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Questões de Concurso sobre Prefeitura de Linhares / ES - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - InoversaSul - Analista de Contratos - 2025

Cláusulas essenciais aplicam-se tanto a contratos decorrentes de processo licitatório como a oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - CFC - Contador 1º Exame de Suficiência - 2025

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos:


• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período.

• ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados.

• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício.


Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar.


De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.

A

O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.

B

A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.

C

O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.

D

O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.

 
 
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