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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ PA
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Um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é o Protagonismo Infantojuvenil, que tem como objetivo o de
A
assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento de sua autodefesa.
B
efetuar e garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.
C
promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.
D
atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial.
E
fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual.
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ____________e___________ fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual.
A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase é:
A
finalidades … regras
B
regras … ações
C
princípios … regras
D
ações … finalidades
E
ações … metas
Considere o enunciado a seguir, classificando os itens que o completam como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
A Estratégia Saúde da Família surge como importante proposta de reorganização dos serviços de saúde no Brasil. O trabalho multiprofissional e em equipe é a tônica dessa estratégia, assim faz parte desse ideário de trabalho em equipe:
( ) Formação de vínculo equipe-profissional-usuário permite o encontro de subjetividades, aumentando a relação de confiança e compromisso, contribuindo para a melhora da saúde na medida em que trabalha diferentes saberes integrando-os em benefício do próprio paciente.
( ) O trabalho em equipe multiprofissional aumenta a capacidade explicativa dos fenômenos vivenciados, facilitando a formulação de alternativas para a resolução dos problemas.
( ) O trabalho de equipe favorece apoio mútuo entre os profissionais para fortalecimento dos trabalhos bem como segurança e aprimoramento pessoal.
A sequência correta obtida, de cima para baixo, é:
A
F, F, V.
B
V, V, V.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
E
F, V, F.
Assinale a alternativa que apresenta o correto tipo de vacina e a doença evitada quando administrada para crianças de quatro meses, respeitando o calendário vacinal atualizado pelo Ministério da Saúde.
A
Hepatite B, Hepatite B (recombinante) / Hepatite.
B
Pneumocócica 10 (conjugada), Pneumocócica 10 valente / Infecções outras causadas por Haemophilus influenzae tipo b.
C
VORH, G1P1 / Diarreia por rotavírus.
D
Febre amarela (atenuada) / Febre amarela.
E
Tetravalente (DTP + Hib) / Diarreia por rotavírus.
De acordo com a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Doenças Relacionadas ao Trabalho – Manual de procedimentos para os Serviços de Saúde (2001)”, a Síndrome de Esgotamento Profissional é composta por três elementos centrais. Correlacione as colunas de modo a tornar verdadeira a associação entre cada elemento e suas manifestações.
Assinale a alternativa correta.
A
I-c; II-b; III-a.
B
I-a; II-c; III-b.
C
I-b; II-c; III-a.
D
I-a; II-b; III-c.
E
I-c; II-a; III-b.
A Recomendação n.º 27 do Conselho Nacional de Justiça tem como finalidade promover a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade para garantir o pleno exercício de direitos, recomendando que
A
sejam feitas construções para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor, dispensando-se a exigência das rampas.
B
a locação de imóveis, aquisição ou construções novas somente devam ser feitas se com acessibilidade.
C
sejam feitas reformas para adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento com dispensa da instalação de piso tátil direcional e de alerta.
D
sejam instaladas barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação, a fim de promover acesso controlado às pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam.
E
a entrada e permanência de cães-guias sejam proibidas em todas as dependências dos edifícios e sua extensão.
As obras para a construção de uma usina hidrelétrica na região amazônica, financiadas por entidades governamentais brasileiras, afetarão mais três estados-membros da Federação, dado o alagamento de uma área superior a dois mil hectares na Amazônia Legal, onde se localizam imóveis rurais particulares.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Política Nacional de Meio Ambiente e nas Resoluções n.º 1, n.º 237 e n.º 378 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), assinale a opção correta.
A
Conforme determinação do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA) expressa na Lei da Política Nacional do
Meio Ambiente, o licenciamento ambiental cabe aos órgãos
ambientais competentes dos três estados afetados.
B
O empreendimento não está sujeito a licenciamento ambiental, por serem as hidrelétricas fontes de energia renovável, não incluídas, portanto, entre as atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas poluentes.
C
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental do empreendimento, já que o impacto ambiental, nesse caso, é regional.
D
O licenciamento ambiental deverá ser feito pelo órgão ambiental competente de apenas um dos estados-membros afetados pelo empreendimento
E
Poderá ser dispensado o estudo de impacto ambiental da obra se a energia a ser gerada pela usina for indispensável para a economia do país.
A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.
A
Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.
B
Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.
C
Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.
D
Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.
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