Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SES RJ

 
 
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Compete aos gestores municipais de saúde alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.


C
Certo

E
Errado

A Rede Cegonha é uma das redes temáticas instituída como estratégia inovadora pelo Ministério da Saúde. Ela tem como uma de suas diretrizes:


A

a garantia das boas práticas e da segurança na atenção ao parto e ao nascimento.


B

a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres.


C

a garantia da redução da mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.


D

a garantia do fomento à implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher.

As diretrizes da Atenção Básica orientam sua organização nos municípios. A oferta de cuidado, com o reconhecimento das diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, é a definição de:


A

equidade


B

adstrição


C

integralidade


D

hierarquização

Durante o período gestacional, o uso de alguns chás, como erva-doce e erva-cidreira, está liberado para as gestantes, segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Resolução SES nº 1.757/2002).

C
Certo

E
Errado

A Resolução nº 2.964, de 03 de março de 2006, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, delega a competência para concessão, revalidação e cassação de licença de funcionamento e inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária para as Secretarias Municipais de Saúde. Para o exercício dessas ações, as Secretarias Municipais de Saúde devem atender algumas exigências. É correto afirmar que deve possuir


A

profissional farmacêutico para concessão de licença e revalidação de funcionamento de drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.


B

profissional médico veterinário para concessão de licença e revalidação de funcionamento de pet shops, agropecuárias, consultórios, clínicas e hospitais médico‐veterinários.


C

entre seus formulários oficiais os Termos de Licenciamento Ambiental, Auto de Infração Ambiental, Auto de Multa Ambiental e Modelo de Licenciamento e Recuperação Ambiental.


D

equipe fixa, formada por 2 profissionais agentes sanitários, para prévia inspeção sanitária aos estabelecimentos solicitantes de concessão ou revalidação de licença de funcionamento.

 
 
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