Questões de Concurso sobre Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia - CBM BA - Legislação Aplicada

o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.

os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.

os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.

a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.

o Comando Supremo do Corpo de Bombeiros Militar será exercido pelo seu Comandante-Geral, na forma da Constituição Estadual.

o Corpo de Bombeiros Militar será comandado por oficial da ativa ou da reserva, devendo ser nomeado pelo Alto Comando da corporação.

entre os atos de exoneração e nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá transcorrer um período máximo de até sete dias corridos.

o Subcomandante-Geral será nomeado pelo Comandante-Geral, dentre os Coronéis da ativa pertencentes ao quadro de oficiais dos Bombeiros Militares.

o Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus eventuais impedimentos.

exercer a função de polícia judiciária militar, em relação a seus integrantes, na forma das leis estaduais e municipais.

promover a participação da comunidade no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, em forma de cooperação e de modo voluntário.

realizar atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais, com vistas à proteção ambiental.

participar da elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e dos seus bens contra incêndio e pânico no Estado.

promover e executar ações de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, nos termos da lei.

cometer crime contra a administração pública.

revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.

integrar ou participar de formação de quadrilha.

reincidir em faltas punidas com advertência.

praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

0,55 m.

0,60 m.

0,70 m.

0,90 m.

1,10 m.