Questões de Concurso sobre Universidade Federal de Roraima - UFRR - Legislação Aplicada

sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica de direito privado;

fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado;

fundação privada, dotada de personalidade jurídica de direito privado;

fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito público;

empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável, em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, de forma democrática, sob a coordenação do Conselho Universitário, para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução;

O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, de forma democrática, sob a coordenação do Conselho Universitário, para um mandato de 04 (quatro) anos, permitidas quantas reconduções forem de interesse dos candidatos;

O Reitor, o Vice-Reitor e todos os Pró-Reitores da gestão, observada a legislação aplicável, em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, de forma democrática, sob a coordenação do Conselho Universitário, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;

O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável, em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, de forma democrática, sob a coordenação do Conselho Diretor, para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução;

O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável, em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, de forma democrática, sob a coordenação do Conselho Universitário, para um mandato de 06 (seis) anos, permitida uma recondução.

fixar normas para a execução do regime financeiro, orçamentário e contábil da UFRR;

autorizar a aquisição, cessão, locação, permuta e alienação dos bens imóveis do patrimônio da UFRR;

acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e contábil da UFRR;

dar posse ao Reitor e Vice-Reitor, em sessão conjunta com o CEPE;

aprovar o Estatuto e o Regimento Geral da UFRR, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, no que lhe competir.

O ensino;

A extensão universitária;

A pesquisa;

A graduação;

A autonomia universitária.

o Conselho Diretor;

o Conselho Universitário

os Órgãos da Administração Acadêmica;

a Procuradoria Federal Especializada;

a Assembleia Universitária.

Nas faltas e impedimentos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pela chefia de gabinete.

Constitui objetivo da Universidade Federal de Roraima estabelecer planos de pesquisa científica, atividade artística e de extensão.

A UFRR não goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Para a execução de atividades de apoio didático, científico, administrativo e tecnológico a mais de um Departamento, Centro ou a toda a Universidade, a UFRR contará com tantas unidades quantas se fizerem necessárias, vinculadas às Pró-Reitorias ou aos Centros.

O Estatuto da Universidade Federal de Roraima somente poderá ser modificado, excluída a hipótese de imperativo legal, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE.

As atividades de extensão serão definidas pela Pró-Reitoria de Ensino e Graduação.

Além do quadro permanente, a UFRR poderá contar com professores substitutos, professores colaboradores e visitantes, além de credenciar técnicos e professores do ensino fundamental e médio do seu quadro e de outras instituições.

O regime disciplinar da UFRR será aquele previsto em lei federal, para os servidores civis da união.

A UFRR revalidará diplomas expedidos por universidades estrangeiras, desde que de cursos de mesmo nível, área ou equivalente aos que ministre, respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Constituem patrimônio da UFRR bens e direitos que lhes venham a ser doados ou adquiridos, além dos saldos dos exercícios financeiros anteriores.

I e II.

I e III.

I, II e III.

III e IV.

II e IV.

O preenchimento dos cargos dos quadros de pessoal técnico-administrativo, por categoria e qualificação requerida, será feito por seletivo simplificado de provas e provas e títulos ou por movimentação de outras Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei.

Movimentação de outras Instituições de Ensino Superior não constitui forma de preenchimento de cargos dos quadros de pessoal técnico-administrativo.

Os servidores técnico-administrativos somente poderão ter exercício em unidade administrativa especificada em lei. Observada a sua qualificação e a política de recursos humanos da UFRR.

Constituem o corpo técnico-administrativo da UFRR os alunos regularmente matriculados com representação e direito à voz e a voto, nos órgãos colegiados da UFRR e de suas unidades didáticas.

O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores da Universidade que exerçam atividades técnico-administrativa, cujo preenchimento dos quadros se dará por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou por movimentação de outras Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei.

Promoção da arte e do conhecimento, a democratização do acesso ao saber e a não intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social.

Concessão de bolsas especiais de extensão em categorias diversas.

Compromissos sociais, éticos e políticos com os interesses coletivos da sociedade e com os valores da cidadania.

Incentivo à formação de grupos de pesquisa no âmbito da universidade.

Promoção do intercâmbio com outras instituições estimulando os contatos entre professores e o desenvolvimento de projetos comum.

O ano acadêmico é constituído por períodos letivos regulares e, extraordinariamente, por períodos letivos especiais.

O aluno somente poderá fazer o trancamento de dois semestres, ou dois anos letivos, consecutivos, durante o curso.

A pesquisa tem por objetivo produzir, criticar e difundir, de forma articulada com o ensino e a extensão, os conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos de interesse coletivo.

A UFRR incentivará as atividades de extensão pelos meios disponíveis, entre os quais os seguintes: concessão de bolsas especiais de extensão em categorias diversas.

A comunidade universitária é integrada pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da UFRR.

Orientar os alunos no aspecto de disciplina, segurança, saúde e pontualidade.

Atender prioritariamente aos docentes, fornecendo equipamentos e chaves.

Ocultar danos ou falhas identificados nos equipamentos e demais materiais disponíveis nas salas.

