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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ PA
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A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece pontos de atenção para o atendimento de pessoas com transtornos mentais.
Sobre a RAPS, é correto afirmar que
A
o cuidado em saúde mental na atenção básica é realizado pelos profissionais do núcleo de apoio à saúde da família (NASF).
B
as urgências e emergências em saúde mental devem ser atendidas na rede de atenção às urgências, podendo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atender também casos de urgência, ou prestar suporte ao atendimento feito por demais técnicos da rede de saúde, coordenar e articular o cuidado se houver necessidade de internação.
C
considera-se o hospital psiquiátrico um modelo de atendimento superado, sendo um pressuposto que os usuários já em acompanhamento nos diferentes pontos de atenção da rede psicossocial não devem ser internados em hospitais psiquiátricos.
D
para os usuários hoje internados em hospitais psiquiátricos, devem ser criadas vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), ou eles devem voltar para suas famílias, por meio do programa Bolsa-Família.
E
a reabilitação psicossocial, composta por iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais, deve ser articulada exclusivamente pelos centros de convivência e cooperativas (CECCO).
A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), feita pela empresa à Previdência Social,
A
deve ocorrer sempre de imediato qualquer que seja a lesão ocorrida.
B
é facultativa para as empresas com Grau de Risco I e II.
C
deve ocorrer até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência.
D
deve ocorrer após o 15.º dia da ocorrência.
E
será substituída pelo Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de morte.
A Organização Mundial da Saúde – OMS – preconiza o tratamento diretamente supervisionado aos pacientes de tuberculose, prioritariamente,
A
nas formas extrapulmonares.
B
nas formas pulmonares bacilíferas.
C
nos casos de neurotuberculose.
D
em menores de 15 anos.
E
em todas as formas da tuberculose.
De acordo com a resolução do COFEN n.º 189/96, o dimensionamento de pessoal de enfermagem nas instituições de saúde deve considerar, entre outras, as características da clientela, utilizando-se do Sistema de Classificação de Pacientes (SCP). Esse sistema tem como principal objetivo
A
elaborar protocolos de atendimento por patologia.
B
estimar a carga de trabalho e o regime de progressão da equipe de enfermagem.
C
reduzir os custos operacionais por meio de escalas mínimas de pessoal.
D
relacionar a condição socioeconômica dos pacientes e seu quadro nosológico.
E
atender o paciente nas necessidades básicas afetadas.
No Estado do Pará, são doenças de notificação compulsória, em qualquer serviço de saúde, dentre outras,
A
intoxicações exógenas, rotavírus e gripe.
B
malária, sarampo e tuberculose.
C
malária, sarampo e pneumonias.
D
gripe, malária e intoxicações exógenas.
E
pneumonias, gripe e dengue.
A norma ISO 27001 estabelece requisitos para a documentação, visando o sistema de gestão de segurança da informação. Sobre essa documentação, é correto afirmar que
A
deve conter procedimentos e controles de apoio ao sistema de gerenciamento da segurança da informação.
B
não contempla um relatório de análise de riscos do sistema de gerenciamento da segurança da informação.
C
não inclui uma descrição do escopo do sistema de gerenciamento da segurança da informação.
D
não contempla um plano de tratamento de riscos do sistema de gerenciamento da segurança da informação.
E
deve contemplar a listagem completa dos programas fonte inseridos no sistema de gerenciamento da segurança da informação.
Segundo a ISO 1087-1, a referência dos termos na terminologia é formulada mediante operações de definição por intenção ou por extensão. Assinale a alternativa que descreve correta e respectivamente tais operações.
A
Identifica a totalidade de objetos aos quais corresponde o conceito; apresenta o conjunto singular de características que definem aquele determinado conceito.
B
Enumera todos os conceitos subordinados segundo um critério de subdivisão por categorias partitivas e associativas; aponta a compreensão global do significado do conceito, adicionando-o ao objeto.
C
Apresenta o conceito indicando seus subordinados, segundo critérios CDU; arrola o conceito superordenado e as características do conceito em foco, independentemente do conceito subjacente.
D
Oferece a interpretação relativa dada ao conceito, independentemente do conceito subjacente que lhe foi determinado via CDU; aponta estrita e diretamente o conceito subjacente determinado via sistema de classificação CDU.
E
Indica o conceito imediatamente superordenado, seguido das características que o distingue de outros conceitos coordenados; descreve o conceito enumerando todos os conceitos subordinados que correspondem a um critério de subdivisão.
Segundo a Resolução n.º 114 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
A
Na elaboração do orçamento, deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços globais, com a fixação de preços mínimos.
B
Deve-se realizar uma única licitação para a aquisição de equipamentos e mobiliário para o início da utilização da obra.
C
A Taxa de rateio da Administração Central deverá ser incluída na planilha orçamentária da obra como custo direto.
D
Os editais de licitação deverão exigir que as empresas licitantes apresentem as composições unitárias dos custos dos serviços de todos os itens da planilha orçamentária, a composição da taxa de BDI e a composição dos encargos sociais.
E
Na etapa de habilitação técnica, deve-se exigir a comprovação de experiência anterior relativa a parcelas de valor não significativo em face do objeto da licitação.
Considere as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A Promoção da Saúde adota como estratégias políticas públicas saudáveis e ações intersetoriais.
( ) A Promoção da Saúde tem como objetivo final e exclusivo a construção de ações que respondam às demandas sociais de saúde.
( ) A Promoção da Saúde visa o fortalecimento do controle dos determinantes do processo saúde-doença em nível individual e coletivo.
