Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MME

A relação entre a emissão de CO₂ e a oferta interna de energia no Brasil é menor que a média mundial.

Do ponto de vista macroeconômico, existe uma forte correlação entre o aumento do PIB e o aumento da oferta interna de energia.

A definição da política energética tem de levar em consideração questões como a segurança energética e o uso racional e eficiente dos recursos naturais.

No PNE, não está prevista a expansão da oferta de energia nuclear em razão das questões ambientais e da dificuldade de armazenamento dos resíduos radioativos.

Entre as mudanças institucionais que ocorreram no setor elétrico em 2004, está a criação da EPE e do Conselho Nacional de Política Energética.

Em comparação com a produção de energia elétrica a partir do urânio dos outros países do mundo, o Brasil ocupa posição de destaque entre as 10 maiores produções mundiais.

O mercado brasileiro de gás natural está dividido em duas esferas de controle: o estadual, responsável pela produção e pelo transporte; e o federal, responsável pela distribuição.

O processo de transformação da energia nuclear em energia elétrica se assemelha ao processo de transformação da energia eólica, uma vez que não há produção de calor nem emissão de CO₂.

A relação entre reserva e produção de carvão no Brasil é maior que a relação entre reserva e produção de petróleo.

O uso de lenha e carvão vegetal na matriz energética brasileira é desprezível, menor, por exemplo, que o uso do gás natural, mas tem aumentado nos últimos anos.

A eficiência do processo de conversão de cana-de-açúcar em álcool, no Brasil, é equivalente à eficiência do processo de conversão de milho em álcool, nos Estados Unidos da América.

O processo de enriquecimento do urânio consiste em aumentar a concentração do isótopo U²³⁵ para que ele possa ser usado como combustível em uma usina nuclear.

A produção de etanol no Brasil está concentrada principalmente na região Nordeste, mesmo considerando o aumento significativo da produção no estado de São Paulo.

O modelo institucional do setor elétrico brasileiro prevê que o Operador Nacional do Sistema Elétrico seja independente e que sua fiscalização fique a cargo do Ministério de Minas e Energia.

O petróleo, a energia hidráulica, a cana-de-açúcar e o gás natural serão os quatro energéticos mais importantes que vão compor a matriz energética brasileira em 2030.

Uma das formas de se medir a relação entre indicadores econômicos e energéticos é o chamado indicador de intensidade energética, uma relação entre o consumo de energia do país e o seu PIB.

Em razão da agressiva política de eficiência energética nos últimos cinco anos, o Brasil apresentou significativo aumento do PIB sem alterar o seu consumo per capita de energia elétrica.

A necessidade da redução de emissões de CO₂ faz que a expansão das fontes de geração de energia elétrica no Brasil, até 2030, seja quase que exclusivamente renovável.

No Brasil aplica-se à mineração o mesmo tratamento tributário vigente para as demais atividades econômicas. No entanto, além dos tributos de aplicação geral, existem encargos específicos para a mineração, devidos nas fases de pesquisa e exploração dos recursos minerais. Dentre esses tributos e encargos NÃO se inclui:

Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de n° 1.345 de 1979 e de no 1.034 de 1980, que estabelecem a área do Rio Madeira, em Porto Velho, como destinada a trabalhos exclusivos de garimpagem, faiscação e cata, para extração de ouro aluvionar?