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A fiscalização no território municipal compreende, EXCETO:
As questões de 41 a 45 se referem ao Código de Posturas do Município.
A fiscalização no território municipal compreende, EXCETO:
A
A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso público.
B
A higiene da população em geral.
C
A higiene das habitações e dos terrenos.
D
A higiene dos gêneros alimentícios.
E
A higiene dos hospitais e casas de saúde.