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No que se refere à licença por acidente em serviço...
No que se refere à licença por acidente em serviço, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alterativa INCORRETA.
A
Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.
B
Equipara-se ao acidente de serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
C
Não se equipara como acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
D
O servidor público receberá licença com remuneração integral.
E
O servidor que necessitar de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada à conta de recursos públicos, desde que recomendado por junta médica oficial e como medida de exceção, que somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.