Questões de Concurso sobre Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares.

A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.

Segundo o Guia de Conduta da TELEBRAS, constitui corrupção a declaração falsa ou omissão de circunstâncias materiais com o intuito de levar ou induzir terceiros a erro.

É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.

Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.

De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é vedado aos seus colaboradores receber brindes de qualquer valor.

É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades.

Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais.

Se o critério de julgamento for maior desconto, será adotado preferencialmente o modo de disputa aberto.

A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.

As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis.

De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é permitido aos seus colaboradores realizar atividades religiosas nas dependências da TELEBRAS, quando expressamente autorizado.

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, consideram-se discriminação as situações e circunstâncias que caracterizem distinções entre indivíduos e que, assim, comprometam a igualdade de tratamento, favorecendo a exclusão e degradando a dignidade e os direitos das pessoas.

A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.

A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações similares realizadas por outras estatais, a fim de se observar o princípio da economicidade e de se evitarem operações com sobrepreço.

A TELEBRAS é uma sociedade de economia mista que está sujeita, entre outras normas, às expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Por ser a TELEBRAS uma empresa submetida ao regime de direito privado, não cabe recurso hierárquico de decisão que rescindir o contrato.

Nem sempre a celebração do contrato é necessária, podendo este ser substituído por autorização de compra, ordem de compra e serviço ou carta contrato.

A pessoa jurídica prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal os valores do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação.

Cabe à gerência de planejamento técnico propor políticas de distribuição de dividendos da TELEBRAS.