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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM BA
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001),
A
o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.
B
os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.
C
os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.
D
a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
E
o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que
A
cometer crime contra a administração pública.
B
revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.
C
integrar ou participar de formação de quadrilha.
D
reincidir em faltas punidas com advertência.
E
praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.
( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração.
( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, V
D
F, F, V
E
F, V, V
A Lei estadual nº 13.202/2014 instituiu a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A mencionada lei relata que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia é regido por princípios institucionais. Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios institucionais.
A
Respeito aos direitos humanos
B
Disciplina militar
C
Profissionalismo
D
Autonomia institucional
E
Requisição Administrativa
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos
e condições para o ingresso na Polícia Militar com
referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de
dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Bahia).
A
Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o
mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade
B
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de
vinte e um e o máximo de trinta anos de idade
C
Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o
mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos
de idade
D
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de
dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade
E
Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de
dezoito e o máximo de trinta anos de idade
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Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº
7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais
Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa
correta.
A
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria especial de servidores públicos
militares estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos técnicos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar
B
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria geral de servidores públicos
civis estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos técnicos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar
C
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria geral de servidores públicos civis
estaduais denominados policiais civis militarizados, cuja
carreira é integrada por cargos técnicos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar
D
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria especial de servidores públicos
civis estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos políticos estruturados
hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina
são a base operacional da Polícia Militar
E
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
constituem a categoria geral de servidores públicos
militares estaduais denominados policiais militares, cuja
carreira é integrada por cargos políticos estruturados
de forma não hierárquica, sendo que a ausência de
hierarquia e a disciplina são a base operacional da
Polícia Militar
Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão
diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade
planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar
as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos
da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014
(Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
A
Colégio de Coronéis
B
Colégio de Vogais
C
Conselho de Oficiais
D
O Comando-Geral
E
Comando de Oficiais
Assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica
da polícia militar com referência à Lei estadual nº
13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a
Polícia Militar da Bahia).
A
O único órgão colegiado é o Colégio de Coronéis
B
São órgãos de direção tática, o Comando de Operações
Policiais Militares e o Comando de Operações de
Inteligência
C
São órgãos colegiados, o Alto Comando e Colégio de
Coronéis
D
São órgãos de direção estratégica, Comandos de
Policiamento Regionais e Comando de Policiamento
Especializado
E
São órgãos de direção tática, o Comando de Operações
Policiais Militares e o Comando de Policiamento
Especializado
Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica
com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27
de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares
do Estado da Bahia).
A
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato
do Governador do Estado e registrado em Carta Patente;
Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo
Comandante Geral da Polícia Militar
B
Posto e Carta Patente constituem espécies de grau
hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador
do Estado
C
Posto e Graduação constituem espécies de grau
hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador
do Estado
D
Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido
por ato do Governador do Estado e registrado em Carta
Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido
pelo Comandante Geral da Polícia Militar
E
Posto e Graduação constituem espécies de grau
hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante
Geral da Polícia Militar
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, os direitos, as garantias e as prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. Sobre os requisitos e as condições para o ingresso na Polícia Militar dispostos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.
( ) Ser brasileiro nato, apenas.
( ) Ter o mínimo de dezoito e o máximo de vinte anos de idade.
( ) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos.
( ) Possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino.
( ) Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
F F V F V
B
F V F V F
C
F F V V V
D
V V F V F
E
V F V F V
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. por conveniência da Administração. em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, poderá ser convocado para o serviço ativo. por ato do Governador do Estado, o policial militar
A
da reserva remunerada.
B
da reserva não remunerada.
C
excedente.
D
agregado.
E
reformado.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Samanta e Julio são Policiais Militares. Samanta, praticou dolosamente violência física contra cidadão fora do serviço. Julio fez uso de sua graduação para obter facilidade pessoal. Nestes casos, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Samanta e Julio estão sujeitos à penalidade de
A
demissão e advertência, respectivamente .
B
detenção.
C
demissão.
D
demissão e detenção , respectivamente .
E
detenção e demissão, respectivamente.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais
A
da organização e da carreira, respectivamente.
B
do policial e da organização, respectivamente.
C
organização e do policial, respectivamente.
D
do policial.
E
da organização.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, no tocante aos postos e graduação da es cala hierárquica, o Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM, o Major PM e o Primeiro Sargento PM são, respectivamente.
A
Praça Especial, Praça e Oficial.
B
Praça, Oficial e Praça.
C
Praça, Oficial e Praça Especial.
D
Praça Especial, Oficial e Oficial.
E
Praça Especial, Oficial e Praça.
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem
a categoria especial de servidores públicos militares estaduais
denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por
cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e
a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A
hierarquia policial militar é a organização em carreira da
autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia
Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência
de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o
acatamento integral das leis, regulamentos, normas e
disposições que fundamentam o organismo policial militar e
coordenam seu funcionamento regular e harmônico,
traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de
todos e de cada um dos componentes desse organismo. A
disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e
mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais
militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida
pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis,
pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes
outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres
e obrigações.
É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar
A
possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria D.
B
possuir idoneidade moral, comprovada por meio de Folha
Corrida policial militar e judicial, na forma prevista em
Edital.
C
ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos
de idade.
D
possuir estatura mínima de 1,70m para os candidatos do
sexo masculino e 1,65m para as candidatas do sexo
feminino.
E
possuir a escolaridade ou formação profissional
exigida, mínimo nível médio profissionalizante, ao
acompanhamento do curso de formação a que se
candidata, na forma prevista em Edital.
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