Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRT 7ª Região
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
11
questões
encontradas
20
Mais recentes
Mariângela é servidora da área de saúde, Daniel é juiz do trabalho e Frederico é servidor com deficiência da área administrativa da primeira instância. Mariângela, Daniel e Frederico residem e trabalham em Fortaleza. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Resolução Normativa nº 7/2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito desse Tribunal, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação de Primeiro Grau poderá ser composto, desde que a indicação seja regular, por
A
Mariângela, Daniel e Frederico.
B
Mariângela e Frederico, apenas.
C
Mariângela e Daniel, apenas.
D
Daniel e Frederico, apenas.
E
Daniel, apenas.
De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024 (que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — TRT-7), a organização do trabalho e os(as) gestores(as)
A
de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, promover visibilidade e reconhecimento das pessoas e do seu trabalho, de modo a fomentar a cooperação e o desempenho coletivo e individual.
B
apenas de todas as unidades administrativas do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação exclusivamente de servidor(a), não podendo fazê-lo com relação a estagiário(a), com fundamento no exercício de teletrabalho especial deferido com fundamento em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
C
apenas de todas as unidades Judiciárias de primeira ou segunda instâncias do TRT da 7ª Região deverão, dentre outras atribuições, aplicar as políticas institucionais vigentes de gestão de pessoas, saúde, inclusão e acessibilidade do Poder Judiciário.
D
de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo solicitar mudança de lotação apenas de estagiário(a), não podendo fazê-lo com relação ao(à) servidor(a), com fundamento no exercício de jornada reduzida.
E
de todas as unidades administrativas ou Judiciárias do TRT da 7ª Região, apenas de primeira instância, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação de servidor(a) ou de estagiário(a) com fundamento no gozo reiterado de licenças médicas.
A Comissão de Ética do TRT da 7.ª Região será composta por
A
servidores efetivos em estágio probatório.
B
cinco membros titulares e respectivos cinco suplentes.
C
membros eleitos indiretamente pelos servidores.
D
servidores nomeados por ato do presidente do tribunal.
Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região.
I No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa organizadora de eventos para a realização de um seminário, com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.
II Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido estatuto.
III Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado, por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena de censura.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do
TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado
do referido documento, bem como assumir o compromisso formal
de observá-lo, na data em que
A
entrar em exercício.
B
for promovido.
C
for nomeado.
D
tomar posse.
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução nº 75/09, é INCORRETO que
A
o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.
B
o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.
C
os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.
D
a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vicepresidente e o secretário na primeira reunião.
E
é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/90.
Assinale a alternativa que relaciona apenas comarcas de segunda entrância.
A
Caarapó, Chapadão do Sul, Costa Rica e Nova Andradina.
B
Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas e Nova Andradina.
C
Pedro Gomes, Mundo Novo, São Gabriel do Oeste e Terenos.
D
Maracaju, Miranda, Rio Brilhante e Rio Negro.
E
Ribas do Rio Pardo, Dois Irmãos do Buriti, Costa Rica e Ponta Porã.
A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7ª Região − Resolução 75/09, será formada por
A
cinco membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Corregedor- Geral do Tribunal.
B
cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela Presidência do Tribunal, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
C
três membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo Órgão Especial do Tribunal, dentre servidores efetivos e comissionados, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.
D
três membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
E
cinco membros titulares e três suplentes, escolhidos pela Presidência, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.
Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de
A
cinco dias para formalizar sua contestação e indicar as testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da publicação da portaria inaugural e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar razões finais de defesa.
B
quinze dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua notificação e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de cinco dias para apresentar razões finais de defesa.
C
sete dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende realizar, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de oito dias para apresentar sua contestação.
D
dez dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas e testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da data da portaria inaugural e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.
E
nove dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de defesa prévia, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar contestação de defesa.
Nos termos da Resolução nº 75/09 do TRT−7a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
A
mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
B
máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
C
máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
D
mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
E
máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
Da decisão do Presidente do TRT-7ª Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução nº 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
A
o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
B
o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
C
a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.
D
a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
E
o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
Gerar simulado