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Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado da Bahia - PC BA
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De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.
A
Os cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil estarão em linha hierárquica diferenciada quando se encontrarem na mesma classe
B
A carreira de Delegado de Polícia e as demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia são escalonadas em cargos de provimento efetivo, constituídos em séries de classes, e seu exercício é privativo de seus titulares, na forma da Lei Orgânica, e têm atribuições de natureza investigativa, apuratória e típicas de Estado
C
Na mesma classe hierárquica será respeitada a precedência na classe, no serviço público e na carreira, respectivamente
D
As atribuições do Delegado de Polícia Civil possuem natureza eminentemente jurídica, mas não técnica
E
Considera-se autoridade policial, exclusivamente, os ocupantes da carreira de Delegado de Polícia Civil, Investigador da Polícia Civil e Escrivão da Polícia Civil
A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia:
A
Manter o registro e controle dos antecedentes funcionais e disciplinares dos servidores dos quadros da Polícia Civil do Estado da Bahia
B
Proceder, coordenar e acompanhar a correição ordinária e extraordinária nos serviços realizados por órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia
C
Realizar as atividades de inteligência, operações de inteligência e contra-inteligência, no âmbito da Polícia Civil
D
Acompanhar e inspecionar os órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos
E
Promover o controle de qualidade dos serviços da Polícia Civil do Estado da Bahia, especialmente das atividades-fim, zelando pela execução das etapas de todo o ciclo da investigação policial
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
I, II e III.
A Coordenação de Operações Especiais é integrada por servidores das carreiras profissionais policiais civis de formação técnico-profissional específica, treinados no uso de armas, equipamentos e técnicas específicas, que tem por finalidade atuar em situações de crises, nas quais intervenha a Polícia Civil. Sobre a Coordenação de Operações Especiais e as disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.
II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.
III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
Nos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Escrivão da Polícia Civil, dentre outras,
A
emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial.
B
participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais e inteligência policial.
C
solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas.
D
zelar pela incolumidade dos presos.
E
alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identidade de pessoas.
A Polícia Civil da Bahia adota como data de sua fundação a criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 10 de maio de 1808. Acerca desse contexto histórico e do modelo de polícia adotado, considere as questões a seguir:
I. A Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil era um modelo sem precedentes na história.
II. O intendente tinha status de Ministro de Estado e representava a autoridade do monarca absoluto, englobando poderes legislativos, executivos e judiciais.
III. A Guarda Real de Polícia, criada em 1809, não se insere no contexto de criação da Intendência Geral.
IV. As Guerras Napoleônicas interferiram diretamente no processo, uma vez que o estabelecimento da corte portuguesa em território brasileiro decorreu da invasão de Napoleão Bonaparte a Portugal.
V. Direitos civis, políticos e sociais, eram aspirações das sociedades europeias àquele instante, mas não ensejaram revoltas e/ou revoluções nas áreas coloniais dominadas por Portugal.
Estão corretas as questões:
A
I, III e V
B
II e V
C
II, III e IV
D
I, II e IV
E
III e V
Quando um documento se encontra extemporâneo em relação ao seu padrão, o procedimento a ser tomado será?
A
Solicitar a coleta de material padrão novamente.
B
Solicitar que o fornecedor assine como de costume, como fazia à época do suposto fato.
C
Solicitar material padrão já existente, com um intervalo de 2 anos anterior ou posterior à época do suposto fato.
D
Não importa a diferença temporal entre as peças.
E
Solicitar material padrão existente, com um intervalo de 5 anos anterior ou posterior à época do suposto fato.
De acordo com o previsto na Instrução Normativa nº 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, se a ordem de missão for expedida a fim de instruir os autos de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, o resultado da diligência será informado por meio de:
A
Relatório de investigação criminal, mudando-se apenas a vinculação do procedimento a que se refere o relatório.
B
Relatório de investigação que deve ser elaborado de acordo com as mesmas regras do relatório de investigação criminal, contudo, sem constar nenhuma denominação especifica.
C
Relatório de investigação de sindicância ou relatório de investigação de processo administrativo disciplinar, dependendo do procedimento a que está vinculado, devendo ser elaborado de acordo com as mesmas regras do relatório de investigação criminal.
D
Relatório de investigação correicional, que deve ser elaborado de acordo com as mesmas regras do relatório de investigação criminal, mudando-se apenas a sua denominação.
E
Relatório de investigação disciplinar, que deve ser elaborado de acordo com as mesmas regras do relatório de investigação criminal, mudando-se apenas a sua denominação.
As alternativas abaixo descrevem procedimentos realizados na Coordenação de Genética Forense do Departamento de Polícia Técnica, exceto:
A
Identificação de pessoas desaparecidas por comparação com perfil genético de supostos familiares.
B
Determinação de autoria de crime sexual, sendo necessário, neste caso, a obtenção do perfil genético do esperma do suspeito, para comparação.
