Questões de Concurso sobre Procuradoria Geral do Estadode Santa Catarina - PGE SC

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2024

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, frente à forte pressão da mídia, querendo que seja apresentada denúncia contra indivíduo que teria praticado crime contra um menor de idade, requereu informações sobre o caso para o Promotor de Justiça natural responsável. Apresentadas as informações, o Procurador-Geral de Justiça avocou para si a competência sobre o processo, entendendo que estavam presentes os elementos para apresentar a denúncia e o processo e, imediatamente o fez, mesmo sem a concordância do Promotor originalmente responsável pelo caso.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PGE SC - Procurador do Estado - 2022

João, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração disciplinar.


Nesse caso, considerando a organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, o corregedor-geral deve:

A

propor a instauração de processo administrativo disciplinar, o que será feito pelo procurador-geral do Estado, devendo ser colhido o pronunciamento do Conselho Superior em momento anterior à instauração;

B

propor a instauração de processo administrativo disciplinar ao Conselho Superior, sendo cabível recurso, contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo procurador-geral do Estado;

C

instaurar processo administrativo disciplinar, ad referendum do Conselho Superior, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado;

D

instaurar processo administrativo disciplinar, sendo cabível recurso contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo Conselho Superior;

E

instaurar processo administrativo disciplinar, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado e ao Conselho Superior.

 
 
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