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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SES MG
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O Atendimento Pré-Hospitalar Fixo se concentra em dar assistência em unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento, os pacientes de:
A
Natureza clínica secundária amenizada.
B
Atenção primária clínica ou traumática.
C
Natureza clínica, traumática ou psiquiátrica agravado.
D
Crônicos de qualquer natureza, não agudizados.
De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, o Responsável Técnico é o profissional:
A
Médico com experiência em atendimento pré-hospitalar.
B
Enfermeiro com experiência em atendimento pré-hospitalar.
C
Médico responsável pelas atividades médicas do serviço.
D
Enfermeiro responsável pelas atividades de enfermagem.
O Técnico Auxiliar de Regulação Médica integra a equipe da Central de Regulação das Urgências conforme o estabelecido pela portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012. É CORRETO afirmar que, o Técnico Auxiliar de Regulação Médica tem como atribuição:
A
Exercer o controle operacional da frota de veículos.
B
Estabelecer conexões necessárias dentro da rede entre os operadores.
C
Assumir a chamada em caso confirmado prioridade vermelha.
D
Determinar a liberação de viatura com equipe de saúde.
A Portaria GM/MS 2048/02, estabelece os princípios e diretrizes dos sistemas de urgência e pontos de atenção que deverão estar integrados por sistemas de informação e comunicação. São considerados pontos de atenção as unidades de saúde contempladas com, EXCETO:
A
Salas de Estabilização.
B
Unidades de Pronto Atendimento.
C
Salas de Reabilitação Integrada.
D
Portas hospitalares de urgência.
Marque a alternativa incorreta.
A
Dentro da concepção de reestruturação do modelo assistencial atualmente preconizado, inclusive com a implementação do Programa de Saúde da Família, é fundamental que a atenção primária e o Programa de Saúde da Família se responsabilizem pelo acolhimento apenas dos pacientes com quadros crônicos de sua área de cobertura ou adstrição de clientela, cuja complexidade seja compatível com o nível de assistência.
B
Considera-se como nível pré-hospitalar móvel na área de urgência, o atendimento que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, inclusive as psiquiátricas), que possa levar a sofrimento, sequëlas ou mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde.
C
As Unidades Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências devem, possuir retaguarda de maior complexidade previamente pactuada, com fluxo e mecanismos de transferência claros, mediados pela Central de Regulação, a fim de garantir o encaminhamento dos casos que extrapolem sua complexidade.
D
A transferência de pacientes de serviços de saúde de menor complexidade para serviços de referência de maior complexidade, seja para elucidação diagnóstica, internação clínica, cirúrgica ou em unidade de terapia intensiva, sempre que as condições locais de atendimento combinadas à avaliação clínica de cada paciente assim exigirem.
A base para a organização das Redes de Atenção à Saúde é o Plano Diretor de Regionalização, que tem como princípio, EXCETO:
A
A garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade e de diferentes níveis a todos os usuários do SUS, independentemente do município de residência.
B
A resolução dos problemas de saúde através de ações conjuntas, racionalização dos recursos e do ordenamento da demanda.
C
A centralização da gestão unitária no fortalecimento dos sistemas gerenciais regionais.
D
A proximidade de forma contígua entre as microrregiões que compõem uma macrorregião e os municípios que compõem uma microrregião.
De acordo com as Unidades Móveis para atendimento de urgência, previstas na Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, é CORRETO afirmar que, a unidade tripulada por um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem é, a de:
A
Suporte Avançado de Vida Terrestre.
B
Suporte Básico de Vida Terrestre.
C
Veículo de Intervenção Rápida.
D
Equipe de Aeromédico.
De acordo com o MANUAL NTEP E FAP. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e suas implicações na composição do fator acidentário de prevenção (FAP). 295 p.: il. Brasília, 2011, que versa sobre as definições e aplicação do FAP e NTEP. Analise as frases abaixo e preencha as lacunas:
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código __________(I)______________ e o da __________(II)____________ , na parte inserida pelo Decreto no 6.042/2007, na lista “C” do anexo II do Decreto no 3.048/1999 (alterado pelo Decreto 6.957/2009).
