Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado da Bahia - PC BA - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado da Bahia - PC BA

 
 
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A metodologia utilizada pelo Departamento de Polícia Técnica para identificação de resíduos de disparos de arma de fogo em mãos e vestes de supostos atiradores é a Microscopia Eletrônica de Varredura, validada internacionalmente para tal pesquisa. Neste sentido, considere a seguinte ocorrência: um suspeito de participação de troca de tiros é detido em flagrante logo após o fato, e encaminhado por prepostos da Polícia Militar à Delegacia. Quais os procedimentos corretos a serem adotados pela equipe de policiais civis?


A

Conduzir o indiciado ao Departamento de Polícia Técnica quando possível, sem grande preocupação com o tempo, já que as partículas provenientes de resíduo de tiro não sofrem influência desse fator.


B

Conduzir o investigado para exames no Departamento de Polícia Técnica sem preocupação com a preservação das mãos, já que a remoção das partículas resultantes de disparo não sofre influência de condições climáticas como vento, chuva e higiene, ou lavagem em água corrente.


C

Não relatar o histórico, tipo de arma, munição utilizada, na guia encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica, pois são informações irrelevantes para a perícia.


D

Preservar as mãos do indiciado, encaminhá-lo ao Departamento de Polícia Técnica o mais rápido possível, através de guia com histórico do fato, data, horário do evento e demais informações importantes para a perícia.


E

Encaminhar o investigado para exame papiloscópico e, em seguida, para pesquisa de resíduos provenientes de disparos, pois a tinta e o manuseio das mãos utilizadas para coleta de impressões em nada afetará o achado das partículas resultantes do disparo.

Referente ao Conselho Comunitário de Segurança Pública:


A

É o órgão responsável pelo pagamento das gratificações aos PM Comunitários.


B

É uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação aos segmentos da segurança pública, sem fins lucrativos.


C

É uma associação de moradores e ex-moradores da região.


D

É uma instituição criada pelo Poder Legislativo Municipal.


E

É uma entidade responsável por definir o policiamento a ser empregado na comunidade, bem como selecionar os PM que irão trabalhar naquele local.

“São grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais”.


Estamos nos referindo a:


A

Câmara Municipal.


B

Conselho de Polícia Comunitária.


C

Conselho Comunitário de Segurança.


D

Todas as alternativas.


E

Nenhuma das alternativas.

São Livros Cartorários de uso obrigatório:


A

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Fiança; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.


B

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Guias de Lesões; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.


C

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Guias de Lesões; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ocorrência.


D

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Controle de Intimações; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.


E

Livro de Registro de Inquérito Policial; Livro de Guias Periciais; Livro de Entrada e Distribuição de Expediente; Livro de Registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência; Livro de Registro de Ato Infracional.

Da leitura do VIN, considerado original, 9BGRD08X08G105718, pode-se afirmar que:


A

Trata-se um caminhão Mercedes-Benz, fabricado em 1986, ano modelo 1987.


B

Trata-se de um automóvel Volkswagen, montado em 2001.


C

Trata-se de um automóvel Chevrolet, ano modelo 2013.


D

Trata-se de um automóvel Ford, ano modelo 1986.


E

Trata-se de um automóvel montado pela General Motors do Brasil, ano modelo 2008.

A portaria de Sindicância Administrativa Disciplinar deve conter:


A

nome completo do servidor.


B

três membros para compor a comissão de classe igual ou superior ao do sindicado, mesmo que esteja em estágio probatório.


C

a designação da comissão processante, de classe igual ou superior ao do sindicado, descrição sumária dos fatos imputados ao servidor e indicar o dispositivo legal violado.


D

somente o dispositivo da lei violado pelo servidor, não descrevendo os fatos.


E

três membros para compor a comissão de qualquer classe.

São atribuições privativas do cargo de Investigador de Polícia Civil, previstas no art. 52 da Lei nº 11.370/09, LOPC, a exceção de:


A

Participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção;


B

Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;


C

Zelar pela incolumidade de preso;


D

Zelar pela guarda de armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos boletins de ocorrências policial que registrar;


E

Cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2013 - GDG, a capa de todo Inquérito Policial deverá conter, exceto:


A

O Brasão da Polícia Civil, na forma prevista no Decreto Estadual n°. 26.287/78, e o cabeçalho com a designação “ESTADO DA BAHIA”, “SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA” e “POLÍCIA CIVIL DA BAHIA;


B

Os nomes da autoridade policial e do Escrivão;


C

Os nomes do(s) indiciado(s), se conhecido(s), e da(s) vítima(s), além do respectivo enquadramento penal


D

A autuação, contendo data e assinatura do Escrivão, devendo, preferencialmente, ser lavrada por meio computadorizado;


E

O número do inquérito em destaque e a quantidade de folhas que compõem aquele procedimento;

São atribuições privativas do cargo de Escrivão de Polícia, previstas na lei nº 11.370/09, LOPC:


A

Planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;


B

Zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munição sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos vinculados aos procedimentos policial referidos no Inciso da LOPC;


C

Elaborar os relatórios de investigação criminal conforme expedição de ordem de serviço;


D

Dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da Polícia Judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar.