C
Vincular vítima, suspeito e instrumento a partir da comparação entre perfis genéticos obtidos de amostras coletadas pelo Perito Criminal em locais de crime.
D
Com a utilização do Banco de Perfis Genéticos, relacionar indivíduos que atuam em mais de um crime e/ou em diferentes locais, através da coincidência entre os perfis genéticos encontrados.
E
Identificar material de pessoas distintas em uma mistura, sendo que para isso é necessário que exista amostra referência de cada um dos supostos contribuidores.
A peça padrão deve obedecer alguns requisitos para que possa ser utilizada para confronto. Assinale a questão falsa:
A
A peça padrão deve estar assinada pela autoridade requisitante e pelo fornecedor.
B
A coleta deve conter somente uma assinatura do fornecedor.
C
A peça padrão deve estar de acordo com as condições da peça questionada.
D
A peça padrão deve ser coletada em data próxima ao suposto fato.
E
É necessária a identificação do fornecedor através de um documento válido e com fotografia.
De acordo com o previsto na Instrução Normativa nº 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia sobre a ordem de missão – OM é correto afirmar.
A
A ordem de missão - OM é um documento público de natureza administrativa, de uso interno da Polícia Civil, para o cumprimento de missões determinadas aos integrantes das carreiras policiais previstas nos artigos 48 e 49 da LOPC, expedido por autoridade policial competente.
B
A ordem de missão - OM é um documento sigiloso de natureza policial, de uso interno da Polícia Civil, obrigatório para o cumprimento de missões determinadas aos integrantes das carreiras policiais previstas nos artigos 47 e 48 da LOPC, expedido por autoridade policial competente.
C
A ordem de missão - OM é um documento sigiloso de natureza policial, expedido por Delegado e Investigador de Polícia, de uso interno da Polícia Civil, obrigatório para o cumprimento de missões determinadas aos integrantes das carreiras policiais previstas nos artigos 47 e 48 da Lei nº 11.370/09 – LOPC.
D
A ordem de missão - OM vinculada a Processo Administrativo Disciplinar – PAD é chamada de ordem de serviço administrativo – OSA que é um documento de natureza administrativa, expedido por autoridade competente, de uso interno da Polícia Civil, de caráter obrigatório para a realização de missão policial.
E
A ordem de missão - OM é um documento de natureza administrativa utilizado pelo delegado de Polícia para determinar o cumprimento de missões policiais e atos cartorários determinadas aos integrantes das carreiras policiais previstas nos artigos 48 e 49 da LOPC.
Das coisas apreendidas, caberá ao Escrivão de Polícia.
A
Guardar, por conta própria, as coisas apreendidas se assim o desejar, ainda que haja nos cartórios de cada unidade policial depósito destinado para tal fim.
B
Conferir todos os itens que lhe forem apresentados para lavrar auto de exibição e apreensão, ainda que os mesmos já tenham sido elencados pelo investigador responsável pelo registro do boletim de ocorrência.
C
Devolver pertences à vítima sem que seja necessário lavrar auto de entrega.
D
Relacionar apenas a quantidade das coisas que lhe forem apresentadas, sem que seja preciso descrever as suas características físicas.
E
Por ocasião do recolhimento, o escrivão conferirá o material recebido com o respectivo auto e o guardará em armário de uso privativo, identificando por ordem de apreensão.
Ainda de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº 01/2013, é incorreta a assertiva:
A
A capa dos autos do inquérito policial com apenso conterá etiqueta com a expressão "INQUÉRITO COM APENSO.
B
Os autos do inquérito policial ficarão sob a guarda do Escrivão do feito.
C
Caberá ao Escrivão de Polícia, numerar e rubricar todas as folhas que compõe o Inquérito Policial.
D
Quando o indiciado estiver preso, será colocada na capa dos autos do inquérito uma etiqueta adesiva com a expressão "INDICIADO PRESO", que será removida tão logo seja ele libertado.
E
O inquérito policial em que um idoso figure como vítima deverá ser assim identificado, para o fim previsto no inciso I do parágrafo único do art. 3º da Lei nº. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, apondo-se na capa dos autos uma etiqueta contendo a inscrição “ESTATUTO DO IDOSO.
Na ausência do Coordenador de Cartório, em uma unidade policial, o responsável por lavrar o Termo de Abertura e de encerramento dos livros obrigatórios será:
A
O Escrivão de Polícia Plantonista
B
O Delegado Plantonista
C
O Delegado Titular
D
Um policial indicado pelo Delegado Titular
E
O Coordenador de Plantão da unidade
Considerando a Instrução Normativa da Polícia Civil Nº 01, de 17 de abril de 2013, assinale a alternativa que indica apenas livros cartorários de uso obrigatório.
A
Livro de Registro de Ato Infracional, Livro de Entrada e Distribuição de Expediente, Livro de Fiança.
