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Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Amapá - TJ AP
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José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal.
José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:
A
deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito terá um biênio de mandato;
B
deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito apenas completará o período restante do mandato do antecessor;
C
caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o presidente será substituído pelo corregedor;
D
do cargo de presidente, sempre ocorrerá a sua substituição pelo vice-presidente, e, na vacância deste, a substituição ficará a cargo do corregedor;
E
caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o vice-presidente será substituído pelo desembargador mais antigo.
O prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes seriam sobrepostas aos limites territoriais do referido ente federativo.
À luz da sistemática estabelecida na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto afirmar que, na análise do requerimento formulado, será:
A
avaliado se o Município X integra um Distrito que comporta a almejada divisão em uma nova comarca;
B
avaliado se o Município X é de difícil acesso ou é dotado de precários meios de comunicação, o que impede a criação da comarca;
C
realizada inspeção in loco pelo corregedor-geral, que irá constatar a presença dos requisitos exigidos e propor, ou não, a criação da comarca;
D
aferido se o Município X tem a população mínima de dez mil habitantes e o movimento forense anual de mil feitos, o que torna obrigatória a criação;
E
aferida a presença de requisitos especiais, presentes na densidade demográfica e no movimento forense, e gerais, que exigem edifícios públicos para o fórum e a cadeia.
Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):
A
Seção Única;
B
Órgão Especial;
C
Câmara Única;
D
Tribunal Pleno;
E
Conselho da Magistratura.
Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.
Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:
A
é de competência da Câmara de Conciliação, não do ouvidor-geral;
B
pode ser adotada pelo ouvidor-geral, a exemplo da mediação;
C
não pode ser adotada, pois a atividade desenvolvida pelo Tribunal é incompatível com a conciliação;
D
não pode ser adotada, pois a função do ouvidor-geral é apenas a de receber e repassar as informações;
E
será necessariamente promovida pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, como fase procedimental de caráter prévio.
Ao compulsar o Decreto nº 69/1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá), Nadine verificou que, dentre os requisitos especiais para a criação e instalação de comarcas, é possível destacar corretamente:
A
a população mínima de vinte mil habitantes para que seja possível a criação de comarca, em regra, além de outros requisitos previstos na referida norma;
B
a existência de prédio público para a instalação do fórum na comarca, não sendo necessários edifícios públicos para a acomodação da cadeia pública ou destacamento policial militar, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise;
C
movimento mínimo anual, em regra, de noventa feitos para que seja viável a criação de comarca, além de outros requisitos previstos na aludida norma;
D
excepcionalmente população mínima de dois mil e quinhentos habitantes, quando se tratar de localidade de difícil acesso, além de outros requisitos previstos na norma em questão;
E
a instalação de comarca independe de casa pública para a moradia do juiz de direito e do promotor de justiça, que poderão residir em local que tenha comarca de entrância final, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise.
Ano:
2022
João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):
A
Tribunal Pleno;
B
Órgão Especial;
C
Câmara Única;
D
Grupo Único;
E
Seção Única.
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