E

Executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados.

As ordens de serviço previstas na alínea “a” do inciso V do art. 50 da Lei nº 11.370/09 – LOPC, segundo a Instrução Normativa nº 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia são divididas em:


A

Ordem de serviço policial – OSP e ordem de serviço administrativo - OSA


B

Ordem de mandado – OM e ordem de serviço disciplinar – OSD


C

Ordem de missão – OM e ordem de serviço disciplinar – OSD


D

Ordem de missão – OM e ordem de serviço administrativo – OSA


E

Ordem de serviço policial – OSP e ordem de serviço administrativo – OSA

A guarnição da Polícia Militar da Rondesp Atlântico apresentou na 7ª Delegacia, por volta das 20:00 horas, um revólver de marca Taurus, calibre 38, Nº de série AAA0044 e um saco plástico contendo quatro celulares, que foram jogados ao chão por um homem que fugira do local ao notar a aproximação da viatura. A referida Unidade Policial não contava com Delegado Plantonista, Escrivão do Plantão, nem do Escrivão Coordenador, pois as atividades no Cartório foram encerradas às 18:00 horas. A quem caberá a responsabilidade pelas coisas apreendidas, fora do horário administrativo, nos termos da Instrução Normativa da Polícia Civil Nº 01, de 17 de abril de 2013?


A

Ao Investigador do Plantão


B

Ao Coordenador do Plantão


C

Ao Coordenador do S. I.


D

Ao Coordenador da Custódia


E

Do Coordenador do N. I.

Os servidores públicos civis quando demandados a comparecerem a Unidade Policial, deverão ser intimados inicialmente, por meio de:


A

Edital publicado através de Diário Oficial do Estado;


B

Mandado de Intimação entregue em sua residência;


C

Ofício endereçado ao dirigente do órgão da sua lotação;


D

Contato telefônico, devendo ser lavrada certidão pelo escrivão de polícia;


E

Mensagem eletrônica (e-mail), fax símile ou qualquer outro meio de contato via rede mundial de computadores (internet), devendo ser lavrado a respectiva certidão.

Autoridade policial (Delegado de Polícia Civil), investiga crime no qual existem fundadas razões para se indicar envolvimento de um advogado como membro de uma organização criminosa, que pratica crimes de estelionato. O pedido feito ao Poder Judiciário é deferido e o mandado para se realizar a busca e apreensão em escritório de advocacia é autorizado pelo magistrado.


A

O delegado deve cumprir o mandado na presença de representante da OAB.


B

O escritório de advocacia é inviolável, em razão das prerrogativas prevista em Lei, não havendo hipótese que autorize esta violação.


C

Nem é necessário se pedir autorização judicial, porque não é residência, mas, apenas, um escritório.


D

Na coleta do material buscado e apreendido, poderá ser utilizado documentos e mídias, na coleta e juntada aos autos do inquérito policial, informações de clientes do advogado, não investigado pela Polícia Judiciária, em razão do princípio da indivisibilidade da prova.


E

Quando a diligência de busca e apreensão for cumprida, representante da OAB, necessariamente, deverá saber quem é o advogado que irá sofre a constrição judicial.

Não sendo cabível a restituição da coisa e ante a recusa da Justiça em receber os bens apreendidos no curso da instrução de um inquérito policial ou de um Termo Circunstanciado, baseado no que determina os arts. 15, 15.1 e 22 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014SSP/SAEB/DETRAN/PGE, deverá a Autoridade Policial promover as seguintes medidas:


A

expedir ofício ao juiz responsável pela ação penal correspondente solicitando a autorização para que o bem seja leiloado pela SSP/SAEB ou pelo DETRAN e que o valor arrecadado seja depositado a disposição do Juízo que autorizou a sua alienação antecipada;


B

expedir ofício ao juiz responsável pela ação penal correspondente solicitando que analise a possibilidade de que o bem seja devolvido à vítima, nos termos previsto no art. 120 do Código de Processo Penal;


C

efetuar levantamento e uma listagem dos bens apreendidos na unidade, constando número do Inquérito e/ou número da ocorrência a quem estão vinculados;


D

expedir ofício ao juiz responsável pela ação penal correspondente solicitando que promova a venda antecipada do bem, de acordo com o contido na Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.


E

todas as alternativas anteriores.

De acordo com a Lei 11.370/09, NÃO constituem princípios institucionais da Polícia Civil da Bahia:


A

A legalidade, a impessoalidade, a autonomia na execução da atividade policial, a hierarquia e disciplina funcional.


B

A eficiência, unidade técnico cientifica, aplicadas a investigação policial, a divisibilidade da investigação, a proteção e a promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana.


C

A autonomia na execução da atividade policial, a indelegabilidade das atribuições funcionais, a moralidade e a eficiência.


D

A indivisibilidade institucional, a interdisciplinaridade da investigação, a autonomia na execução da atividade policial, a moralidade e a impessoalidade.


E

A proteção e a promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana; a hierarquia funcional; disciplina funcional e a indivisibilidade institucional.

 
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