Segundo a Portaria nº 142/2006 o conceito de Tecnologia Assistiva é:
A
uma área de atuação, de característica exclusiva dos profissionais da saúde, que engloba
produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover
a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência,
incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade
de vida e inclusão social.
B
uma área do conhecimento que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias,
práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e
participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando
sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
C
uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos,
recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a
funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência,
incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade
de vida e inclusão social.
D
uma área do conhecimento, de característica técnica, que engloba hardwares e softwares
que objetivam promover a participação de pessoas com deficiência.
E
uma área da engenharia que promove a participação de pessoas com deficiência,
incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade
de vida e inclusão social.
Nos termos do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto no 2.762, de 19 de novembro de 2009, é incorreto afirmar:
A
Compete à Secretaria de Estado da Fazenda desenvolver as atividades relacionadas com tributação, arrecadação e fiscalização.
B
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) constitui entidade vinculada à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda.
C
Para o exercício do cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, deverá o seu ocupante possuir formação em curso superior de graduação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
D
A Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda (COSEF) reger-se-á por regulamento próprio, aprovado por decreto da Assembleia Legislativa.
E
O Conselho Estadual de Contribuintes tem a sua organização, competência e funcionamento estabelecidos em regulamento próprio, aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
A instituição do Sistema Financeiro de Conta Única, abrangente de todas as fontes de recursos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Estatais Dependentes, destina-se ao cumprimento do princípio:
Sobre o modelo de gestão e a estruturação organizacional da Administração Pública Estadual, à Secretária de Estado da Fazenda, entre outras atribuições, compete:
A
Desenvolver as atividades relacionadas com tributação, arrecadação e fiscalização.
B
A administração financeira, controle externo e interior.
C
Controlar despesas e dívida em geral, não alcançando a pública.
D
O controle do contencioso administrativo, tributário e constitucional.
E
O acompanhamento do desempenho das atividades jurídicas.