( ) A Promoção da Saúde tem como objetivo final e exclusivo evitar que os indivíduos fiquem doentes.
A sequência correta obtida, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
E
F, V, V, F.
À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao _________________ no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do _________________, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da _________________ da gestão no âmbito da administração pública federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
A
Tribunal de Contas da União ... Poder Judiciário ... eficácia
B
Presidente do Senado Federal ... Poder Legislativo ... transparência
C
Presidente da República ... Poder Executivo ... transparência
D
Presidente do Congresso Nacional... Poder Legislativo ... eficiência
E
Ministério Público ... Poder Judiciário ... legalidade
Ao aprovar o novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os Órgãos e Comitês envolvidos reafirmam o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles(as) que se encontram em situação de ameaça ou violação ao direito de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Ao tratar das diretrizes conceituais do Plano, uma definição importante foi a de entender a violência sexual no contexto do desrespeito aos ___________________ de crianças e adolescentes. Optou-se, portanto, por uma versão do plano segundo o tipo de expressão da violência, mas com relação direta com outros planos e políticas desse âmbito.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
órgãos de defesa
B
direitos sociais
C
preceitos universais
D
processos de desenvolvimento
E
direitos humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes representa um avanço significativo na luta pela eliminação da violência contra crianças e adolescentes brasileiros. Ao versar sobre o conceito de violência sexual, o documento destaca duas expressões principais da violência sexual por entender que existem características importantes em cada uma delas e que essa diferença precisa impactar nas políticas de proteção. São elas:
A
opressão moral e tráfico sexual.
B
descomedimento sexual e excesso sexual.
C
abuso sexual e exploração sexual.
D
prevalência sexual e violação sexual.
E
violência física e violência psicológica.
Acerca da recomendação de número 27, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
O texto em questão recomenda que a locação de imóveis, aquisição ou construções novas somente devem ser feitas se com acessibilidade.
B
Nesse texto, é recomendado dispor de cães-guias em todas as dependências de edificações do Conselho Nacional de Justiça, bem como suas extensões, de modo a garantir o livre acesso de pessoas com deficiência visual.
C
O texto recomenda que seja voluntária a habilitação de servidores em cursos de linguagem brasileira de sinais com o objetivo de permitir que todas as Varas e Tribunais possam atender cidadãos com baixo nível de alfabetização.
D
A recomendação de número 27 do Conselho Nacional de Justiça exige que a reforma dos imóveis que não atendam aos requisitos de acessibilidade seja obrigatória.
E
O texto recomenda que seja imperativa a habilitação de servidores em cursos de linguagem estrangeira com o objetivo de permitir que todas as Varas, Tribunais e Consulados possam atender cidadãos brasileiros e estrangeiros.
A Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE – consiste numa metodologia para organização da assistência. O técnico em enfermagem participa, como membro da equipe, das fases da SAE que não são privativas do enfermeiro, designadas como:
A
histórico, planejamento da assistência e implementação do plano de cuidados.
B
histórico, diagnóstico e prescrição de enfermagem.
C
histórico, diagnóstico e plano de cuidados.
D
histórico, diagnóstico e avaliação de enfermagem.
E
histórico, implementação do plano de cuidados e avaliação de enfermagem.
Há uma seção da norma ISO 27002 que contém recomendações para que sejam cumpridas obrigações legais, estatutárias ou contratuais. A seção referida é
A
Gestão de Ativos.
B
Gestão de Continuidade do Negócio.
C
Conformidade.
D
Gestão de Incidentes de Segurança da Informação.
E
Segurança em Recursos Humanos.
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
A
os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.
B
o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
C
não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
D
o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.
E
para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as adaptações curriculares constituem possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Algumas adaptações do currículo são consideradas significativas e outras não significativas. Em relação ao aspecto avaliativo, considera-se Adaptações Não Significativas do Currículo a(s)
A
adaptação ou modificação de técnicas e instrumentos.
B
introdução de critérios específicos de avaliação.
C
eliminação de critérios gerais de avaliação.
D
adaptações de critérios regulares de avaliação.
E
modificação dos critérios de promoção.
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
A
os planos de previdência estaduais não cobrirão o evento reclusão.
B
ela será fundada totalmente nas contribuições dos servidores.
C
será assegurado ao servidor o direito à saúde, não alcançando seus dependentes.
D
um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
a contribuição previdenciária incidirá somente sobre o vencimento base do servidor.
De acordo com os princípios e diretrizes gerais do Ministério da Saúde, é correto afirmar, com relação à Atenção Básica, que ela
A
não inclui a reabilitação dentre as ações que desenvolve.
B
não tem por objetivo resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.
C
deve ser planejada e executada para todos os cidadãos, sem considerar a questão territorial.
D
deve ser a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
E
deve ser desenvolvida de forma centralizada, com baixo grau de descentralização, para a garantia de maior efetividade.
De acordo com o exposto no Caderno de Educação Especial do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), as Salas de Recursos Multifuncionais (SRMF), localizadas nas escolas de educação básica das redes públicas de ensino, são o lócus, espaço físico, onde se realiza, _______________, o atendimento educacional especializado. O AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta _______________do sistema de ensino.
Assinale a alternativa que, de acordo com o Caderno de Educação Especial, preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
prioritariamente … obrigatória
B
eventualmente … obrigatória
C
preferencialmente … facultativa
D
prioritariamente … facultativa
E
esporadicamente … facultativa
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