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Questões de Concurso sobre Lei nº 7.990/2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia
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20
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:
A
nomeação e remoção.
B
remoção e reintegração.
C
reintegração e transferência.
D
transferência e nomeação.
E
nomeação e reintegração.
No que diz respeito à Lei Estadual nº 7.990/ 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.
A
A imperatividade é o respeito ao princípio da hierarquia, em face do qual as ordens dos superiores, salvo as manifestamente ilegais, devem ser plena e prontamente acatadas
B
As funções de comando, de chefia, de coordenação e de direção de organização policial militar poderá ser exercido por qualquer servidor público civil
C
O policial militar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
D
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia prevê as transgressões disciplinares, mas não as sanções disciplinares
E
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço perguntará o motivo da irregularidade e verificará se irá ou não denunciar
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos
e condições para o ingresso na Polícia Militar com
referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de
dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Bahia).
A
Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o
mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade
B
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de
vinte e um e o máximo de trinta anos de idade
C
Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o
mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos
de idade
D
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de
dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade
E
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de
dezoito e o máximo de trinta anos de idade
Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº
7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais
Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa
correta.
A
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria especial de servidores públicos
militares estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos técnicos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar
B
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria geral de servidores públicos
civis estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos técnicos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar
C
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria geral de servidores públicos civis
estaduais denominados policiais civis militarizados, cuja
carreira é integrada por cargos técnicos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar
D
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria especial de servidores públicos
civis estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos políticos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base operacional da Polícia Militar
E
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria geral de servidores públicos
militares estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos políticos estruturados
de forma não hierárquica, sendo que a ausência de
hierarquia e a disciplina são a base operacional da
Polícia Militar
Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica
com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27
de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares
do Estado da Bahia).
A
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato
do Governador do Estado e registrado em Carta Patente;
Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo
Comandante Geral da Polícia Militar
B
Posto e Carta Patente constituem espécies de grau
hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador
do Estado
C
Posto e Graduação constituem espécies de grau
hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador
do Estado
D
Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido
por ato do Governador do Estado e registrado em Carta
Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido
pelo Comandante Geral da Polícia Militar
E
Posto e Graduação constituem espécies de grau
hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante
Geral da Polícia Militar
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, considera-se posto de maior escala hierárquica o
A
Major PM.
B
Tenente Coronel PM.
C
Coronel PM.
D
Capitão PM.
E
1º Tenente PM.
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