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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SANEAGO
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Ano:
2013
Qual o tempo de mandato dos membros do Conselho de Administração?
A
Dois anos.
B
Três anos.
C
Quatro anos.
D
Um ano.
E
Seis meses.
Ano:
2013
Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?
A
Particular.
B
Contínuo.
C
Interesse público.
D
Essencial.
E
Proporcionalidade das tarifas, taxas e preços públicos.
Qual é o percentual dos honorários mensais recebidos pelos membros do Conselho de Administração, calculados sobre a média da remuneração paga aos Diretores da SANEAGO?
A
20% (vinte por cento).
B
10% (dez por cento).
C
5% (cinco por cento).
D
25% (vinte e cinco por cento).
E
15% (quinze por cento).
O Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – PROCEL EDIFICA foi instituído em 2003 pela ELETROBRAS/PROCEL e atua de forma conjunta com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor da construção civil. Sobre o PROCEL EDIFICA assinale a alternativa CORRETA:
A
O processo de etiquetagem de edificações comerciais, de serviços, públicos e residenciais é igual.
B
A etiqueta é concedida em dois momentos: na fase de projeto e de construção do edifício.
C
As etiquetas devem ser emitidas por organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro.
D
Um edifício somente pode receber a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) se tiver sido avaliado todos os itens possíveis de avaliação (envoltória, iluminação, condicionamento de ar, bonificações e pré-requisitos gerais e específicos).
E
Os requisitos de avaliação da conformidade para o nível de eficiência energética de edificações residenciais contemplam apenas as edificações multifamiliares.
O Conselho de Administração é órgão nominativo e deliberativo da SANEAGO e de acordo com seu Estatuto Social, qual o percentual de seus membros que devem ser tidos como “conselheiros independentes”?
A
10% (Dez por cento).
B
15% (Quinze por cento).
C
20% (Vinte por cento).
D
25% (Vinte e cinco por cento).
E
30% (Trinta por cento).
A instituição das tarifas, taxas e de outros preços
públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento
básico, deve, dentre outros, atender algumas das diretrizes estabelecidas
na legislação vigente. Dentre as alternativas abaixo
listadas, qual delas NÃO se enquadra dentro destas diretrizes?
A
Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
B
Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço,
em regime de eficiência.
C
Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas
à saúde pública.
D
Geração dos recursos necessários para a realização dos
investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos;
E
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando
da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários
deste último;
Qual dos diretores abaixo citados NÃO compõe a
Diretoria Colegiada da SANEAGO?
A
Diretor de Engenharia.
B
Diretor Comercial e de Marketing.
C
Diretor Institucional e de Patrimônio.
D
Diretor Vice-Presidente.
E
Diretor de Administração.
Ano:
2013
Consoante ao estatuto social da SANEAGO, são competentes para convocar a Assembléia Geral:
A
Qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 60 (sessenta) dias a convocação dela, nos casos exigidos por lei.
B
Acionistas que representam 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital votante, ou 5% (cinco por cento), no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.
C
O Conselho de Administração, representado por seu Presidente.
D
O Conselho Fiscal, na pessoa de seu Presidente, sempre que o Conselho de Administração retardar a convocação da Assembléia Geral Ordinária por mais de 30 (trinta) dias além do prazo regulamentar, ou, ainda, a Extraordinária quando ocorrerem motivos graves ou urgentes.
E
Todas as respostas acima estão CORRETAS.
De acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, existem algumas matérias que para sua aprovação, se faz necessário o quórum qualificado de 80% (oitenta por cento) dos membros do Conselho de Administração. Qual das matérias abaixo NÃO possui a obrigatoriedade do quórum qualificado para sua aprovação?
A
Eleição do Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia.
B
Celebração de negócios entre a Companhia e o Acionista Controlador ou entidade sob controle deste.
C
Escolher e destituir auditores independentes.
D
Empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito cujo valor, isoladamente ou considerando conjuntamente com outras operações realizadas no mesmo exercício social, seja superior ao equivalente a 4% do valor do Patrimônio Líquido da Companhia.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Qual dos serviços abaixo listados NÃO corresponde a um dos objetivos sociais da SANEAGO, dispostos em seu Estatuto?