B
Livro de Registro de Inquérito Policial, Livro de Registro de Ocorrência administrativa, Livro de Registro de Ato Infracional.
C
Livro de Registro de Inquérito Policial, Livro de Fiança, Livro de Registro de Entrada de Laudo.
D
Livro de Registro de Ocorrência Administrativa, Livro de Registro de Inquérito Policial, Livro de Registro de Termo Circunstanciado.
E
Livro de Registro de Inquérito Policial, Livro de Registro de Termo Circunstanciado, Livro de Carga.
Dentre as faltas disciplinares estabelecidas na Lei Orgânica da Polícia Civil, constam:
A
Desatender à matrícula ou convocação compulsória para realizar curso de interesse da administração ou do serviço policial, levar à prisão ou nela conservar quem quer que se proponha a prestar fiança, nos casos permitidos em Lei e portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público.
B
Dificultar, retardar ou frustrar o cumprimento de ordem legal ou deixar de levar ao conhecimento do superior imediato: representação, petição, recurso ou documento que houver recebido desde que não tenha competência para decidi-lo, opor resistência injustificada à realização de inspeção médica a que deva submeter-se por determinação de autoridade competente.
C
Praticar ato ou conduzir-se de modo que se afigure assédio moral ou sexual, transmitir, de qualquer forma, comunicação de pessoa sob sua guarda ou a pedido desta, sem autorização da autoridade competente, esquivar-se, na ausência da autoridade competente, de atender a ocorrências de intervenção policial que presencie ou de que tenha conhecimento imediato.
D
Ausentar-se do serviço, sem causa justificável, por 60 (sessenta) dias interpoladamente, no curso de 12 (doze) meses; submeter pessoa, sob sua guarda, a tortura, vexame ou constrangimento, permitir que pessoas sob sua guarda tenham em seu poder instrumentos que possam causar danos a si ou a terceiros, nas dependências em que estejam recolhidos.
E
Ceder insígnia ou cédula de identidade funcional, armamento ou indumentária de identificação policial de uso pessoa, conceder, sem expressa autorização e através de qualquer meio de divulgação, entrevista sobre assuntos políticos ou da administração pública; lançar intencionalmente em livros e registros oficiais dados errôneos, incompletos ou que possam induzir em erro, bem como inserir neles anotações estranhas à sua finalidade.
Considerando as afirmações abaixo relacionadas:
I – O Livro de Entrada de Requisição do Ministério Público é um livro cartorário de uso obrigatório.
II – As coisas arrecadadas e não apreendidas serão devolvidas, lavrando-se o respectivo auto de entrega.
III – A devolução de coisas formalmente apreendidas via auto de exibição e apreensão será procedida por meio de auto de restituição.
IV – Não será permitido o uso de bem apreendido, salvo por força de autorização expedida pelo Delegado de Polícia Civil, presidente do respectivo inquérito policial
Com base na Instrução Normativa da Polícia Civil Nº 01, de 17 de abril de 2013, estão corretas apenas as afirmações:
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
I e IV
E
I, II e IV
Conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, sobre o relatório de investigação criminal – RIC é correto afirmar que:
A
Tem por objetivo registrar todo o desenvolvimento da investigação policial, devendo ser elaborado pelo Delegado de Polícia designado para executar a ordem de missão e deverá ser feito logo após o fim da missão ou em até 02 (dois) dias úteis;
B
Tem por objetivo registrar o cumprimento de uma Ordem de Missão, apontando todos os fatos ocorridos durante o seu cumprimento, inclusive os de ordem administrativa, devendo ser elaborado logo após o fim da missão ou em até 02 (dois) dias úteis;
C
Tem por objetivo registrar o resultado da missão e os fatos relevantes para a investigação que hajam ocorrido durante o seu cumprimento, devendo ser elaborado pelo policial designado para executá-la ou pelo chefe de equipe, o que deverá ser feito logo após o fim da missão ou em até 02 (dois) dias úteis;
D
Tem por objetivo registrar o resultado da investigação policial que tenham ocorrido e somente pode ser elaborado pelo chefe de equipe, o que deverá ser feito logo após o fim da missão ou em até 02 (dois) dias úteis.
E
Tem por objetivo registrar o resultado da missão e os fatos relevantes para a investigação que hajam ocorrido durante o seu cumprimento, devendo ser elaborado pelo policial designado para executá-la ou pelo chefe de equipe, podendo ser entregue a qualquer tempo, antes da remessa dos autos do inquérito policial à Justiça.
Segundo a Instrução Normativa nº 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia são finalidades da ordem missão – OM, exceto:
A
Regulamentar as atividades de investigação policial.
B
Legitimar e disciplinar as ações policiais.
C
Facilitar o planejamento e a execução da missão.
D
Designar o chefe e os demais integrantes da equipe.
E
Estabelecer a data de início e a previsão de término da missão.
Gerar simulado