No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A
O indeferimento do traslado pelo oficial de registro civil prescinde da exposição dos motivos que levaram à negativa do pleito.
B
O traslado de assento de nascimento, lavrado por autoridade consular brasileira, prescinde de declaração de domicílio ou comprovante de residência/domicílio do registrando.
C
A omissão do regime de bens no assento de casamento lavrado por autoridade consular brasileira ou autoridade estrangeira competente obsta o traslado de casamento.
D
Os dados faltantes relativos ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro poderão ser inseridos, posteriormente, por averbação, desde que mediante autorização judicial.
E
O assento de nascimento lavrado em país estrangeiro demanda, antes de ser trasladado, a tradução por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.
Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que
A
A consiste na autenticação do documento expedido por notário estrangeiro competente que o tenha assinado.
B
é exigido o reconhecimento, no Brasil, da assinatura da autoridade consular brasileira aposta no documento.
C
pode ser realizada, excepcionalmente, por notário estrangeiro credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
D
deve ser realizada, em regra, por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que os assentos tenham sido emitidos.
E
exige que os documentos sejam previamente traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito no órgão consular brasileiro.