A
Exploração de serviços de saneamento básico.
B
Prestação de serviços técnicos especializados de saneamento básico.
C
Pesquisa e comercialização de bens minerais.
D
Fomentar e proteger o meio ambiente nos limites da legislação própria, mediante convênio e/ou colaboração com outros órgãos.
E
Transporte de coisas e valores.
As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?
A
Superior a vinte e quatro horas.
B
Superior a trinta e seis horas.
C
Superior a quarenta e oito horas.
D
Superior a setenta e duas horas.
E
Superior a uma semana.
Ano:
2013
A qual órgão estatal cabe a competência para a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano?
A
Ministério da Saúde;
B
Ministério das Cidades;
C
Ministério do Meio Ambiente;
D
ANA – Agência Nacional de Águas;
E
Ministério de Minas e Energia;
Qual o quantitativo mínimo que a Diretoria Colegiada da SANEAGO, de acordo com o seu Estatuto Social, deve se reunir?
A
Uma vez por mês.
B
Uma vez por semana.
C
Uma vez por semestre.
D
Uma vez a cada dois anos.
E
Uma vez a cada bimestre.
Ano:
2013
O marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de goiás foi publicado no DO de 23 de setembro de 2004. Sobre essa lei marque a opção correta.
A
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário competem ao município isoladamente, tendo esse a responsabilidade de prestar contas ao estado sobre as ações executadas.
B
Para essa lei, esgotamento sanitário define-se pela coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto residencial e industrial de qualquer natureza.
C
Como princípio do referido marco regulatório pode-se citar a universalidade, entendida como a oferta de abastecimento de água e esgotamento sanitário para toda a população do estado, mediante soluções eficazes e adequadas ao ecossistema.
D
Inclui-se nas diretrizes gerais dessa lei a promoção da conservação dos recursos hídricos e o uso racional da água com vistas a preservação de mananciais.
E
A educação ambiental é contemplada no referido marco regulatório, que pretende conscientizar a população para um melhor uso da água e promoção da saúde.
Após cada exercício social a Diretoria da SANEAGO
manda elaborar as devidas demonstrações financeiras
previstas em seu Estatuto Social. Qual das alternativas abaixo
NÃO se encontra prevista dentre as demonstrações cabíveis?
A
Extratos bancários das contas vinculadas da SANEAGO.
B
Demonstração dos resultados do exercício.
C
Balanço patrimonial.
D
Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados.
E
Demonstração das origens e aplicações de recursos.
De acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, qual dos Diretores abaixo listados NÃO fazem parte da Diretoria Colegiada?
A
Diretor de Produção.
B
Diretor de Engenharia.
C
Diretor Presidente.
D
Diretor Jurídico.
E
Diretor de Finanças e Relações com Investidores.
Em que cidade se localiza a sede da SANEAGO?
A
Aparecida de Goiânia.
B
Novo Gama.
C
Anápolis.
D
Goiânia.
E
Itumbiara.
O capital autorizado da SANEAGO corresponde a qual o valor abaixo listado?
A
R$ 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais).
B
R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais).
C
R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).
D
R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
E
R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais).
Sobre o capital e as ações da SANEAGO, responda qual das alternativas abaixo é verdadeira:
A
O capital da companhia é de R$2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais), sendo que deste montante, R$500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) são de ações ordinárias no valor de R$1,00 cada uma.
B
Compete ao Conselho de Administração deliberar quanto à modificação do capital autorizado da SANEAGO, com prévio parecer da Diretoria Colegiada.
C
O Conselho de Administração ouvirá o Conselho Fiscal antes da emissão e colocação de ações do capital autorizado, e estas nunca terão valores inferiores ao nominal.
D
A cada ação preferencial corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.
E
O Estado de Goiás deterá sempre o máximo de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, com direito a voto.
O Estado de Goiás deterá sempre um percentual mínimo do capital da SANEAGO, o que lhe assegura o controle da mesma. Assim sendo, qual das alternativas abaixo corresponde a este percentual mínimo?
A
41% (quarenta e um por cento).
B
51% (cinquenta e um por cento).
C
61% (sessenta e um por cento).
D
71% (setenta e um por cento).
E
31% (trinta e um por cento).
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