Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MME

A expansão da fonte hidroelétrica por meio de usinas com baixa ou nenhuma capacidade de regularização plurianual é compensada pela entrada crescente de fontes intermitentes, como as usinas eólicas.

Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília e circunscrição em todo o Território Nacional. Qual das afirmativas abaixo não faz parte das atribuições do DNPM?

O petróleo da camada pré-sal, que se encontra nas bacias da margem continental brasileira, tende a ser mais leve (ou ter API mais elevado) do que o petróleo encontrado no restante do Brasil, como é o caso do petróleo da bacia de Campos, geralmente considerado petróleo pesado. Em decorrência dessa propriedade, é mais fácil refinar o óleo do pré-sal, o que permite a produção de maior porcentagem de derivados finos.

O risco hidrológico das concessões de geração de energia elétrica prorrogadas sob o regime de cotas deverá ser arcado pelos consumidores finais.

O estabelecimento da tarifa branca para consumidores atendidos em baixa tensão visa estimular a distribuição mais uniforme da demanda ao longo do dia e a melhor utilização dos investimentos realizados nas redes elétricas.

Depósitos hidrotermais marinhos contendo sulfetos de ferro, cobre, zinco, de óxidos e silicatos de ferro e óxidos de manganês são encontrados, principalmente, nos centros de expansão das cadeias mesoceânicas, nas regiões de colisão de placas oceânicas e em centros de expansão associadas às bacias de retroarco formadas junto aos arcos de ilhas.

São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Comparativamente, a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira é maior que na matriz energética mundial.

Com a incorporação do mecanismo de aversão ao risco de déficit — CVaR (conditional value at risk ) nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, os cenários de afluências mais críticos passaram a ter maior relevância na estimativa do valor da água.

O desenvolvimento e a implementação de projetos de redes elétricas inteligentes prescinde do estabelecimento de padrões prévios de interoperabilidade entre os dispositivos.

A interligação elétrica entre subsistemas com diferentes características sazonais e predominância de fonte hídrica possibilita maior flexibilidade nos intercâmbios de energia, reduzindo o custo total da operação do sistema a partir da operação integrada.

É vedada a modificação do regime de exploração de concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinados à execução de serviço público, para o regime de produção independente de energia elétrica, exceto no caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica.

O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica foi inicialmente instituído pelo Código de Águas, de 1934.

A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A empresa exploradora do potencial de energia hidráulica deverá participar no desenvolvimento de programas de educação ambiental para populações que habitam a região.

O enxofre produzido no Brasil provém dos depósitos de enxofre nativo de origem vulcânica e, o complemento da produção desse elemento tem sua origem nos depósitos de sulfetos.

O Departamento Nacional de Produção Mineral é uma autarquia subordinada ao Ministério de Minas e Energia.

O sal presente na água dos oceanos é fonte de Cl, Na, Mg, K, Br, Sr e B, elementos relevantes economicamente, ainda que o Sr e o B não sejam extraídos em grande escala, para fins comerciais.

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.