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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MME
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A participação do gás de xisto na matriz energética brasileira
supera a participação do gás natural convencional.
C
Certo
E
Errado
Depósitos tipo placer são desenvolvidos por concentração
mecânica de minerais detríticos de valor econômico,
incluindo-se diversos bens metálicos e pedras preciosas,
como o diamante, cuja exploração é comum no Brasil,
principalmente em praias do litoral da Bahia e do Espírito
Santo.
C
Certo
E
Errado
O Brasil é produtor e exportador de fósforo, originado
principalmente nos depósitos de fosfato sedimentar, sendo a
contribuição dos depósitos associados a carbonatitos pouco
expressiva.
C
Certo
E
Errado
Nas projeções de consumo final de energia por fonte
apresentadas no Plano Nacional de Energia 2030, do
Ministério de Minas e Energia, adotou-se como premissa o
crescimento do uso prioritário do carvão mineral como reflexo
da expansão da geração termelétrica.
C
Certo
E
Errado
A venda de energia elétrica por produtor independente poderá
ser feita para consumidores de energia elétrica integrantes de
complexo industrial ou comercial, sem observar os requisitos
de tensão e carga fixados em lei, desde que o produtor
independente também forneça a esses consumidores vapor
oriundo de processo de cogeração.
C
Certo
E
Errado
Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica
contratados, caso o agente vendedor aporte garantias
financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no
mercado de curto prazo.
C
Certo
E
Errado
O maior volume da produção de nitrogênio no Brasil provém
dos espessos pacotes de sedimentos evaporíticos associados às
bacias da margem continental brasileira.
C
Certo
E
Errado
A energia firme de um sistema hidrotérmico corresponde à
máxima carga que pode ser suprida diante de um risco
prefixado de déficit, no caso de repetição das afluências do
registro histórico.
C
Certo
E
Errado
O modelo net-metering adotado para a microgeração
distribuída baseia-se no princípio de que o kWh produzido e
injetado pelo microgerador possui o mesmo valor do kWh
consumido da distribuidora.
C
Certo
E
Errado
Nas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberações, essa comissão busca o consenso entre os membros presentes, admitindo a deliberação por maioria simples. Para examinar a pauta das sessões, o colegiado deve estar completo.
Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Para o exame das cartas-consultas, devem estar presentes os representantes de quatro ministérios e um representante do Banco Central, que representa a autoridade monetária.
B
Não é obrigatória a participação dos membros da COFIEX nas reuniões, haja vista não receberem remuneração direta, mas receberem jetons se estiverem presentes nas reuniões.
C
É correto afirmar que sete secretários examinam as cartas-consultas, devido à condição de procedência dos membros presentes.
D
O economista-chefe de assuntos econômicos do Ministério da Defesa é um dos que examinam as cartas-consultas.
E
O secretário e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) são responsáveis pela condução dos trabalhos nas reuniões, atuando, respectivamente, como presidente e secretário-executivo do colegiado.
Na fase da pré-negociação dos projetos de financiamentos externos, após a verificação do cumprimento de exigências decorrentes de eventuais ressalvas registradas na recomendação da COFIEX e diante do pronunciamento favorável do Ministério da Fazenda à assinatura do ajuste, cabe à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (SEAIN/MP)
A
exigir a tradução juramentada do contrato negociado em língua estrangeira, com exceção da língua espanhola, devendo o documento traduzido ser encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
B
agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais entre o proponente mutuário e o representante do agente financiador.
C
agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no processo, como a STN, para, juntamente com o proponente mutuário, consolidar a posição que subsidiará a delegação brasileira nas negociações com o agente financiador.
D
definir com o agente financiador a data e o local de realização das reuniões de negociação das minutas contratuais.
E
exigir do proponente mutuário o parecer jurídico sobre a minuta contratual negociada.
É competência da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN)
A
instruir o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias aos organismos internacionais.
