Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEPLAG/SEAPA DF

 
 
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O trabalho influencia na saúde física, psíquica e social do trabalhador. A Lei n.º 1.261/2010, no artigo 2.º, parágrafo único, inclui, na promoção da saúde, a prevenção de agravos, entendida como ação antecipada que objetiva evitar danos à saúde do servidor em decorrência de fatores comportamentais, do ambiente e(ou) do processo de trabalho. No que se refere ao tema saúde-trabalho, assinale a alternativa correta.


A

A variabilidade interindividual torna difícil a interpretação de certos sofrimentos, pois a mesma causa pode produzir efeitos diferentes.


B

A saúde dos trabalhadores não é o foco principal, pois o mais importante é o desempenho individual.


C

Para analisar a saúde do trabalhador, o uso de entrevistas semiestruturadas é suficiente na realização do diagnóstico.


D

Os estudos da epidemiologia ocupacional demonstram a inexistência de nexo causal entre a tarefa e a incidência de doenças.


E

Para pesquisar as doenças somáticas, a abordagem quantitativa é a mais recomendável.

Nas edificações que não possuam carta de habite-se, bem como em parcelamentos considerados de interesse público, expede-se alvará de localização e funcionamento de transição, desde que a anuência de 80% dos vizinhos seja registrada no cartório de registro de títulos e documentos ou seja apresentado no IBRAM documento de identificação de cada um dos vizinhos, válido em todo o território nacional.

C
Certo

E
Errado

À Gerência de Defesa Sanitária Vegetal, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária, compete, entre outros, controlar e fiscalizar a entrada e o trânsito de vegetais e(ou) de suas partes no DF.


C
Certo

E
Errado
Segundo a especificidade da atividade e do local pretendido para o estabelecimento, pode ser exigida para a expedição do alvará de localização e funcionamento eventual a licença para ocupação de área pública, bem como termo de compromisso para limpeza e recuperação da área pública.

C
Certo

E
Errado
É proibida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento, sendo obrigatória a implementação do sistema de biodigestão dos esgotos domésticos nas regiões administrativas nas quais existam áreas de preservação ambiental.

C
Certo

E
Errado
No âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n.º 3.441, de 15/9/2004), é vedado o pagamento, a servidor da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos provenientes de convênios firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, excluindo-se, porém, aqueles que envolvam organismos internacionais.

C
Certo

E
Errado
 
 
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