A empresa poderá interpor recurso ao CRPS, __________(III)___________ dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo Técnico Individual. A empresa tomará ciência do NTEP pelo __________(IV)_________ ou, subsidiariamente, pela Comunicação de Resultado do Requerimento de Benefício por Incapacidade (CRER), entregue ao trabalhador.
A alternativa que contém os termos que preenchem na ordem correta as lacunas é:
A
(I) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS; (II)Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae); (III) até 120 (cento e vinte); (IV) oficial de justiça.
B
(I) Classificação Internacional de Doenças (CID); (II)Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae); (III) até 30 (trinta); (IV) endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.
C
(I) Classificação Internacional de Doenças (CID); (II) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS; (III) até 45 (quarenta e cinco); (IV) correio.
D
(I) Classificação Internacional de Doenças (CID); (II)Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae); (III) até 90 (noventa); (IV) correio com emissão de AR – Aviso de Recebimento.
De acordo com o artigo nº 10 da portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, é CORRETO afirmar que, as Unidades de Pronto Atendimento devem definir:
A
A necessidade ou não, de encaminhamento de pacientes a serviços hospitalares de maior complexidade.
B
A organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde da população.
C
A articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo atuação participativa.
D
Os projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde.
A Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS: Portaria MS nº 3.120, de 01/07/98 aprova a Instrução Normativa de Vigilância e Saúde do Trabalhador no SUS com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes. A respeito desta legislação estão corretas as alternativas abaixo, exceto:
A
A vigilância em saúde do trabalhador tem como objetivos conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.
B
A intervenção deverá considerar, na inspeção sanitária em saúde do trabalhador, a observância das normas e legislações que regulamentam a relação entre o trabalho e a saúde, de qualquer origem, especialmente na esfera da saúde, do trabalho, da previdência, do meio ambiente e das internacionais ratificadas pelo Brasil.
C
A intervenção deve considerar os aspectos passíveis de causar dano à saúde, mesmo que não estejam previstos nas legislações, considerando-se não só a observação direta por parte da equipe de situações de risco à saúde como, também, as questões subjetivas referidas pelos trabalhadores na relação de sua saúde com o trabalho realizado.
D
Constatando irregularidades na inspeção deve-se lavrar o Termo de Visita, não cabendo notificações, infrações ou Auto de infrações, que são documentos oficiais das áreas de Vigilância/Fiscalização Sanitária.
Sobre os objetivos específicos do Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, marque as afirmativas em V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correspondente:
( ) Identificar e propor novos padrões espaciais de oferta de serviços, de produção, de necessidades, de fluxos, conforme modelo de atenção esperado.
( ) Definir os limites territoriais das micros e macrorregiões conforme critérios populacionais e acessibilidade, com base nos fluxos assistenciais, mas tendo em vista sua otimização e a tipologia.
( ) Subsidiar a compatibilidade da gestão com as ações da assistência.
( ) Estabelecer bases e padrões para os cálculos dos vazios assistenciais e da resolubilidade de cada nível e de cada região.
( ) Subsidiar a construção de estratégias para ideias de pertencimento regional.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V – F – V – V – F.
B
V – V – F – V – F.
C
V – V – V – F – V.
D
V – V – V – V – V.
A Portaria MS/GM nº 1.010, de 21 de maio de 2012, assegura ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência:
I - Programa de capacitação permanente preferencialmente de forma direta pela Rede de Atenção às Urgências.
II - Incentivo financeiro de investimento para construção de novas Centrais de Regulação das Urgência.
III - Blocos de apoio diagnóstico e de procedimentos para situação de intermediários.
IV - Regionalização ampliando o acesso às populações dos Municípios em todo o território nacional.
