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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPE BA

 
 
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Ano: 2004
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia - FESMIP
Prova: FESMIP - MPE BA - Analista Técnico - 2004

São considerados brasileiros naturalizados

A

os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam desempenhando serviço para seu país

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira

D

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que um deles esteja a serviço do Brasil.

E

as alternativas A, B, C e D são incorretas.

Ano: 2004
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia - FESMIP
Prova: FESMIP - MPE BA - Analista Técnico - 2004

O Ministério Público do Estado da Bahia tem, como órgãos de execução,

A

Estagiários do Ministério Público e Promotores de Justiça.

B

Colégio de Procuradores de Justiça e Comissão de Concurso.

C

Conselho Superior do Ministério Público e Promotores de Justiça.

D

Comissão de Concurso e Conselho Superior do Ministério Público.

E

Colégio de Procuradores de Justiça e Estagiários do Ministério Público.

Ano: 2004
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia - FESMIP
Prova: FESMIP - MPE BA - Analista Técnico - 2004

Considere as seguintes situações:

Imagem associada para resolução da questão

Das situações da página anterior, enseja processamento e julgamento originário do Supremo Tribunal Federal aquelas constantes dos itens

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

Ano: 2004
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia - FESMIP
Prova: FESMIP - MPE BA - Motorista - 2004

Constituem garantias dos membros do Ministério Público

A

o recebimento, além das vantagens previstas em lei, de honorários, percentagens e custas de processos judiciais.

B

o exercício da advocacia e a participação em sociedade comercial, na forma da lei.

C

a estabilidade na função e o exercício de qualquer outra função pública.

D

a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

E

todas as alternativas anteriores estão INCORRETAS.

   
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