Escusar-se de auxiliar na realização de atividades extraclasse.

Abster-se de registrar possíveis irregularidades ocorridas.

Ser referência nacional e internacional em educação superior, reconhecida pela excelência no saber amazônico e fronteiriço.

Valorização humana, Transparência, Excelência, Comprometimento, Responsabilidade, Respeito e Proatividade.

Indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.

Valorização das diversidades socioculturais.

Produzir, integrar e socializar conhecimentos para formar cidadãos comprometidos com o desenvolvimento cultural, social, econômico e ambiental.

A gestão democrática e descentralizada; Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; Defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, como incentivo à paz.

A gestão democrática e descentralizada; Ética; Promover a integração cultural na perspectiva da pluralidade dos povos da região e de sua integração internacional.

Oportunizar à comunidade ensino fundamental e médio gratuitos e de qualidade; Natureza pública e gratuita do ensino; Igualdade de condições para acesso e permanência nos cursos.

Ética; Liberdade cultural, política, social e econômica, como fundamento da justiça e do bem-estar dos indivíduos; Dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Planejamento e a avaliação participativa e periódica das atividades; Livre escolha dos dirigentes e membros dos órgãos colegiados; Natureza privada e gratuita do ensino.

Os bens doados à UFRR provenientes de projetos de pesquisa ou extensão desenvolvidos por docentes do quadro de servidores desta instituição federal de ensino superior serão alocados, obrigatoriamente, nos departamentos de lotação do servidor.

Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de docente, por tempo indeterminado, para desempenho de atividades de ensino conforme legislação pertinente.

As eleições para diretores, chefes e coordenadores de unidades acadêmicas, de que trata este regimento, serão regulamentadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.

Salvo disposição legal em contrário, os atos praticados por membros da comunidade, fora dos limites da UFRR, que não guardem relação com suas atividades ou atribuições legais ou estatutárias, vinculam-se a UFRR.

O patrimônio da UFRR, constituído de bens imóveis, móveis, semoventes, títulos, direitos, fundos especiais, recursos financeiros orçamentários e extraorçamentários, doações e legados, será administrado pela Reitoria, conforme dispuser seu regimento interno.

Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFRR serão compulsoriamente desligados do quadro discente quando obtiverem reprovação por quatro vezes na mesma disciplina.

Não será permitido vínculo simultâneo a dois ou mais cursos de graduação oferecidos pela UFRR.

Será concedida, uma única vez, aos alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação, transferência para os cursos de graduação da UFRR, desde que seja para áreas afins e na hipótese da existência de vagas específicas.

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no quadro discente da UFRR somente terá seu vínculo efetivado após efetuar o cadastramento, conforme prazos e exigências previstas no edital convocatório.

Não será permitido ao discente regularmente matriculado em curso de graduação da UFRR o aproveitamento de estudos.

Traçar as políticas e as diretrizes gerais da UFRR.

Exercer o poder disciplinar sobre os diretores dos Centros que deixam de cumprir decisões dos órgãos deliberativos superiores.

Criar, expandir, modificar e extinguir cursos e programas de graduação e pós-graduação e estabelecer normas pertinentes.

Aprovar o calendário universitário.

Deliberar sobre o Relatório Anual de Atividades e Tomada de Contas do Reitor, emitindo parecer, para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União.

A formação continuada dos servidores da UFRR é incentivada por meio de Cursos EaD, disponíveis na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), ou ofertados na modalidade presencial, coordenados pela ENAP.

A formação continuada dos servidores da UFRR é incentivada por meio de Editais de incentivo financeiro à qualificação stricto e Lato sensu.

A formação continuada dos servidores da UFRR é incentivada por meio de capacitação externa para os cursos específicos, a expensas do servidor.

A formação continuada dos servidores da UFRR é incentivada por meio de Promoção de seminários, palestras, oficinas e encontros de orientação.

A formação continuada dos servidores da UFRR é incentivada por meio de Cursos EaD e presenciais com necessidades específicas da instituição e não contempladas na plataforma ENAP, ministrados por instrutores internos ou externos.

A UFRR poderá contrair empréstimos para atender às suas necessidades.

A UFRR tem autonomia para criar, organizar, avaliar, modificar e extinguir cursos e programas em sua sede e fora dela.

A Reitoria é o órgão executivo de coordenação e superintendência das atividades universitárias e será exercida pelo Reitor e, nos seus impedimentos, pelo Vice-Reitor.

O Conselho Diretor – CD é o órgão superior de consulta e deliberação em matéria administrativa e disciplinar e instância final de recurso.

A UFRR goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial para fixar o número de vagas para ingresso de alunos de acordo com a sua capacidade e as exigências da comunidade.

Sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados.

Uso de equipamentos de climatização mecânica, que utilizem energia elétrica, apenas em edificações que possuam ou que tenham previsão de instalação de energia solar fotovoltaica.

Automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença.

Utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis e que reduzam a necessidade de manutenção.

Energia solar ou outra energia limpa para aquecimento de água.