Estão corretas apenas:
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
“É a capacidade de atendimento ambulatorial e hospitalar da população residente na própria região – município, microrregião, macrorregião, considerada a tipologia, ou seja, nos elencos de procedimentos/serviços definidos para o nível regionalização/assistencial, conforme PDR/MG.”
O texto acima se refere a:
A
Âmbito de cobertura
B
Resolubilidade
C
Cobertura populacional
D
Polo Macrorregional
De acordo com a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST): Portaria MS nº 3.908, de 30/10/98, avalie as alternativas abaixo:
I - Aos Municípios caberá garantir o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, por meio da rede própria ou contratada, dentro de seu nível de responsabilidade da atenção, assegurando todas as condições necessárias para o acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir.
II - Caberá ao Distrito Federal a realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, compreendendo a identificação das situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica.
III - Caberá ao Município a notificação dos agravos à saúde e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional.
IV - A Gestão Plena do Sistema Municipal, assumirá a emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (sequelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.
V - Caberá ao Estado a utilização dos dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os bancos de dados de interesse nacional.
Estão corretas as informações constantes apenas nos itens:
A
I, III e IV
B
I, II, IV e V
C
II, III e IV
D
II, IV e V
De acordo com a Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, analise as afirmativas: A Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes:
I - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde
II - Atenção Básica em Saúde
III - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências
IV - Sala de Estabilização
V - Força Nacional de Saúde do SUS
VI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas
VII - Hospitalar
VIII - Atenção Domiciliar
Está correto o que se afirma em:
A
I – II – III – IV – V – VI – VII – VIII
B
II – III – IV – VI – VII – VIII apenas
C
I – II – VI – VII – VIII apenas
D
I – II – IV – V – VII apenas
As Unidades de Referência instaladas em hospitais especializados e que contam com recursos tecnológicos e humanos adequados para o atendimento das urgências/emergências de natureza clínica e cirúrgica, nas áreas de pediatria ou traumato-ortopedia ou cardiologia são do tipo:
A
I e II.
B
II e III.
C
I apenas.
D
III apenas.
No sistema de atendimento pré-hospitalar, a distribuição racional dos casos, a coordenação, a regulação, a supervisão direta e a distância, deve ser efetuada pelo:
A
Médico Regulador.
B
Enfermeiro.
C
Técnico de Enfermagem.
D
Médico Perito.
A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, prevê que
A
o agente de combate a endemias é um profissional complementar da equipe de saúde da família, não sendo considerado parte da equipe.
B
a integração entre as ações de atenção básica e vigilância em saúde deve ser concreta, de modo que se recomenda a adoção de um território único para ambas as equipes.
C
o agente de combate a endemias é coordenado pelo agente comunitário de saúde de forma compartilhada com o enfermeiro de referência da equipe de saúde da família.
D
os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde possuem como atribuição comum as ações de controle de doenças, utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
É correto afirmar que a Política Nacional de Humanização prevê
A
o acolhimento, a valorização do trabalho e do trabalhador e a defesa dos direitos do usuário como parte de suas diretrizes.
B
o método denominado de dupla inclusão, o qual conduz para a inclusão dos diferentes agentes nos processos de produção de saúde.
C
os princípios da transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
D
os valores da autonomia e do protagonismo dos sujeitos, do estabelecimento de vínculos solidários, da construção de redes de cooperação e da participação coletiva no processo de gestão.
A respeito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), é correto afirmar que
A
foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.944, de 27 de agosto de 2009.
B
objetivou facilitar e ampliar o acesso da população masculina, independentemente da faixa etária, às ações e aos serviços de saúde.
C
possui quatro (04) eixos temáticos, sendo o Acesso e Acolhimento, a Saúde Sexual e Reprodutiva, as Doenças Prevalentes na População Masculina e a Prevenção de Violência e Acidentes.
D
busca difundir um olhar para a população masculina e para os profissionais de saúde, a fim de que não se considere a perspectiva de gênero.
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