B
recomendar aos mutuários, aos órgãos executores e aos organismos ou agências internacionais a realização de alterações nos pleitos sujeitos à aprovação do Senado Federal.
C
avaliar as posições dos organismos financeiros internacionais que investiram recursos para apoiar projetos e programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro.
D
preparar foros para formular a posição brasileira em negociação de acordos bilaterais, regionais e internacionais de comércio exterior.
E
formular as diretrizes, planejar e coordenar as ações para a negociação de programas e de projetos vinculados a fontes internas e externas.
Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca da estrutura para conformação de projetos.
A
Os objetivos específicos do programa foram devidamente quantificados, conforme preceitua a regra de formalização de programas e projetos.
B
O Agrofuturo atende à regra de formalização de programas e projetos, pois cada objetivo específico se atrela a um componente.
C
Infere-se do texto que o Agrofuturo é um programa financiado com 75% de recursos externos e 25% de contrapartida do mutuário EMBRAPA.
D
O item intitulado sistema competitivo de pesquisa e desenvolvimento é um objetivo geral, que, na formalização do projeto, é replicado como componente.
E
Preservação e aproveitamento da biodiversidade é um subcomponente do componente sistema competitivo de pesquisa e desenvolvimento.
O Plano Nacional de Energia (PNE 2030) é o primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado pelo Governo brasileiro.
Sobre o PNE 2030, analise as afirmações a seguir.
I - A Eletrobras, em conjunto com vários setores do Ministério de Minas e Energia, foi a condutora do primeiro estudo de planejamento do PNE 2030.
II - O PNE 2030 fornece subsídios para a formulação de uma estratégia de expansão da oferta de energia econômica e sustentável a longo prazo.
III - A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a condutora dos estudos do PNE 2030, contribuindo de forma decisiva para a recuperação do processo de planejamento energético nacional.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.
C
Certo
E
Errado
As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.
C
Certo
E
Errado
O Plano Anual da Operação Energética (PEN) tem como objetivo apresentar as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o horizonte do planejamento da operação energética, cinco anos à frente.
Considere as três afirmativas relacionadas às conclusões da PEN 2011.
I – O atual paradigma utilizado no planejamento e na programação da operação do SIN é bastante adequado, com a expansão da oferta programada até 2015 calcada em usinas hidroelétricas com boa regularização plurianual e usinas termoelétricas com baixos Custos Variáveis Unitários (CVU).
II – Ao se considerar o balanço individualizado de cada subsistema, ou seja, sem os recebimentos/fornecimentos possíveis para outras regiões, os subsistemas Norte e Acre/Rondônia apresentam balanço positivo todos os anos, e o subsistema Sul apresenta balanço negativo ao longo de todo o horizonte.
III – Com relação à Região Nordeste, devido à forte dependência de importação de grandes blocos de energia de outras regiões do SIN, o que sempre envolve riscos associados ao sistema de transmissão, as avaliações para situações de secas severas nessa região, concomitantes com eventuais indisponibilidades prolongadas no sistema elétrico de importação, poderão resultar em insufi ciência de oferta local para o pleno atendimento da carga.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
E
I, II e III.
Uma das atividades do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) é o desenvolvimento de modelos de simulação e otimização da operação do sistema hidrotérmico.
Dentre os modelos listados a seguir, o modelo mais intimamente ligado a índices como probabilidade de perda de carga, frequência de perda de carga, duração média de perda de carga e valor esperado da potência não suprida é o modelo
A
de Simulação a Usinas Individualizadas de Subsistemas
Hidrotérmicos Interligados
B
de Análise de Risco Financeiro de Projetos Elétricos
C
Computacional para Análise da Confiabilidade de Geração
e Transmissão
D
Estratégico de Geração Hidrotérmica a Sistemas
Equivalentes
E
de Sistema de Inventário Hidroelétrico
A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.
C
Certo
E
Errado
Ao aplicar tarifa, a distribuidora deve obedecer à classificação de cada unidade consumidora, como, por exemplo, residencial, industrial, comercial ou rural.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado