) como: “o dever individual de arcar com as consequências do próprio comportamento e de prestar contas sobre suas atividades profissionais”.
A
Atenção
B
Cuidado
C
Respeito
D
Disciplina
E
Responsabilidade
A compreensão olímpica, cuja finalidade é desenvolver o
esporte em nações do terceiro mundo, e a biblioteca olímpica,
cujo fim é o de recuperar e preservar a memória olímpica, são
programas do movimento olímpico.
C
Certo
E
Errado
A integração do esporte de alto rendimento com a mídia deu
origem a um processo ampliado de inserção de diferentes
modalidades esportivas, com base na seleção das modalidades
com maior probabilidade de espetáculo.
C
Certo
E
Errado
O esporte de alto rendimento foi a manifestação esportiva que
fundamentou por muito tempo o conceito de esporte, tendo
originado o esporte olímpico e a concepção do esporte como
instrumento político-ideológico.
C
Certo
E
Errado
A primeira versão dos jogos olímpicos da era moderna,
idealizados pelo barão Pierre de Coubertin, com o lema o
importante é competir, foi criada em 1896, em Atenas.
C
Certo
E
Errado
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No Brasil, os jogos estudantis brasileiros (JEB’s) são
realizados anualmente em duas etapas, de acordo com as
orientações do COI: a primeira atende à faixa etária de doze a
quatorze anos de idade; a segunda destina-se a jovens entre
quinze e dezessete anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado
diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e
parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função
é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para
expedir normas sobre temas relativos ao desporto.
C
Certo
E
Errado
Há uma efetiva participação de universidades públicas por
meio da rede de excelência esportiva — rede CENESP —, cujo
objetivo principal é a utilização da ciência do esporte na
preparação de atletas das modalidades esportivas olímpicas.
C
Certo
E
Errado
A assembleia geral do COB é composta pelas quarenta e uma
confederações brasileiras olímpicas, além de quatro membros
natos e quatro membros eleitos.
C
Certo
E
Errado
Considerado uma iniciativa estratégica do governo federal e
um dos mais importantes programas do Ministério do Esporte,
o Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional —
Segundo Tempo tem como principal objetivo incentivar a
prática esportiva nas escolas com o propósito de identificar e
orientar jovens talentos.
C
Certo
E
Errado
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O Ministério do Esporte no Brasil é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte e, dessa forma, instituiu e atribuiu funções basicamente a três Secretarias. Marque a alternativa que melhor caracteriza, respectivamente, as funções da Secretaria Nacional de Esporte de alto Rendimento; da Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
A
Implementar política relativa ao esporte de alto rendimento; Garantir o respeito aos direitos dos estudantes no esporte; e Incentivar a cooperação atleta profissional e torcedor.
B
Implementar política relativa aos esportes voltados para competição; Implementar políticas relativas ao esporte educacional; e Incentivar o respeito aos direitos do torcedor.
C
Realizar estudos sobre produção de materiais esportivos; Supervisionar ações de promoção de evento; e Implementar política nacional de meia entrada nos estádios de futebol.
D
Supervisionar ações de promoção de evento; Implementar políticas relativas ao esporte educacional; e Planejar e executar estudos sobre produção de materiais esportivos.
O investimento no desenvolvimento técnico das setenta e
quatro modalidades olímpicas é uma das atribuições do COB.
C
Certo
E
Errado
O COB apoia e acompanha diretamente a preparação dos
atletas do Time Brasil e organiza a delegação brasileira para os
jogos olímpicos e para os jogos pan-americanos, além de
outras competições multiesportivas.
C
Certo
E
Errado
Diferentemente da atuação do órgão federal de gestão da
política de desporto em outros momentos históricos,
atualmente, o Ministério do Esporte possui programas no
campo do desporto de alto rendimento, mas também é
responsável por diversas ações voltadas para a inclusão social
e a promoção da qualidade de vida por meio da prática
desportiva.
C
Certo
E
Errado
Durante a Segunda Guerra Mundial, os jogos olímpicos da era
moderna foram interrompidos, apesar de sua importância
internacional e cultural.
C
Certo
E
Errado
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