Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFSC

Os trechos a seguir foram extraídos do documento “Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2020-2024” da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Trecho I: “Sendo assim, existem três componentes principais que integram a estrutura deste documento do PDI 2020-2024. O primeiro diz respeito aos Objetivos Institucionais, os quais ditam o caminho pelo qual a Universidade deve seguir para alcançar sua Missão, sua Visão, seus Valores e suas perspectivas futuras. [...] O segundo elemento refere-se aos Indicadores de Desempenho e possui caráter de aferição dos objetivos. [...] O terceiro elemento deste processo pertence às Iniciativas Estratégicas, que são base de sustentação deste documento, visto que cada iniciativa pretende colocar as ideias em prática, fazendo com que os objetivos sejam alcançados”.

Trecho II: “É importante ressaltar que a criação de todas as iniciativas estratégicas não partiu de uma sistemática top-down; tais iniciativas foram elaboradas a partir tanto do Diagnóstico Institucional, como também do diálogo com todas as Unidades Administrativas e Universitárias e com a Comunidade, que participaram da criação do documento, trazendo uma série de sugestões, criações e modificações”.

Trecho III: “Por conseguinte, o método aqui desenvolvido para a UFSC teve como principal ponto de partida um Diagnóstico Institucional e a apreciação da Missão, da Visão e dos Valores da Universidade, que culminaram no desenvolvimento dos objetivos institucionais e na formulação do Mapa Estratégico”.

Considerando as funções administrativas e os trechos extraídos do PDI da UFSC supracitados, assinale a alternativa correta.

Uma discente insatisfeita a respeito de uma decisão tomada pelo Colegiado de seu curso quer apresentar recurso à instância imediatamente superior.

Considerando a situação exposta e com base no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.

II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.

III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.

Analise as sentenças a seguir sobre o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e assinale a alternativa correta.

I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.

II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.

III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.

A Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos de seu Estatuto, de seu Regimento e das leis que regem a sua atividade:

Em relação aos mecanismos de fomento à produção cultural, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Com base na competência tributária estabelecida na Constituição Federal, os estados podem criar mecanismos de incentivo relacionados aos impostos de sua competência. Os incentivos em âmbito estadual baseiam-se no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, além dos estados, é também de competência do Distrito Federal.

II. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que são de competência dos municípios.

III. Os mecanismos de incentivo fiscal são uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O estado delega competência para patrocinadores escolherem onde investir parte dos impostos gerados.

IV. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um programa de fomento indireto, específico do Fundo Nacional de Cultura, que é um fundo de natureza contábil. O FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil.

V. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que são de competência dos municípios.

O docente ocupante do cargo de Professor Universitário possuidor de título de pósgraduação em nível de doutorado ou equivalente ou, ainda, de notório saber, contratado temporariamente para o fim exclusivo de dedicar-se às atividades de ensino, pesquisa, extensão e às respectivas atividades pedagógicas dos cursos de graduação e pós-graduação é definido pelo Regimento Geral da UDESC como:

Conforme o Regimento Geral da UDESC, o órgão responsável por emitir parecer sobre o acompanhamento e a avaliação do desempenho funcional do servidor é responsabilidade do(a):

De acordo com a Resolução COFEN n. 311/2007, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise os itens abaixo a respeito das responsabilidades e dos deveres desses profissionais e assinale a alternativa correta.

I. Art. 11 – Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.

II. Art. 12 – Assegurar à pessoa, à família e à coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

III. Art. 20 – Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento da pessoa, da família e da coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca do estado de saúde do paciente e tratamento.

IV. Art. 30 – Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem se certificar da possibilidade de riscos.

V. Art. 41 – Prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas, necessárias para assegurar a continuidade da assistência.

O Estatuto da UFSC foi aprovado, em sua versão original, pelo Conselho Universitário em 3 de novembro de 1978 e, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 1982, tendo sido alterado por diversas resoluções. Acerca desse importante documento institucional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As secretarias de curso de graduação, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal.

II. São órgãos deliberativos centrais a Reitoria, as pró-reitorias, as secretarias, o Conselho Universitário, o Conselho de Curadores, a Câmara de Graduação e a Câmara de Pós-Graduação.

III. A Universidade tem por finalidade produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida.

IV. Para que possa ser implantado, o departamento deverá ter, no mínimo, dez docentes.

V. A Universidade Federal de Santa Catarina organizar-se-á com estrutura e métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino, pesquisa e extensão e as especificidades geográficas de seus campi e que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, vedada a duplicação de meios para fins idênticos.

Sobre o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na sua avaliação de desempenho.

( ) Para todos os efeitos da Lei 11.019 de 12 de janeiro de 2005, aplica-se o conceito de usuários a todas as pessoas internas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios, a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo administrativo, realizada mediante critérios objetivos e referenciada no caráter individual do trabalho desempenhado.

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

I. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.

II. Planejar, organizar e executar atividades de ensino nas instituições federais de ensino.

III. Prover os cargos dos aprovados em concursos atinentes à carreira do magistério.

IV. Autorizar os ocupantes de cargos da carreira do magistério a afastar-se de suas funções para aperfeiçoar-se em instituições nacionais ou estrangeiras.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.

São sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal técnico-administrativo, de acordo com o Regimento da UFSC:

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a procedimentos administrativos dos departamentos de ensino com relação aos servidores técnico-administrativos em educação, conforme o Regimento da UFSC.

I. Aprovar a data de posse dos servidores.

II. Deliberar sobre os pedidos de afastamentos para a realização de estudos no País e no exterior.

III. Deliberar sobre afastamentos para tratamento de saúde.

IV. Aprovar a redistribuição de pessoal da carreira docente para o quadro de outra universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Para se conhecer adequadamente uma organização, é importante que se compreenda também o contexto no qual está inserida. Assim, o ambiente externo representa todo o universo que envolve externamente uma organização. Estudos a respeito desse assunto diferenciam esse ambiente em “ambiente geral” e “ambiente de tarefa”. Considerando essa diferenciação, aplicada especificamente à UFSC, são exemplos CORRETOS de ambiente geral e ambiente de tarefa, respectivamente:

Considerando o disposto no Estatuto da UFSC sobre o Conselho Universitário, analise as afirmativas abaixo.

I. É presidido pelo pró-reitor de ensino ou, na ausência deste, pelo pró-reitor de pesquisa.

II. É responsável pela aprovação do Regimento Geral da Universidade e dos regimentos dos demais órgãos da Administração Superior.

III. É composto por representantes do corpo docente, do corpo discente, dos servidores técnico-administrativos e da comunidade externa.

IV. É de sua competência aprovar o calendário escolar, após a apreciação da Pró-Reitoria de Administração.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas a seguir, relativas aos servidores técnico-administrativos em educação, de acordo com o Estatuto da UFSC.

I. Não haverá lotação de pessoal técnico-administrativo em educação nos órgãos suplementares.

II. São privativas dos integrantes da carreira de servidores técnico-administrativos em educação as funções de administração universitária relativas às atividades-fim.

III. O corpo técnico-administrativo compreende exclusivamente o pessoal ocupante de cargos de nível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental.

IV. Caberá ao reitor determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.