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Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é voltada para a educação integral e ampliação da carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é:
adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais
implementar um sistema de monitoramento acadêmico e pedagógico, em tempo real, voltado para a proficiência individual de todos os funcionários das escolas
garantir a diversidade curricular do Ensino Médio para jovens e adultos, para que estejam aptos ao ingresso em empresas públicas e privadas
garantir o atendimento às crianças da Educação Infantil, pela oferta de 100 (cem) por cento de vagas em horário integral até o ano de 2019
A meta nº 15 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é "garantir o atendimento da educação especial na perspectiva inclusiva e o atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o princípio da educação para todos durante a vigência desse plano."
Dentre as estratégias para a consecução dessa meta, pode-se citar a de:
realizar concurso público para professores especializados em alunos surdos e cegos, com percentual igual a 35% do magistério da rede pública municipal de ensino
assegurar a autonomia pedagógica para escolas especializadas da rede privada mediante repasse financeiro de recursos da rede pública municipal de ensino
garantir a oferta de Educação Especial em todas as etapas e modalidades nas unidades educacionais públicas e privadas, atingindo 100% da demanda até o ano de 2020
assegurar, mediante parcerias com organizações não governamentais, o transporte escolar para os estudantes do campo portadores de deficiências físicas severas
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial (2013), o atendimento educacional especializado é parte integrante do processo educacional e, na organização dessa modalidade, os sistemas de ensino devem observar, dentre outras, a seguinte orientação fundamental:
prioridade a alunos com altas habilidades e superdotação
exclusividade de atendimento para comunidades indígenas
articulação das políticas públicas intersetoriais
De acordo com as diretrizes para a Educação Especial da SME de Cuiabá (2015), a Educação Especial deve ser oferecida em todas as instituições escolares e o processo de reorganização pedagógica e administrativa escolar implica:
realizar classificações e definições que visem à categorização atribuída aos alunos segundo quadro de deficiência, transtorno ou distúrbio
implementação de políticas públicas que garantam a oferta pública de Educação Infantil para crianças de até 06 (seis) anos de idade
qualificação profissional para alunos da Educação Especial a partir do ingresso no 7° ano do Ensino Fundamental
criação e/ou adequação do espaço escolar e diversificação de materiais e recursos didáticos, visando o estímulo às práticas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento das potencialidades dos alunos
Para fins de transferência do educando da Educação Especial de uma unidade para outra unidade escolar, a Resolução nº 08/ 2012 - CME/ Cuiabá - MT normatiza, em seu artigo 28, que será expedido:
boletim escolar com o registro das notas avaliativas
portfólio de todas as atividades escolares do ano corrente do educando
documento descritivo dos objetivos da Base Nacional Curricular Comum
relatório circunstancial das atividades desenvolvidas e de seu estágio de aprendizagem, constando suas habilidades e competências